Juízes dizem que lei do divórcio não tem em conta realidade e vai criar problemas
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2008-10-22
URL: https://arquivo.pt/wayback/20081022012652/http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1346960
TEXTO: A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) reiterou que a lei do divórcio, hoje promulgada pelo Presidente da República, está desfasada da realidade social, salientando que vai criar mais problemas do que soluções para os conflitos matrimoniais. O presidente desta associação sindical, António Martins, tem por diversas vezes criticado esta nova lei porque na sua perspectiva vai fazer aumentar os processos nos tribunais e fazer crescer os casos de litígio, além de não prestar uma efectiva protecção à parte mais vulnerável, podendo originar casos de injustiça. "É lamentável que se façam leis que não têm em conta a realidade social, económica e cultural das pessoas e dos cidadãos a quem elas são dirigidas", disse, acrescentando que "uma lei destina-se a resolver conflitos sociais, não serve para criar um homem novo". Para António Martins, esta lei "é fruto de outro divórcio", entre quem faz as leis e a sociedade. O dirigente garante ainda que quando a lei entrar em vigor "os juízes, de modo responsável nos tribunais, procurarão aplicá-la o melhor que souberem e puderem, sendo certo que uma má lei dificilmente dá boas soluções". "A mensagem do Presidente da República é muito importante para que os cidadãos tenham consciência de que esta legislação agora aprovada e que foi promulgada pode trazer greves problemas à sociedade portuguesa", reagiu, considerando que os aspectos referidos por Cavaco Silva "estão muito bem analisados". "O que é importante é que o legislador esteja atento, como diz o senhor Presidente da República, à sua aplicação prática na sociedade", concluiu. Mulheres juristas preocupadasA Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) está também preocupada com o diploma que diz vir prejudicar as mulheres e crianças mais desprotegidas socialmente. "A aplicação do novo regime vai ter custos sociais elevados sobretudo para mulheres e crianças e, dentro das mulheres, para aquelas que têm mais fracos recursos económicos e aquelas que são ou foram vítimas de violência doméstica", disse Teresa Féria, presidente da APMJ. A responsável destacou ainda que os tribunais "vão ter de tomar em consideração as condições em que as pessoas vivem", quando aplicarem, na prática, a nova lei. "Ainda que não valorando sobre o aspecto da culpa, [os tribunais] não podem deixar de ter em conta os factos concretos em que se materializa a situação de ruptura, nomeadamente os factos em que se materializa a violência doméstica, que é uma ofensa ao direito ao respeito", salientou. Teresa Féria destaca que as alterações da nova Lei do Divórcio vão ser debatidas a partir de quinta-feira no Porto, numa conferência sobre os mais variados temas relacionados com esta lei que contará com a presença de especialistas, na qual estarão presentes duas juristas, uma francesa e outra espanhola, que vão comparar a reforma portuguesa com as leis francesa e espanhola. O Presidente da República promulgou hoje a nova Lei do Divórcio, deixando, contudo, um alerta para as situações de "profunda injustiça" a que este regime jurídico irá conduzir na prática, sobretudo para os mais vulneráveis, "como é mais frequente, as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores". Cavaco Silva salienta que esta é uma convicção "partilhada por diversos operadores judiciários, com realce para a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, por juristas altamente qualificados no âmbito do Direito da Família e por entidades como a Associação Portuguesa das Mulheres Juristas". O Chefe de Estado defende que a aplicação prática do diploma deve "ser acompanhada de perto pelo legislador, com o maior sentido de responsabilidade e a devida atenção à realidade do País".
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave lei violência homem social mulheres doméstica divórcio