Ministério do Ambiente dá parecer “favorável condicionado” a plano director do novo aeroporto
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DATA: 2010-12-10
SUMÁRIO: O Ministério do Ambiente deu “luz verde” ao plano director de referência do novo aeroporto de Lisboa, com um parecer “favorável condicionado”, segundo a Declaração de Impacto Ambiental (DIA).
TEXTO: No documento, emitido ontem, o secretário de Estado do Ambiente faz depender a “luz verde” dada ao projecto, que abrange os concelhos de Benavente (freguesia de Samora Correia) e do Montijo (freguesia de Canha), do cumprimento de várias condicionantes, medidas de compensação e de minimização. Entre as 52 condicionantes é referido que “o projecto de execução deverá prever a necessidade de ressarcir os proprietários dos arrozais, em situações eventuais de ocorrência de prejuízos”. Segundo o documento, na definição das medidas de minimização a adoptar deve considerar-se, caso seja necessário no desenvolvimento do projecto, a limitação do número de voos nocturnos no período 00h00 e as 06h00, de modo a reduzir o ruído. A DIA aponta a necessidade de fazer novas simulações dos níveis de ruído para os anos 2018, 2030, 2050. É também referida a necessidade de realizar vários estudos, nomeadamente para “conhecer o estado de contaminação dos solos afectos às áreas das caixas de tiro e verificar a necessidade de efectuar uma operação de descontaminação”. Devem também ser realizados estudos dos movimentos de aves para “avaliar pormenorizadamente a susceptibilidade das espécies da avifauna à colisão com aeronaves” e para aferir “os efeitos sobre as populações da avifauna da ZPE [Zona de Protecção Especial] do Estuário do Tejo decorrentes da alteração do funcionamento das pistas da Base Aérea do Montijo”. No que respeita às medidas de minimização, a DIA refere que deve ser criado um “dispositivo” para o atendimento de reclamações, sugestões e informação sobre o projecto, que deverá estar operacional antes do início da obra e manter-se em funcionamento até ao fim da mesma. Segundo o documento, deverá ponderar-se “a aplicação de incentivos à utilização de aeronaves menos poluentes”, devem ser “escolhidos veículos e equipamentos que recorram a combustíveis e tecnologias menos poluentes”, optando-se “sempre que possível por veículos menos poluentes ou não poluentes por parte dos serviços do aeroporto, designadamente os veículos eléctricos”. Entre as medidas de compensação estão a elaboração de vários planos destinados à recuperação de fauna e flora afectadas, bem como a realização de programas de monitorização, designadamente ao nível dos solos e das águas. O novo aeroporto de Lisboa representa um investimento de cerca de 4, 9 mil milhões de euros (incluindo a construção e o valor a investir no período da concessão).
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave aves