Parlamento Europeu debate decisão portuguesa sobre barco da "Women on Waves"
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DATA: 2004-08-31
TEXTO: A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu debate hoje, em Bruxelas, a interdição por parte do Governo do aportamento do barco "Borndiep" em Portugal. A embarcação da holandesa "Women on Waves" continua ao largo da costa portuguesa, onde hoje será visitada por deputados da oposição. A decisão do ministro Paulo Portas será também exposta ao ministro dos Negócios Estrangeiros holandês. Em Bruxelas, a discussão é feita a pedido das eurodeputadas Edite Estrela (PS) e Ilda Figueiredo (PCP) que ontem denunciaram a situação numa reunião da mesma comissão parlamentar. Edite Estrela adiantou que já transmitiu a sua preocupação à Comissão Europeia e que amanhã, no debate da Comissão dos Direitos das Mulheres do Parlamento Europeu, irá levar a questão à representante ministerial da actual presidência holandesa da União Europeia, que estará presente. Ilda Figueiredo enviou uma carta ao presidente do Parlamento Europeu, onde pede a intervenção de Josep Borrell na resolução desta questão. "Solicitamos, Senhor Presidente, que desenvolva todos os esforços junto da Presidência do Conselho e da Comissão da União Europeia, visando sensibilizar o Governo português para uma alteração da sua acção violadora do direito à liberdade de expressão e de informação, cessando o impedimento à entrada em Portugal do barco holandês da organização Women on Waves", lê-se na carta. A eurodeputada Jamila Madeira (PS) enviou uma "pergunta escrita" à Comissão Europeia para pedir esclarecimentos sobre o eventual desrespeito dos tratados comunitários e violação das regras comunitárias pelo governo português, que sustenta a sua decisão com motivos de "respeito pelas leis nacionais" e questões de "saúde pública". Ontem, em declarações à TVI, o ministro Paulo Portas, tido como o principal decisor da interdição do barco em águas portuguesas, justificou que se a medida não for tomada, Portugal não terá qualquer "autoridade" para impedir actividades como a pesca ilegal ou o tráfico de droga no mar. "O nosso mar territorial não é uma selva", disse o ministro. O "Borndiep", embarcação da organização holandesa Women On Waves, mantém-se em águas internacionais, ao largo da Figueira da Foz, a cerca de 13 milhas (24 quilómetros) da costa, acompanhado por dois navios da Marinha portuguesa. O navio holandês, com clínica ginecológica a bordo, pretendia atracar domingo na Figueira da Foz e aí permanecer até 12 de Setembro, para relançar o debate em torno da interrupção voluntária da gravidez e distribuir a pílula abortiva às mulheres grávidas até às seis semanas e meia que estiverem interessadas. O que será feito em águas internacionais, de forma a não violar a legislação portuguesa em vigor. No navio-clínica, um pequeno barco azul e laranja, seguem 14 passageiros e três tripulantes. "Women on Waves" reagem com pressão diplomáticaA organização pró-descriminalização do aborto revelou hoje que a oposição partidária holandesa vai questionar o governo do seu país relativamente ao comportamento do ministro da Defesa. Segundo a associação, o PvdA, partido trabalhista e maior força da oposição, e o D466, um dos partidos da coligação governamental, vão questionar o ministro dos Negócios Estrangeiros e o secretário dos Assuntos Europeus holandeses na sessão parlamentar de hoje. Num comunicado em que reage às declarações de Paulo Portas no Jornal Nacional da TVI, a associação holandesa garante que o ministro da Defesa português voltou a "fazer falsas acusações" e repete que todas as suas actividades em território português vão respeitar as leis portuguesas. "Paulo Portas não parece querer ouvir que o navio nunca teve nem tem a intenção de distribuir medicamentos em Portugal. A Women on Waves não está a incitar qualquer crime em Portugal", indicou a associação no mesmo texto. "A clínica móvel da Women on Waves é oficialmente reconhecida pela inspecção de saúde holandesa como uma clínica de aborto que pode efectuar abortos durante o primeiro trimestre (de gravidez) em Amesterdão. Também está autorizada pelo ministro holandês da saúde a fornecer a pílula abortiva Mifepriston em águas internacionais, segundo a lei holandesa, a mulheres com gravidez indesejada, durante as primeiras seis semanas e meia de gravidez", explicou. Reconhecendo que Portugal é um país soberano, a Women on Waves relembra, no entanto, que ao proibir a entrada do "Borndiep" em Portugal o governo português está a desrespeitar convenções internacionais que permitem a livre entrada do barco nos portos portugueses, a menos que a segurança do Estado esteja em perigo, e que garantem a livre circulação de pessoas entre estados membros. Oposição portuguesa no marHoje, perante o impasse criado pela decisão do Governo de impedir a acostagem do barco holandês, deputados do PS, PCP e do Bloco de Esquerda deslocam-se ao barco, acompanhados por activistas que promoveram a vinda do navio a Portugal. "Todos os grupos parlamentares foram convidados a acompanhar-nos numa visita ao navio e o PS, PCP e BE aceitaram" disse Cristina Santos, da associação de defesa dos direitos sexuais "Não Te Prives". Jamila Madeira (eurodeputada do PS), Odete Santos (deputada do PCP), Margarida Botelho (dirigente do PCP) e Francisco Louçã (deputado do Bloco de Esquerda) são os representantes que participam na visita, apurou a Lusa junto dos partidos. A deslocação terá lugar na mesma embarcação que já transportou às imediações do barco jornalistas, elementos da "Women On Waves" e da Juventude Socialista. "Nada nos garante que consigamos ir a bordo, depende do estado do mar. Mas a intenção é que os deputados possam ficar a conhecer o navio e a tripulação" afirmou. "Sabemos que há gente do PSD indignada com esta situação, não se manifestam publicamente por uma questão de fidelidade partidária mas seriam muito bem vindos", sustentou a responsável, aludindo a apoios recebidos. Rebecca Gomperts, presidente e fundadora da "Women on Waves", manifestou "alguma satisfação" pelos apoios recebidos a nível nacional e europeu, mas deixou um lamento: "Não chega. Gostava que a população portuguesa se manifestasse porque isto está a acontecer aqui".
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PSD LIVRE PCP BE