Juiz federal recusa proibição de casamento gay na Califórnia
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.416
DATA: 2010-08-05
SUMÁRIO: A proibição do casamento entre homossexuais na Califórnia baseia-se num juízo moral sobre uniões gay e é portanto ilegal, decidiu um juiz federal. É uma derrota para os opositores do casamento gay e o mais recente capítulo numa batalha legal que deverá acabar apenas no Supremo.
TEXTO: A decisão suspenderá assim a proibição de casamentos entre pessoas do mesmo sexo que estava em vigor na Califórnia desde o referendo Proposition 8, levado a cabo no mesmo dia da eleição do Presidente Barack Obama, 4 de Novembro de 2008, e em que 52 por cento votaram “não” às uniões entre pessoas do mesmo sexo. Mas a suspensão só terá efeito amanhã – uma janela para que os opositores do casamento gay possam apresentar recurso da decisão. Na sua decisão de 136 páginas, o juiz Vaughn R. Walker diz que o estado da Califórnia “não tem interesse em diferenciar entre uniões entre pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo”. “A exclusão dos casais homossexuais do casamento não tem simplesmente qualquer relação racional com um interesse legítimo do estado”, escreveu o juiz. A decisão aplica-se apenas à Califórnia, e não à outra dezena de estados dos EUA que têm proibições constitucionais ou outro tipo de impedimentos legais a casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Há por outro lado cinco estados (e ainda o estado de Washington DC) onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal. A lei federal não reconhece estas uniões. A decisão de um tribunal federal reconhecendo o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia deixou um sentimento de vitória entre apoiantes das uniões gay. O próprio Presidente, Barack Obama, saudou uma “vitória para o povo americano” e para qualquer pessoa a quem são negados direitos “por não serem populares, por serem uma minoria, por serem vistas de modo diferente”. Mas a questão poderá seguir até ao Supremo, onde actualmente os juízes conservadores estão em maioria.
REFERÊNCIAS:
Entidades EUA