Freguesias consideram cartão do cidadão sem número de eleitor uma "decisão política inconsequente"
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DATA: 2011-03-25
SUMÁRIO: A associação das freguesias considerou que a adopção do cartão do cidadão sem um número de eleitor foi “uma decisão política inconsequente” do Governo e rejeitou responsabilidades pelas anomalias que dificultaram o voto de milhares de cidadãos nas presidenciais.
TEXTO: Num documento em que analisa as dificuldades na leitura do cartão do cidadão ocorridas durante as eleições presidenciais de 23 de Janeiro, a que a Lusa teve acesso, a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) considera que “a decisão política e inconsequente de avançar para a criação do ‘Cartão Único’, sem conceber que fosse, verdadeiramente, ‘único’ foi precipitada e irresponsável, por não considerar, desde o início e como se anunciou, a inclusão do número de eleitor, valência indispensável no e para o exercício pleno da cidadania”. “Foi uma decisão política, de interesse político-partidário, que nunca poderia ter sido tomada. O resultado está à vista”, considerou Armando Vieira, presidente da Anafre. No documento, os autarcas de Junta consideram ainda que, apesar de isso “não ter sido reconhecido por governantes nem pelos comentadores das cadeias televisivas”, as “dificuldades não conheceram consequências mais graves, mesmo o colapso de todo o processo, por terem sido substancialmente atenuadas pelo tradicional empenho dos Eleitos e Funcionários das Freguesias que, por todo o lado, se desdobraram no encontro de soluções imediatas, criativas e eficazes, assim permitindo o exercício do voto e minimizando a insatisfação dos cidadãos votantes”. O autarca destacou que o papel tradicionalmente desempenhado pelas freguesias no processo eleitoral “foi minimizado”: passaram de “agentes activos para as decisões e para o desenvolvimento dos processos eleitorais” para “agentes quase totalmente passivos no processo”, considerou. “Nós fomos sempre confrontados com factos consumados, nomeadamente na implementação do cartão e na proibição de emissão do cartão de eleitor que antigamente se fazia”, afirmou, salientando que as freguesias, como foram “proibidas de emitir esse cartão em papel”, deixaram de ter "um controlo rigoroso" sobre o percurso do cidadão quando muda de mesa eleitoral e de freguesia. O presidente da junta de Oliveirinha (Aveiro) afirmou ainda que se sente “ofendido pessoalmente” quando se afirma que existem mais de um milhão de eleitores fantasma, porque pode acontecer que “uma freguesia ou outra existam nomes de cidadãos que já deveriam ter sido retirados no caderno”, mas essa não é a regra. “Eu acho que é um disparate. Na minha freguesia não há um sequer. O caderno está absolutamente em dia porque isso acontece automaticamente. Mas admitindo que exista um caso ou outro [de freguesias com eleitores fantasmas], compete à administração eleitoral limpar os cadernos”, disse, explicando que “o que também pode acontecer é que há muitos cidadãos que estão recenseados e que estão ausentes do país, porque emigraram”. Os autarcas de freguesia lamentaram também a demissão do Director-geral da Administração Eleitoral, Jorge Miguéis, com quem sempre estabeleceram “uma relação de mútua cooperação, para as questões do Recenseamento Eleitoral”, e que consideram “um técnico altamente qualificado e muito conhecedor da matéria”. “Considero que se alguém nunca deveria ter-se demitido neste processo é o Dr. Jorge Miguéis. É a nossa opinião”, realçou Armando Vieira.
REFERÊNCIAS:
Tempo Janeiro