Governo propõe à Casa do Douro entrega dos vinhos ao Estado para pagar dívida
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DATA: 2010-06-25
SUMÁRIO: O Governo propôs a entrega dos vinhos empenhados da Casa do Douro (CD) ao Estado para a regularização da dívida do organismo e ainda a organização de vendas anuais do produto, segundo uma proposta negocial a que a Lusa teve acesso.
TEXTO: A CD tem uma dívida ao Estado que ascende a 110 milhões de euros, e ao sistema financeiro, de 20 milhões de euros. Em Dezembro de 2009, o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas criou um grupo de trabalho, constituído pela Secretaria de Estado da Agricultura, a CD e o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), para responder com rapidez às dificuldades daquela instituição. Em Maio, o ministro António Serrano informou ter entregue à direcção do organismo duriense uma proposta negocial, que “representava praticamente o limite até onde o Governo podia ir”. No documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, os ministérios da Agricultura e das Finanças propõem que os “vinhos empenhados sejam entregues pela CD ao Estado, que adquira a sua propriedade plena, em pagamento da dívida, ficando a CD, com esta dação (entrega), com a sua dívida regularizada”. Apesar de o Estado ficar com a “propriedade plena” dos vinhos, os mesmos deverão manter-se armazenados na CD, salvo se esta vir esses locais saírem da sua posse por execução da dívida do Banco Português de Negócios. Vendas anuais por leilão ou negociação particularDe acordo com a proposta, antes de cada operação de alienação daquele produto, que terá uma periodicidade anual e poderá vir a ser feita pelo IVDP, o organismo duriense terá que ser ouvido e pronunciar-se num prazo de cinco dias úteis. As quantidades a alienar não deverão ser inferiores a um décimo do volume total do vinho entregue pela CD ao Estado. Estas vendas podem ser feitas através de “leilão ou negociação particular”, podendo a CD apresentar propostas ou potenciais compradores, enquanto “o preço mínimo de venda por lote deverá corresponder proporcionalmente ao valor da dívida da instituição”. O documento refere ainda que em cada operação que se gerar “um excedente, deverá ser entregue de imediato ao organismo duriense 50 por cento desse valor, reservando os restantes 50 por cento para eventuais correcções originadas por vendas futuras”. É “expectável” que o valor dos vinhos seja superior ao valor da dívida, pelo que, logo que se encontrar totalmente arrecadado o valor da dívida da CD ao Estado, este entregará à instituição a totalidade dos excedentes ainda em seu poder, bem como devolverá os vinhos sobrantes. Os problemas do organismo, representativo de cerca de 40 mil vitivinicultores, têm chamado a atenção dos partidos políticos, principalmente do PCP e do Bloco de Esquerda (BE), que criticaram o “segredo” que envolve a negociação.
REFERÊNCIAS:
Partidos PCP BE