Cavaco falou via Facebook e insinuou veto à lei de financiamento do ensino particular
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DATA: 2010-12-21
SUMÁRIO: O candidato presidencial Cavaco Silva congratulou-se com a mobilização dos jovens para as eleições, considerando que eles sentem que estão a ser tomadas muitas decisões que vão influenciar “não muito positivamente” o seu futuro. O actual Presidente da República respondeu ontem em directo a perguntas colocadas na rede social Facebook e deixou no ar a possibilidade de veto à lei de financiamento do ensino particular.
TEXTO: “É um bom sinal que os jovens querem fazer ouvir a sua voz, sentem que muitas decisões que estão a ser tomadas vão influenciar não muito positivamente o seu futuro”, afirmou Cavaco Silva, num encontro com jovens, em Lisboa. Decisões que, segundo Cavaco Silva, estão relacionadas com “gastos públicos ineficientes, investimentos públicos eventualmente pouco reprodutivos, excesso de endividamento público e de endividamento externo”. Insistindo que os jovens não se podem alhear da actividade cívica e política, Cavaco Silva defendeu que o seu contributo é da maior importância, considerando que “podem contribuir significativamente para um Portugal melhor”. “Portugal atravessa uma hora decisiva, o dia 23 de Janeiro é um momento particularmente importante para Portugal, para o futuro de Portugal”, dramatizou. Antes - quando respondia em directo num feed de vídeo na categoria "em directo" no seu perfil do Facebook a perguntas enviadas pelos eleitores igualmente através dessa rede social -, Cavaco Silva, que se recandidata a um segundo mandato em Belém, já tinha exortado os jovens a não deixarem “o processo de decisão do futuro” na mão daqueles que são “menos capazes, daqueles que são menos sérios, daqueles que têm menos preocupação da ética de serviço público”. Cavaco não se sente “desconfortado" com a actual ConstituiçãoTambém em resposta a uma pergunta colocada no Facebook, Cavaco Silva falou da revisão da Constituição, confessando que não se sente “desconfortado com os poderes que a actual Constituição” confere ao chefe de Estado. Recordando que a alteração da Constituição é uma competência exclusiva da Assembleia da República e que essa é a única lei que o chefe de Estado não pode deixar de promulgar, o candidato presidencial apoiado por PSD, CDS-PP e MEP, recusou implicitamente qualquer alteração que permita uma intervenção mais directa do Presidente nas políticas do Governo. Neste momento, notou, o Presidente da República não é responsável, nem co-responsável pela política prosseguida pelo Governo e “se passasse a ter intervenção mais directa, passaria a sê-lo e deixaria de ser um moderador de conflitos, um amortecedor de conflitos na vida nacional, deixaria de ser um promotor de consensos na vida nacional”. Por outro lado, acrescentou, com uma mudança dessa natureza, a própria natureza do sistema político português seria alterada, na medida em que o Presidente passaria a ser um co-decisor, co-responsável da política do Governo. “Jurei esta Constituição e candidato-me nesta Constituição e eu levo os juramentos muito a sério e eu não me sinto desconfortado com os poderes que a actual Constituição me confere”, disse. Presidente insinua veto à lei de financiamento do ensino particularCavaco Silva deixou ainda no ar a possibilidade de um veto à lei de financiamento do ensino particular. Uma das perguntas instava Cavaco Silva a falar sobre o diploma do Governo que altera o regime de contrato entre o Estado e as instituições particulares de ensino e o Presidente respondeu que "todos devem dar o seu contributo" para se ultrapassar a actual crise, mas insistiu na necessidade de existir "bom senso" e "ponderação" quanto à nova lei. Acerca deste assunto, Cavaco disse ainda que todos os interesses devem ser tidos em conta, assegurando por isso que, se existirem prejuízos para alunos, professores e funcionários não deixará de exercer a sua "magistratura de influência e de influência activa". O diploma está neste momento em Belém à espera de uma decisão do Presidente da República. Ainda em resposta a uma pergunta colocada no Facebook, Cavaco Silva falou sobre a possibilidade de o Parlamento aprovar uma lei a proibir as touradas de morte.
REFERÊNCIAS:
Partidos PSD