Ministério garante lançamento de concursos para não docentes dentro de duas semanas
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DATA: 2010-08-03
SUMÁRIO: O Ministério da Educação garantiu hoje que vai lançar até dia 18 os concursos para o pessoal não docente cujos contratos terminam no final deste mês, resolvendo, assim, a situação de 1829 trabalhadores.
TEXTO: A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública reuniu-se hoje com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, a quem apresentou as suas preocupações relativas à situação dos trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede pública, nomeadamente aqueles cujos contratos a termos certo terminam no final deste mês. “O Ministério da Educação está em condições de afirmar que serão lançados em Agosto, previsivelmente no dia 18 ou antes, os procedimentos concursais para assistentes operacionais e assistentes técnicos num total de 1829 postos de trabalho”, disse o secretário de Estado Adjunto e da Educação à Lusa, no final do encontro. Trata-se de procedimentos para colmatar as necessidades permanentes de pessoal não docente nas escolas, sendo “garantidos os princípios da legalidade e igualdade de oportunidades no desenvolvimento destes concursos”, acrescentou Alexandre Ventura. O procedimento decorrerá num prazo máximo de dois meses, não estando em causa a normal abertura do ano lectivo, dentro das datas previstas. “Como entretanto começarão as aulas, o Ministério da Educação comunicará a estas escolas, onde se encontram estes postos de trabalho, que foi autorizada a prorrogação dos contratos a termo resolutivo destes funcionários”, afirmou. O secretário de Estado adiantou ainda que esta situação não se circunscreve apenas aos que terminam os contratos a 31 de Agosto, abrangerá também os funcionários não docentes que terminam os contratos a termo resolutivo mais tarde. Luis Pesca, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, alertou contudo para a necessidade de adoptar igual procedimento para os funcionários não docentes cuja gestão já está nas câmaras municipais, uma vez que os 1829 postos de trabalho assegurados dizem respeito aos funcionários que estão sob a alçada do Ministério da Educação. “Achamos que esta responsabilidade é do Ministério da Educação articulado com as autarquias”, disse, em declarações à Lusa, defendendo a mesma abertura dos processos concursais para estes trabalhadores e que as autarquias também adoptem a prorrogação dos contratos. Luis Pesca adiantou ainda que na reunião foram apresentadas ao secretário de Estado outras reivindicações do sindicato. “Queremos a definição clara dos conteúdos funcionais destes trabalhadores, que seja definido ate onde vai a competência do presidente da câmara e até onde vai a competência do director executivo das escolas e a definição de algumas situações menos claras de aplicação da avaliação de desempenho”. Estas preocupações surgem na sequência da transferência de competências do Ministério da Educação para as autarquias.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave educação igualdade