Bastonário dos advogados defende procurador-geral da República
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 2 | Sentimento 0.050
DATA: 2010-08-03
SUMÁRIO: O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, partilha com o procurador-geral da República a necessidade de “autonomia e não de independência” do Ministério Público, culpando o poder político pela actual situação.
TEXTO: “Concordo inteiramente [com o procurador-geral da República]. Sendo ele a figura máxima do Ministério Público [MP] não tem poderes nenhuns. É necessário dotá-lo dos poderes necessários para que o MP cumpra a sua função constitucional”, disse Marinho Pinto em declarações à agência Lusa. O bastonário considera que os magistrados do MP “actuam como se fossem juízes, são totalmente independentes, cada um faz o que quer e não é responsável perante ninguém”. Contudo, para o advogado, “o MP não pode ser independente”. “O Ministério Público deve ser responsável e hierarquizado, ou seja, os procuradores menos qualificados devem prestar contas aos mais qualificados e no vértice da pirâmide está o procurador-geral da República (PGR)”, afirma. Porém, acrescenta, isso não acontece “porque actuam contra o PGR, impulsionados pelo sindicato, por micro poderes internos, como se o procurador-geral fosse o representante do patrão que é o Estado”. E, para Marinho Pinto, o poder político contribuiu para esta situação, dando ao MP poderes que não são necessários e que transformam os procuradores quase em magistrados judiciais. Assim, defende, “está na altura de o poder político dar os poderes que lhe compete: uma magistratura de representação do Estado que não é independente e que tem de prestar contas hierarquicamente”. Se o MP fosse hierarquizado, os procuradores “tinham que cumprir ordens, metas, prazos e objectivos e eram responsabilizados por isso”, sustenta o bastonário dos advogados. Mas, para isso que isso aconteça - defende - são necessárias “alterações à Constituição”. Quanto à polémica que está a envolver o inquérito do caso Freeport, Marinho Pinto diz que “é só mais um que vem demonstrar a total degenerescência moral em que se encontra a magistratura do Ministério Público”. Em entrevista escrita ao “Diário de Notícias”, o procurador-geral da República considera que é “preciso que, sem hesitações, se reconheça que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político” e que o poder político deve esclarecer esta questão de “forma inequívoca”. Para Pinto Monteiro, “é absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia”. No actual modelo, Pinto Monteiro afirma que o PGR “tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia”.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave rainha