Santana Lopes: Women on Waves não garantiu cumprimento da lei nacional
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2004-09-01
TEXTO: O primeiro-ministro, Santana Lopes, afirmou hoje que a decisão de proibir a entrada em águas nacionais do barco da Women on Waves ficou a dever-se ao facto de a organização holandesa não ter dado garantias de que iria cumprir a legislação portuguesa sobre a interrupção voluntária da gravidez. "As intenções proclamadas não eram realizar propriamente o debate", afirmou Santana Lopes na sua primeira declaração pública sobre o assunto, acrescentando que a atitude das autoridades portuguesas não poderia ser outra "quando é anunciado previamente que não se quer cumprir" a legislação nacional em vigor. O primeiro-ministro afirmou, porém, que a interdição aplicada ao barco da Women on Waves não deve contrariar a imagem de um país tolerante, onde os debates são permitidos, "desde que os façam nos termos previstos de um Estado de Direito", onde a "liberdade de expressão é praticamente ilimitada e só tem os limites do bom senso e da ética". "Essas senhoras que estão nesse barco são bem-vindas a qualquer lado se o que está em causa é realizar um debate", sublinhou. No entanto, "se o que está em causa é trazer um barco com uma clínica, aí põe-se um problema a Portugal, que já se pôs noutros países, e o ministro da Defesa tomou as medidas preventivas que foram consideradas as adequadas pela respectiva cadeia de comando", justificou. Relativamente à posição do Presidente da República, que ontem reclamou "informação completa e detalhada" sobre o assunto, Santana Lopes minimizou a questão. "O senhor Presidente da República sabe que, desde que estou em exercício de funções, o informo previamente de todas as matérias que considero relevantes", afirmou, horas antes de uma reunião com Jorge Sampaio em Belém, onde a questão vai ser abordada. Para o primeiro-ministro, a interrupção voluntária da gravidez é uma matéria "séria e melindrosa" que "merece uma constante avaliação" por parte do Governo e do Parlamento. "Não sou dogmático e o meu partido nem tem uma posição como instituição sobre o assunto", afirmou, escusando-se a comentar a lei vigente. "Não estou a dizer se é boa se é má. É a lei que um primeiro-ministro tem que fazer respeitar", sublinhou. O barco da Women in Waves encontra-se impedido de entrar em águas portuguesas e tem sido acompanhado, em águas internacionais, por uma corveta e uma patrulha da Marinha ao largo da Figueira da Foz. A interdição está a ser contestada quer pela organização holandesa pelas associações nacionais que se associaram à visita, mas o Governo garante que não irá recuar na decisão. À semelhança de anteriores deslocações à Irlanda e Polónia, a visita do barco a Portugal pretendia promover o debate em torno da despenalização do aborto e, em águas internacionais, disponibilizar a pílula abortiva a mulheres portuguesas que quisessem interromper a gravidez até às seis semanas e meia.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave aborto lei mulheres