Recursos vão manter arguidos em liberdade
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 2 | Sentimento 0.4
DATA: 2010-09-04
SUMÁRIO: Prisão efectiva para seis dos sete arguidos do processo da Casa Pia, acordou ontem o tribunal que julgou o caso durante quase seis anos. Nenhum dos condenados vai, no entanto, para a cadeia. Pelo menos, para já. Os seus advogados já revelaram que vão recorrer da decisão e, como manda a lei, o recurso tem efeito suspensivo da pena, a não ser perante factos concretos como, por exemplo, perigo de fuga, que levem à aplicação da prisão preventiva.
TEXTO: Cabe agora aos tribunais superiores, para onde vão ser interpostos os recursos, apreciar os argumentos dos advogados, reapreciar a matéria de direito e manter ou não a decisão da primeira instância. Estes juntar-se-ão a outros 40 já interpostos no âmbito do mesmo processo que estavam a aguardar a decisão final para "subir" ao Tribunal da Relação. Um a um, os arguidos levantaram-se para ouvir o veredicto: Carlos Silvino, 18 anos de prisão. Manuel Abrantes, cinco anos e nove meses de cadeia. Jorge Ritto, seis anos e oito meses de prisão. Carlos Cruz, sete anos de prisão. Ferreira Diniz, sete anos de cadeia. Hugo Marçal, seis anos e dois meses de prisão. Só Gertrudes Nunes, a dona da casa de Elvas onde terão ocorrido vários casos de abusos sexuais, foi absolvida de todos os crimes de lenocínio de que estava pronunciada (35) na sequência de uma alteração legislativa. Os condenados terão também agora de indemnizar os ofendidos por danos morais. Em silêncio, os arguidos ouviram e em silêncio voltaram a sentar-se. Por instantes, Carlos Cruz pareceu comovido. Gertrudes Nunes baixou a cabeça e chorou. Sentado longe dos outros arguidos, Carlos Silvino tomava notas num bloco, sorrindo. Nenhum comentário se ouviu na sala de audiências onde, surpreendentemente, sobraram lugares para o público. Vítimas na salaNa assistência, destacavam-se algumas caras que se tornaram conhecidas durante o processo pelo apoio manifestado aos ofendidos, como o ex-casapiano Pedro Namora, a ex-provedora da Casa Pia Catalina Pestana e o psiquiatra Álvaro Carvalho. Numa fila de cadeiras atrás dos advogados sentaram-se cinco dos 32 rapazes que testemunharam terem sido vítimas de abuso sexual pelos arguidos. Havia alguns outros também na sala e apenas entre eles se notaram alguns olhares cúmplices e sorrisos contidos enquanto ouviam a decisão. O colectivo de juízes presidido por Ana Peres e composto ainda por Lopes Barata e Ester Santos considerou provado que seis dos sete arguidos do processo abusaram sexualmente de alunos da Casa Pia de Lisboa, menores de idade, ao longo de vários anos e em diversos locais: garagens, parques de estacionamento, colónias de férias, apartamentos, matas isoladas, casas de banho. Em troca, pagaram-lhes com dinheiro e presentes. A decisão traduz-se na confirmação das teses sustentadas ao longo do tempo pelo representante do Ministério Público no julgamento, o procurador João Aibéo. Miguel Matias, o advogado das vítimas e dos assistentes, acompanhou a acusação e à saída do tribunal não escondeu a sua satisfação pela decisão dos juízes. O advogado de Carlos Silvino, José Maria Martins, anunciou, no final da audiência, que vai interpor recurso "de direito e de facto" para o Tribunal da Relação de Lisboa. Também Paulo Sá e Cunha, advogado de Manuel Abrantes, revelou em declarações aos jornalistas no final do julgamento que irá interpor recurso quanto à pena aplicada ao seu constituinte, notando que, apesar de inicialmente estar acusado de cem crimes, acabou por ser condenado apenas por dois. Os crimes de SilvinoEntre os factos considerados provados lidos alternadamente pelos magistrados incluem-se os relatos em que o arguido principal, Carlos Silvino, conhecido como "Bibi", transportava os menores para uma garagem onde praticava com eles actos sexuais. No fim, pagava-lhes e dizia-lhes para guardarem segredo sobre o que se passara. Os alunos da Casa Pia tinham na altura 9, 10, 12, 13, 14 anos. Ele mostrava-lhes vídeos pornográficos, transportava-os no seu carro, levava-os à presença dos outros arguidos. E pedia-lhes silêncio. A juíza Ana Peres notou que Carlos Silvino "respondeu a todas as questões colocadas pelo tribunal" e disse ter considerado "relevante" a sua confissão, bem como os seus pedidos de desculpa.
REFERÊNCIAS: