Tribunal da Relação absolve Estado no pagamento de indemnização a Paulo Pedroso
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DATA: 2010-06-17
SUMÁRIO: O Tribunal da Relação absolveu hoje o Estado no pagamento de indemnização a Paulo Pedroso, avançou há momentos a SIC Notícias. A defesa de Paulo Pedroso poderá agora recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça.
TEXTO: O valor da indemnização estava fixado em 130 mil euros, por Paulo Pedroso ter passado quatro meses e meio em prisão efectiva por alegado envolvimento no caso Casa Pia, relacionado com abusos sexuais a menores daquela instituição. Paulo Pedroso ficou em prisão preventiva depois de ter sido ouvido pelo juiz de instrução Rui Teixeira, no dia 21 de Maio de 2003, acusado de crimes de abuso sexual de menores por quatro jovens. Foi libertado quatro meses e meio depois, a 8 de Outubro, por decisão do Tribunal da Relação, e foi recebido de forma apoteótica pelo PS no Parlamento. Nesse mesmo ano, em Dezembro, o MP acusou formalmente o ex-deputado socialista de 23 crimes de abuso sexual, mas em Maio de 2004, a juíza de instrução criminal então com o processo decidiu não levar Paulo Pedroso a julgamento. Ano e meio depois, em Novembro de 2005, e depois de um recurso do Ministério Público, o Tribunal da Relação viria a confirmar a decisão da juíza. O advogado de Paulo Pedroso vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Em declarações à agência Lusa, Celso Cruzeiro disse que ainda não foi notificado da decisão do Tribunal da Relação, mas que vai recorrer da mesma caso Paulo Pedroso veja a sua pretensão negada. “Se a decisão for aquela que está a ser divulgada, nós obviamente não nos conformamos e vamos recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça e até às instâncias que forem necessárias”, afirmou.
REFERÊNCIAS:
Partidos PS