PSD: Pinto Monteiro deve “tirar consequências das suas declarações”
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DATA: 2010-08-03
SUMÁRIO: A vice-presidente do PSD Paula Teixeira da Cruz defendeu hoje que o procurador-geral da República deve “tirar as consequências das suas declarações e quem o propõe para efeitos de nomeação”, mas escusou-se a pedir directamente a sua demissão.
TEXTO: Paula Teixeira da Cruz sublinhou que os “poderes que o procurador-geral da República [PGR] tem são aqueles que já sabia que teria”. “Se o PGR não tinha de facto consciência das suas competências quando assumiu estas funções, se entende que não tem nenhuma capacidade de intervenção, então deve ser o PGR a tirar as consequências dessas suas declarações e quem o propõe para efeitos de nomeação”, afirmou. Questionada pela Lusa se esta afirmação implica um pedido de demissão do PGR, Paula Teixeira da Cruz negou, retorquindo que “é o PGR quem deve, em primeira linha, tirar consequências desse facto”. Em entrevista escrita publicada hoje no “Diário de Notícias”, Fernando Pinto Monteiro sustenta que “é absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia”. No actual modelo, Pinto Monteiro afirma que o PGR “tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores-gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia”. Pinto Monteiro sustenta ainda ser “preciso que, sem hesitações, se reconheça que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político” e que o poder político deve esclarecer esta questão de “forma inequívoca”. Para Paula Teixeira da Cruz, “sempre que há uma intervenção do PGR, ou das hierarquias que dependem directamente do PGR, a verdade é que nos temos deparado com situações muito pouco claras para a opinião pública”. Pelo que, acusa, o procurador-geral “não tem sabido utilizar as suas competências, e quando as utiliza, utiliza-as erroneamente”, o que “tem sido visível em alguns casos mediáticos”. A vice-presidente do PSD considerou também que o PGR tem “contribuído fortemente para a degradação da imagem da justiça em Portugal, o que é lamentável”. Também o eurodeputado social-democrata Paulo Rangel defendeu hoje, em declarações à Lusa, que os poderes do PGR da República não são “tão poucos como ele faz crer” e que é a sua actuação que “nem sempre tem estado ao nível das exigências”.
REFERÊNCIAS:
Partidos PSD