PS à espera de Verão sem vetos e Cavaco parte para férias "mais descansadas"
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 6 | Sentimento 0.5
DATA: 2010-07-29
SUMÁRIO: Se o ano parlamentar foi muito atribulado, quase todas as dificuldades se resolveram no hemiciclo. Até a lei das uniões de facto foi limada para evitar novo chumbo.
TEXTO: Cavaco Silva almoçou, no Palácio de Belém, há uma semana, com presidente, vice-presidentes da Assembleia e líderes parlamentares. O almoço tradicional antes das férias de Verão em que o Presidente da República deixou um desabafo num tom bem-humorado: este ano vai ter umas férias "mais descansadas". Bem diferentes das de 2009, quando se queixou de levar "um jipe" de leis para apreciar durante o mês de Agosto. Uma delas - as uniões de facto - levou um veto. E, ao contrário do ano passado, o partido de Governo, o PS, admite que os cenários de veto são este ano mais ténues do que no ano passado. É essa, pelo menos, a tese prevalecente entre os membros da direcção da bancada socialista ouvidos pelo PÚBLICO. A confirmar-se este cenário, seria o epílogo de um ano parlamentar de dramatização e vitimização. Que começou com José Sócrates a esticar a corda com o Orçamento do Estado e a Lei das Finanças Regionais, chegando a acenar com o fantasma da crise política antes de obter a garantia da abstenção do PSD no orçamento. Mas acabou por ser marcado por um "tango" entre os dois maiores partidos, que permitiu viabilizar primeiro o Orçamento, depois o Plano de Estabilidade e Crescimento e, por fim, já com Pedro Passos Coelho à frente do PSD, o chamado plano de austeridade. Na terça-feira à noite, e sem querer "antecipar aquilo que vai acontecer", o próprio Cavaco admitiu que este ano não tem "diplomas muito complexos" no seu "jipe" de férias. E a verdade é que os socialistas fizeram tudo para evitar um novo "chumbo" presidencial, por exemplo, da lei das uniões de facto: retirou-se do texto, aprovado pela esquerda, os aspectos mais polémicos e que poderiam aproximar as uniões de facto ao casamento. Caiu, por exemplo, a "indemnização compensatória" caso algum dos elementos quisesse abandonar a união. Aspectos que o Presidente tinha criticado no veto. A mala do "jipe" de férias de Cavaco tem "menos de metade" das leis de 2009. Ainda assim, são muitas. Dezenas. E vai incluir aquelas que o Parlamento está ainda a fazer a redacção final. É o caso do pacote de leis anticorrupção - resultado de um consenso parlamentar entre os partidos e do trabalho de uma comissão parlamentar. E o dossier das leis é também uma revisitação ao ano de produção legislativa, com as suas polémicas e tudo. À excepção da lei dos casamentos homossexuais, essa aprovada e já em vigor, a mais emblemática de toda a sessão legislativa em que a tensão entre o PS, minoritário, e a oposição teve os seus altos e baixos. A malinha de leisEm Belém ainda está, por exemplo, o decreto-lei dos chips dos automóveis, essencial para a introduzir as portagens nas Scut, as auto-estradas sem custos para o utilizador - o braço-de-ferro entre o Governo e o PSD dominou as últimas semanas da sessão legislativa e a ruptura impediu a introdução rápida das tão contestadas portagens. Na área da justiça, há vários diplomas em trânsito de São Bento para Belém. Ontem, a comissão parlamentar sobre a corrupção reuniu-se uma última vez para a redacção final dos diplomas. E na comissão de Direitos, Liberdades e Garantias estiveram também a ser ultimadas as alterações à lei de execução de penas e os diplomas sobre a vigilância electrónica e das férias judiciais. Uma lei de última hora, aprovada no dia da maratona de votações, é o projecto do CDS que prevê a redução dos vencimentos dos gabinetes dos políticos. Na área da Educação, está a caminho do gabinete do Presidente o novo Estatuto do Aluno, resultado de um acordo entre o PS e o CDS.
REFERÊNCIAS: