Polícias municipais concentram-se amanhã frente ao MAI
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DATA: 2010-08-26
SUMÁRIO: Os polícias municipais, que aguardam há um ano e meio pela regulamentação da carreira, convocaram para amanhã de manhã uma concentração junto ao Ministério da Administração Interna (MAI), para protestar contra a falta de estatuto próprio, carreira profissional e actual quadro remuneratório.
TEXTO: Também para amanhã está convocada uma greve de 24 horas, que pretende dar conta do descontentamento dos polícias municipais que se sentem esquecidos pelo Governo e discriminados ao nível do vencimento, fardamento e armamento em relação aos polícias municipais das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde os elementos são destacados pela PSP. “Além do vencimento como agentes da PSP, ainda recebem um subsídio de cerca de 300 euros atribuído por aquelas autarquias, quando as suas funções são exactamente as mesmas do que as nossas, conforme se pode ler num parecer da Procuradoria-Geral da República”, referiu a presidente do Sindicato Nacional dos Polícias Municipais (SNPM). Ao PÚBLICO, Sandra Seixas disse que os polícias municipais andam na rua sujeitos a várias situações e recebem o mesmo do que os técnicos administrativos. “A discriminação é escandalosa”, insurge-se. Manifestando alguma indignação, Sandra Seixas revelou que a classe continua à espera que o Governo dê cumprimento às promessas feitas pelos ex-secretários de Estado da Administração Interna (José Magalhães) e da Administração Local (Eduardo Cabrita) relativamente aos polícias municipais. “José Magalhães prometeu uma legislação inovadora, mas o que acabou por ser produzido foi um decreto-lei (239-2009 de 20 de Setembro) que enumera apenas os direitos e deveres dos polícias municipais. Nada mais”, revela Sandra Seixas. A presidente do SNPM disse que “Eduardo Cabrita deixou a garantia de que tanto os polícias municipais como os bombeiros iriam integrar um regime especial da Função Pública”, o que ainda não se verificou. “Não sabem o que fazer connosco”“É frequente ouvirmos as câmaras municipais dizerem que não sabem o que fazer connosco”, denuncia a presidente do sindicato que resume a duas palavras os protestos que estão anunciados para amanhã: dignidade profissional. “É tudo o que precisamos”, declara, lamentando a falta de acolhimento que o MAI tem dado aos sucessivos pedidos de audiência do sindicato. A dirigente sindical, que há sete anos abraçou a profissão, revela que a única resposta que até hoje a Secretaria de Estado da Administração Interna deu é que “não há matéria de facto para agendar uma audiência”. “Como é possível dizerem isto se há mais de 180 dias que aguardamos pela regulamentação da nossa carreira profissional?”, questiona a dirigente. No dia-a-dia, os polícias municipais são chamados a fiscalizar o trânsito, as obras particulares, as posturas municipais, a venda ambulante, os mercados, e a fazer vigilância aos equipamentos e ao património do município, além da fiscalização ambiental e dos animais perigosos. Notícia alterada às 11h54
REFERÊNCIAS:
Entidades PSP MAI