Lei do casamento homossexual publicada hoje
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.0
DATA: 2010-05-31
SUMÁRIO: A lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi hoje publicada em Diário da República, dia em que o primeiro-ministro almoça, na residência oficial, pelas 13h, com representantes das associações de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT). A lei entra em vigor dentro de cinco dias.
TEXTO: O polémico diploma só foi promulgado pelo Presidente da República a 17 de Maio, no penúltimo dia do prazo e após o fim da visita do papa a Portugal. Depois de ter submetido o diploma à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional - que o considerou constitucional -, Cavaco Silva acabaria por promulgar o diploma no Dia Mundial contra a Homofobia. Este diploma teve origem numa proposta do Governo e foi aprovado pelo Parlamento, em votação final global, no dia 11 de Fevereiro, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV e contra do CDS-PP. No PSD houve liberdade de voto e seis deputados abstiveram-se, enquanto os restantes votaram contra a alteração da noção de casamento estabelecida no Código Civil. O diploma retira do Código Civil a expressão "de sexo diferente" na definição de casamento. Notícia corrigida às 12h20
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PSD PCP BE PEV