Manuel Alegre: "Cavaco Silva tem exercido os seus poderes de forma conflitual"
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 9 | Sentimento -0.25
DATA: 2010-07-23
SUMÁRIO: O candidato presidencial apoiado pelo PS e pelo BE critica o facto de Cavaco ter promulgado a lei do casamento gay, quando estava contra ela.
TEXTO: Sem dúvidas quanto à recandidatura de Cavaco Silva, Manuel Alegre parte para o ataque, e visa sobretudo a concepção que o seu potencial adversário tem quanto aos poderes presidenciais. Portugal tem um economista na Presidência da República em tempo de crise económica. O que é que um homem de cultura, um político e um poeta podem trazer de novo e de vantagem?Mesmo sobre economia. Não sou economista, mas tenho uma posição política sobre questões económicas, diferente da do Presidente, que tem uma visão conservadora, muito ultraliberal sobre a economia. Eu não. Tenho outra visão política, cultural e civilizacional: sou adepto de uma economia de mercado, mas acho que o mercado não é Deus. Não se pode sobrepor ao Estado, ao interesse geral ou às nações. É um problema civilizacional e também de cultura. Quando se fala de cultura, é num sentido lato, ligada à política. Os problemas económicos são muito importantes, mas o Presidente criou a ilusão, por ser um economista, que podia ajudar a resolver os problemas do país. Não pode, primeiro porque não governa, segundo porque a sua visão política das questão económicas não é a que melhor corresponde às necessidades do país. Segue a visão conservadora que esteve na origem da crise e que propõe soluções que vão levar às mesmas consequências. Qual é o papel fundamental do Presidente da República?É ser um regulador, um moderador e mobilizador, um intérprete da vontade nacional. Sou contra a cooperação estratégica, porque tem subentendida uma ideia de partilha do Governo. Isso gera conflitualidade. Concordo com o que está na Constituição: uma cooperação institucional, que implica lealdade, mas não significa que o Presidente tem de estar sempre de acordo ou abdique da sua opinião. Se tiver uma opinião divergente, deve manifestá-la. O que não deve ser é uma fonte de conflito. Mesmo no exercício dos poderes mais simples, como promulgar ou vetar. Poder que tem sido exercido de forma conflitual pelo Presidente. Um exemplo?No Estatuto Político-Administrativo dos Açores podia ter enviado para o Tribunal Constitucional o artigo mais polémico. Não mandou. Optou por um veto, optou pela conflitualidade política. A Lei do Divórcio: primeiro promulga e depois faz declarações a desvalorizar a lei. Na Lei do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo. . . Mandou para o Tribunal Constitucional os artigos que não eram polémicos e não mandou o que era polémico, o da adopção. Promulga uma lei e depois desvaloriza-a. Isso não é normal. A promulgação dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo teve fins eleitoralistas?Não faço juízos pessoais. Se tivesse os mesmos valores do Presidente - e nessa matéria tenho uma posição mais aberta - teria vetado a lei e não me teria desculpado com a crise. O Presidente deve contribuir para as soluções do país. Se está em desacordo, diz e diz porquê, mas uma coisa ou outra. Se promulga uma lei, depois não a desvaloriza. Tem sido um Presidente conflitual?Pode não ser a intenção do Presidente, não ponho em causa que queira resolver os problemas do país. A concepção do exercício dos poderes presidenciais é que leva a essa conflitualidade. Primeiro, é um homem de vocação executiva. Tem um perfil de primeiro-ministro e não há dois primeiros-ministros. Depois tem uma visão muito restritiva. . . Já sabemos dos problemas da economia, mas uma Nação não é só isso. Tenho citado muito o Presidente Lula e isso tem irritado muitas pessoas. O Presidente Lula, dizia-se, não sabia nada de economia, mas a verdade é que tirou 23 milhões de brasileiros da pobreza. O Fernando Henrique Cardoso, que era um grande economista e de quem sou amigo, tirou três milhões. Bem sei que o Brasil é um país emergente, que não se compara connosco, nem tem os constrangimentos de Bruxelas. . .
REFERÊNCIAS: