Ministério do Ambiente dá parecer “favorável condicionado” a plano director do novo aeroporto
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DATA: 2010-12-11
SUMÁRIO: O Ministério do Ambiente deu parecer “favorável condicionado” ao plano director para o novo aeroporto de Lisboa. Os impactos negativos - especialmente sentidos no solo, água e biodiversidade - terão de ser travados por medidas de minimização e compensação.
TEXTO: No documento, emitido ontem, o secretário de Estado do Ambiente Humberto Rosa faz depender a “luz verde” ao projecto, que abrange os concelhos de Benavente e do Montijo, do cumprimento de um vasto pacote de condicionantes, medidas de compensação e de minimização e planos de monitorização. Os impactos negativos listados pela DIA incluem efeitos nos solos, principalmente na fase de construção e nas florestas, devido à desarborização de toda a área de implantação do projecto, ou seja, 3. 383 hectares. Isto "irá alterar completamente o uso actual do solo", com impactes "moderados e de significância elevada" no caso do montado de sobro. Na verdade, esta é uma questão que preocupa a Autoridade Florestal Nacional, uma das entidades consultadas na DIA, notando que vão ser abatidos 1100 hectares de sobreiros e azinheiras. Os maiores impactos negativos para a biodiversidade serão a destruição de habitats prioritários, o isolamento das populações de fauna selvagem e a mortalidade de espécies "de elevado valor conservacionista", como o gato-bravo, rato de cabrera e aves de rapina, devido à esperada colisão com as aeronaves. Ainda assim, "a grande maioria das aves poderá adaptar-se (. . . ), ajustando as suas rotas de voo", prevê a DIA. Serão ainda negativos os impactos nos recursos hídricos, com a alteração ou destruição da rede de drenagem natural, assim como na questão do ruído, principalmente na fase de construção. Na lista dos impactes negativos estão também "sítios inéditos de época romana que irão sofrer impactes directos, negativos, muito significativos, irreversíveis e de elevada magnitude". As 19 instituições que participaram na consulta pública mostraram-se especialmente preocupadas com a "localização final adoptada para o novo aeroporto de Lisboa, em função dos impactes negativos do ruído, no ordenamento do território e na conservação da natureza", especialmente nas aves. A associação ambientalista Quercus considerou hoje que o parecer favorável condicionado é uma "má decisão", uma vez que "não estão ainda reunidos os dados necessários para uma decisão consciente e informada sobre a exequibilidade do local". Além disso, "a conjuntura mantém-se desfavorável ao avanço de obras desta dimensão e com estes objectivos". Em comunicado, a associação duvida mesmo da concretização do "conjunto muito alargado de estudos e medidas de compensação e conservação", tendo em conta a exequibilidade financeira. A NAER, empresa responsável pelo projecto do novo aeroporto de Lisboa, já garantiu que, em articulação com a ANA - Aeroportos de Portugal, vai "programar a implementação das medidas definidas". A empresa destaca a reflorestação de sobreiros, a implementação de um Plano de Gestão da Vida Selvagem e de um plano de monitorização do ruído. Água, ecologia e ruído são as áreas que mais condicionamOs recursos hídricos, ecologia e ruído são as três áreas que motivam mais condicionantes. A DIA alerta para o risco de contaminação das águas subterrâneas por óleos e combustíveis e para os impactos negativos significativos na bacia hidrográfica da ribeira de Vale Cobrão. O documento defende a realização de estudos dos movimentos de aves - por causa da eventual colisão com as aeronaves - e de impactos nas aves da Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo, chamando a atenção para algumas espécies como o rato de cabrera (Microtus cabrerae), gato-bravo (Felis silvestris) e duas espécies de morcegos, Nyctalus leisleri e Barbastella barbastellus. Quanto ao ruído, a DIA propõe um estudo dos corredores, rotas e procedimentos para que seja cumprido o Regulamento Geral do Ruído, que leve em conta o crescimento da população exposta na região.
REFERÊNCIAS: