Sócrates diz que adesão da Guiné Equatorial não será decidida em Luanda
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2010-07-23
SUMÁRIO: A possibilidade de a CPLP vir a ter em breve membros onde até há pouco não era usado o idioma de Camões é muito polémica. Presidente Obiang vai estar em Luanda.
TEXTO: O Presidente Teodoro Obiang Nguema participa hoje, em Luanda, na VIII Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), segundo disse à Lusa fonte daquela organização, que funciona há 14 anos e na qual a Guiné Equatorial pretende passar de observador a membro de pleno direito. Esse passo ainda não será dado nesta cimeira, garantiu ontem José Sócrates à chegada à capital angolana. Nas últimas semanas surgiu um movimento da opinião pública contrário à integração plena daquela antiga colónia espanhola, independente desde 1968. A eurodeputada socialista Ana Gomes foi um dos que expressaram esse sentimento, enquanto o Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, se manifestava claramente a favor das pretensões de Obiang. Mas o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, declarou ontem à Lusa que o pedido da Guiné Equatorial "vai ser tratado com naturalidade e bom senso, sem dramatização". O investigador de assuntos africanos Gerhard Seibert disse ao PÚBLICO não ter a certeza de que se dê já o passo pretendido pelas autoridades de Malabo. Segundo ele, "a saída mais suave" para a controvérsia seria adiar sine die a integração total de um nono membro na comunidade. José Sócrates garantiu ontem, à chegada a Luanda para participar na cimeira - onde, tudo o indica, os presidentes Lula da Silva (Brasil) e Ramos-Horta (Timor-Leste) são os únicos chefes de Estado ausentes - que a decisão sobre o pedido de adesão da Guiné Equatorial não será tomada hoje: "Nós, amanhã [hoje], nem Portugal, nem nenhum outro país, vai dar voto nenhum, pela simples razão de que não vamos decidir nada sobre a adesão. "Amanhã [hoje] vamos apenas registar que esse país quis aderir. Vamos apenas analisar o pedido, e dizer que recebemos o pedido com agrado. É o mínimo que podemos fazer", disse, citado pela Lusa. Um regime autoritárioO antigo primeiro-ministro angolano Marcolino Moco reconheceu ao semanário Novo Jornal, de Luanda, que "a Guiné Equatorial passa para fora a ideia de ter um regime, no mínimo, autoritário". E por isso, acrescentou, visto como marginal ao primado da democracia, do Estado democrático, dos direitos humanos e justiça social, que constitui um dos princípios orientadores da CPLP, da qual ele foi o primeiro secretário executivo, de 1996 a 2000. Porém, disse, "a História mostra que, em organizações internacionais deste tipo, e em homenagem a outros valores relevantes, especialmente os de natureza política, nem sempre se observam todos os requisitos formalmente estabelecidos". Depois disso, acrescentou ao PÚBLICO que, pelo menos em relação à persistência, na África, de regimes autoritários, "não será ao nível de tipos de organizações como a CPLP que se vão encontrar as soluções que privilegiem o combate à violação dos princípios democráticos e dos direitos humanos (. . . ). É preciso criar ou revitalizar outros mecanismos mais eficazes". A Amnistia Internacional-Portugal, por seu lado, pediu a todos os Estados da CPLP que só aceitem a integração da Guiné Equatorial como membro de pleno direito, se ela se comprometer, entre outras coisas, a suprimir a pena de morte. A organização, que ontem promoveu uma concentração frente à sede da CPLP, em Lisboa, também pediu que cessem "a tortura e as detenções extrajudiciais levadas a cabo pelos órgãos do Estado". E que se libertem de imediato sete prisioneiros de consciência. Por seu turno, o bispo das Forças Armadas portuguesa, D. Januário Torgal Ferreira, declarou ao PÚBLICO não concordar que a Guiné Equatorial possa vir a ser membro efectivo da CPLP, por nela se praticar "a exploração mais vergonhosa". "Para que alguém se sente à mesa de pessoas respeitáveis é preciso aprender a ser humano", acrescentou o prelado, que com o historiador José Mattoso e outras personalidades assinou uma carta aberta contra a hipótese de integração plena de um novo membro.
REFERÊNCIAS: