PS e PSD admitem mexer nos poderes do PGR, só não se entendem como
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DATA: 2010-08-04
SUMÁRIO: Pinto Monteiro queixou-se da falta de poderes e esteve sob fogo. Socialistas admitem mudá-los na revisão constitucional, sociais-democratas nas leis normais.
TEXTO: PS e PSD andam outra vez desafinados. Mais uma vez por causa do procurador-geral da República (PGR), que ontem esteve debaixo de fogo. No mesmo dia em que Pinto Monteiro comparou os poderes do procurador aos da "Rainha de Inglaterra", a oposição, da esquerda à direita, uniu-se na crítica a Pinto Monteiro, exigindo-lhe responsabilidade. O PSD, a várias vozes, apontou, diplomaticamente, o caminho da demissão ao procurador-geral da República. O PS apontou o caminho da revisão constitucional, através do deputado e constitucionalista Vitalino Canas. Numa frase: está disponível para discutir os poderes do procurador, sim. Quais? Depois se verá. Ao PÚBLICO, o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, responde não ser obrigatório que essas mudanças dependam da revisão constitucional. Podem ser feitas tanto no Estatuto como na Lei Orgânica do Ministério Público. "A não ser que o deputado Vitalino Canas tenha em mente uma revolução", afirmou o líder da bancada do PSD, partido que, no seu projecto de revisão constitucional, propõe que a nomeação do procurador passe pelo Parlamento. O deputado do PS afirma "não ver incompatibilidade" entre estas posições. "A revisão de poderes do procurador dentro do Ministério Público tem eventualmente alguma base constitucional", mas "a maior parte das questões levantadas pelo PGR podem ser resolvidas nas normas estatutárias", disse ao PÚBLICO. O dia começou agitado com uma entrevista de Pinto Monteiro ao Diário de Notícias, tendo como pano de fundo o final do processo Freeport. "É absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia em que o procurador-geral da República, como já vem sido dito, tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores-gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia. "As reacções sucederam-se. Em catadupa. A vice-presidente do PSD Paula Teixeira da Cruz sugeriu que Pinto Monteiro devia "tirar as consequências" das suas afirmações. "Se o PGR não tinha consciência das suas competências quando assumiu funções, se entende que não tem nenhuma capacidade de intervenção, então deve ser o procurador a tirar as consequências dessas afirmações e quem o propõe. " Afinal, as competências não mudaram desde que foi nomeado. Diplomaticamente, sugere a sua demissão. Mas há apenas seis meses, em plena campanha interna para a liderança, Pedro Passos Coelho era mais incisivo, desafiando o Governo a demitir Pinto Monteiro. Como Pilatos?O deputado do PS Vitalino Canas mostrou compreensão pelo "problema real" colocado pelo PGR. Ou seja, que o procurador "tem uma imensa responsabilidade e depois não dispõe dos poderes dentro da hierarquia do Ministério Público necessários para fazer funcionar a "casa"". E também foi compreensivo com a acusação do procurador de que o "Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político". PCP e Bloco de Esquerda exigiram responsabilidades a Pinto Monteiro. Jorge Cordeiro, da Comissão Política do PCP, diz que a entrevista é "um passa culpas" e contribui para "a degradação da imagem da justiça". A bloquista Helena Pinto exigiu que o PGR "dê explicações claras ao país", "não lave as mãos como Pilatos ou invoque a Rainha de Inglaterra". O CDS-PP, que admite ponderar uma alteração nos poderes do procurador, foi o último a comentar a entrevista. Para dizer que ela revela "o estado de balcanização do Ministério Público". O constitucionalista Jorge Miranda advertiu que o funcionamento da PGR "depende do modo como o próprio procurador impõe a sua autoridade" e recusou um reforço dos poderes do responsável máximo do Ministério Público. (com Lusa)
REFERÊNCIAS: