Novo Governo poderá iniciar funções já no final de Outubro
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DATA: 2009-09-26
URL: https://arquivo.pt/wayback/20090926091624/http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1402482
TEXTO: O novo Governo que sair das eleições de domingo poderá iniciar funções no final de Outubro, depois de empossado e apresentado o seu programa na Assembleia da República, que não poderá ser dissolvida até Março de 2010. De acordo com a legislação, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, apenas poderá convidar o novo primeiro-ministro a formar Governo depois de publicados os resultados das eleições legislativas em Diário da República, o que deverá ocorrer no máximo até 17 de Outubro. Contudo, o chefe de Estado poderá começar a ouvir informalmente os partidos sobre os resultados das eleições logo após o fim do apuramento dos resultados verificados nos círculos da emigração (a 7 de Outubro). De acordo com a Constituição da República, após ser nomeado pelo Presidente da República, o primeiro-ministro tem, então, dez dias para formar o seu executivo e apresentar o Programa do Governo na Assembleia da República. O debate do Programa do Governo tem a duração máxima de três dias, com os grupos parlamentares a poderem suscitar a rejeição do programa, ou o executivo a requerer um voto de confiança. Já em relação aos prazos do Parlamento, a Constituição determina que a Assembleia da República, “por direito próprio”, reúne-se no terceiro dia posterior à publicação do mapa dos deputados, o que deverá acontecer a 19 ou 20 de Outubro. Por este calendário, o novo Governo, se o seu programa não for alvo de rejeição na Assembleia da República, poderá iniciar funções ainda no mês de Outubro. Segundo o estabelecido o número um do artigo 172º da Constituição, “a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição” ou “no último semestre do mandato do Presidente da República”. Desta forma, a Assembleia da República não poderá ser dissolvida até 27 de Março de 2010. O Parlamento que sair das eleições de domingo também não poderá ser dissolvido a partir de meados de Setembro do próximo ano, visto que se realizam eleições presidenciais em Janeiro de 2011, mas o actual Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, apenas terminará o seu mandato com a posse do novo chefe de Estado, que deverá ocorrer em Março desse ano.
REFERÊNCIAS:
Tempo Outubro Janeiro Setembro Março