Amnistia Internacional acusa governos poderosos de bloquearem justiça internacional
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 Africanos Pontuação: 2 Mulheres Pontuação: 2 | Sentimento 0.099
DATA: 2010-05-27
SUMÁRIO: Os governos poderosos bloqueiam os avanços da justiça internacional e colocam-se acima da lei no que diz respeito aos direitos humanos, protegendo os seus aliados e agindo apenas quando lhes é politicamente conveniente, denuncia a Amnistia Internacional (AI) no seu relatório de 2010, hoje divulgado.
TEXTO: “A repressão e a injustiça encontram-se em florescimento num ambiente de falta de justiça global, condenando milhões de pessoas ao abuso, à opressão e à pobreza”, denuncia o secretário-geral interino da Amnistia, numa síntese do relatório divulgada ontem à tarde pelo ramo português da organização. A AI, que documenta abusos cometidos em 159 países, defende que crimes contra a humanidade possam ser julgados em qualquer parte do mundo e entende que os países que reivindicam uma liderança global “têm a responsabilidade de dar o exemplo”. É por isso que desafia países do G20 (20 maiores economias do mundo) que ainda não aderiram ao Tribunal Penal Internacional - Estados Unidos, China, Rússia, Turquia, Índia, Indonésia e Arábia Saudita – a fazerem-no. “Estes países deverão aproveitar a reunião internacional do Tribunal, que terá lugar em Kampala, Uganda, a 31 de Maio, para mostrar o seu apoio à instituição. ”A emissão, em 2009, de um mandado de captura para o Presidente sudanês Omar Al Bashir, por crimes contra a humanidade, é considerada um marco pela Amnistia, por mostrar que “nem líderes em exercício de funções estão acima da lei”. Mas a recusa em cooperar nesse caso manifestada pela União Africana é considerada “um péssimo exemplo”. O relatório documenta casos de tortura e maus-tratos em pelo menos 111 países, julgamentos injustos em pelo menos 55, restrições à liberdade de expressão em pelo menos 96 e dá conta da existência de prisioneiros de consciência em pelo menos 48. Em muitos países, organizações de direitos humanos e activistas foram atacados ou impedidos pelos governos de exercerem a sua actividade. Os conflitos “têm sido marcados por um escandaloso desrespeito” das populações civis em países como a República Democrática do Congo, o Sri Lanka, e o Iémen. Em Gaza e no Sul de Israel têm também provocado vítimas civis, recorda a AI, que se insurge igualmente contra os abusos sofridos por civis no Afeganistão, Paquistão, Iraque e Somália. “Na maioria dos conflitos, mulheres e raparigas foram vítimas de violação sexual e outros tipos de violência, exercida sobre elas tanto por forças governamentais como por grupos armados. "O relatório denuncia a restrição do “espaço de liberdade da sociedade civil e de vozes independentes” em países da Europa e da Ásia Central, como Rússia, Turquia, Turquemenistão, Azerbaijão, Bielorrússia e Uzbequistão. Na mesma região regista-se igualmente um crescimento de racismo, xenofobia e intolerância. Países como Arábia Saudita, Síria e Tunísia são apontados como exemplos de “intolerância governamental” face às críticas no Médio Oriente e Norte de África, onde os ataques de grupos armados, alguns alegadamente ligados à Al-Qaeda, têm aumentado a insegurança. Irão, China, Coreia do Norte e Birmânia são apontados como palco de repressão. No caso da região Ásia-Pacífico, a AI denuncia particularmente a exploração e violência contra imigrantes em muitos países, incluindo Coreia do Sul, Japão e Malásia. As centenas de assassinatos cometidos por forças de segurança em países como o Brasil, Jamaica, Colômbia e México, bem como a impunidade de violações de direitos relacionados com as políticas anti-terroristas dos Estados Unidos, compõem o retrato traçado para o continente americano. Violências várias contra mulheres em países como o México, a Guatemala, El Salvador, Honduras e Jamaica, são igualmente condenadas. Mas, apesar do quadro negro, a AI regista alguns progressos, designadamente a reabertura na América Latina de investigações sobre crimes protegidos por leis de amnistia, que levaram a julgamentos de antigos líderes por crimes contra a humanidade e às condenações do antigo Presidente do Peru, Alberto Fujimori, e do último Presidente militar da Argentina, Reynaldo Bignone, por crimes de rapto e tortura. Repressão e assassinato de dissidentes pelos governos da Guiné Equatorial e Madagáscar, repressão de qualquer tipo de críticas em países como o Egipto e o Uganda, são violações de direitos humanas destacadas em África, onde os desalojamentos forçados em países como Angola, Gana, Quénia e Nigéria se tornaram também uma tendência.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos lei humanos violência tribunal negro racismo violação sexual mulheres maus-tratos pobreza assassinato abuso rapto xenofobia