Amnistia denuncia dois casos de alegada tortura da PJ
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento -0.1
DATA: 2010-05-27
SUMÁRIO: O relatório anual da Amnistia Internacional (AI) critica Portugal pelo facto de não ter sido apurada a autoria do espancamento, nas instalações da Polícia Judiciária (PJ) de Portimão, de Leonor Cipriano, a cumprir 16 anos e meio de prisão pelo homicídio e ocultação do cadáver de sua filha Joana.
TEXTO: “Preocupa-nos o facto de ser provada em tribunal a prática de tortura mas redundar tal prova em impunidade”, afirma Pedro Krupenski, director executivo da Amnistia Internacional em Portugal. Uma outra situação de alegados maus tratos policiais é apontada no documento da AI, devido a, “até ao final do ano [2009]”, não ter sido agendado o julgamento de três elementos da PJ acusados de torturar Virgolino Borges em Março de 2000. O processo devia ter começado a ser julgado em Novembro de 2008, mas foi adiado até à realização de exames médicos adicionais solicitados pela defesa. Virgolino Borges diz ter sido torturado pelos agentes, que lhe deram murros e lhe bateram nas solas dos pés com um pedaço de madeira enquanto estava sob custódia policial em 2000. Cinco anos depois, o Ministério Público arquivou o inquérito, por entender que as lesões de Virgolino Borges tinham sido auto-infligidas, acabando o processo por ser reaberto por decisões dos tribunais Instrução Criminal e da Relação de Lisboa, determinando que o caso fosse julgado em Novembro de 2005. “Dez anos depois e ainda não foi feita justiça”, afirma Lucília- José Justino, presidente da Amnistia Internacional – Portugal. O acolhimento por Portugal de dois antigos prisioneiros sírios em Guantánamo é elogiado pela Amnistia Internacional, que saúda a libertação e transferência dos cativos, impedidos de regressar à Síria por risco de tortura e de violações dos direitos humanos. “Julgamos importante que Portugal reúna as condições necessárias para acolher mais ex-prisioneiros de Guantánamo. Avaliando pelo sucesso da integração dos dois sírios, de facto, Portugal pode e deve fazê-lo”, afirma Pedro Krupenski. O relatório anual regista o arquivamento da investigação motivada por denúncia da eurodeputada Ana Gomes relacionada com o alegado uso de aeoroportos nacionais por aviões usados nos chamados voos de rendição da CIA e em transferências ilegais de prisioneiros para Guantánamo. E refere várias falhas apontadas por Ana Gomes, quando tentou evitar o arquivamento dos autos, nomeadamente a ausência do testemunho de responsáveis dos serviços de informações, dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, antigos primeiros-ministros, responsáveis da embaixada dos EUA e directores do Instituto Nacional de Aviação Civil e da autoridade do controlo do tráfego aéreo. Segundo o relatório anual da AI, a violência doméstica motivou 15. 904 queixas no primeiro semestre de 2009, das quais 16 por homicídio. “Registe-se o aumento para mais do dobro de mortes resultantes de violência doméstica”, afirma Lucília-José Justino.
REFERÊNCIAS:
Entidades EUA PJ