TC diz que casamento gay é constitucional
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.416
DATA: 2010-04-08
SUMÁRIO: O Tribunal Constitucional acaba de anunciar que considera constitucional o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
TEXTO: A análise foi feita na sequência do pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República a quatro dos cinco artigos do diploma aprovado em Fevereiro pelo Parlamento e que altera o Código Civil para que possa ser possível o casamento homossexual. De acordo com declarações do presidente do Tribunal Constitucional, dos treze juízes conselheiros, apenas dois votaram contra. Segundo Rui Moura Ramos, entre os onze juízes conselheiros do Palácio Ratton que votaram a favor, três consideraram obrigatório o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto os restantes oito julgam que a Constituição não obriga nem o proíbe. O pedido de fiscalização preventiva foi enviado por Cavaco Silva para o TC a 13 de Março e o prazo para a análise daquele órgão terminava amanhã. Na missiva enviada, o Presidente da República não explicava as suas reservas ao diploma, mas apenas solicitava a fiscalização da constitucionalidade de quatro dos cinco artigos, deixando de fora aquele que proíbe expressamente a adopção pelos casais homossexuais. A proposta de alteração do Código Civil para permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo partiu do Governo - a medida foi mesmo anunciada por José Sócrates como bandeira da campanha eleitoral há um ano - e acabou por ser aprovada no Parlamento com os votos da esquerda apesar da oposição da direita. Notícia actualizada às 19h10
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave tribunal sexo casamento homossexual