UE está disposta a mudar Schengen mas quer travar decisões unilaterais
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento -0.03
DATA: 2011-05-13
SUMÁRIO: O novo rosto de Schengen ainda está por desenhar. Mas já se sabe que haverá alterações ao acordo de livre circulação de pessoas, alargando as possibilidades de restabelecer controlos nas fronteiras nacionais. Um “consenso” sobre a matéria, como lhe chamou a AFP, foi alcançado pelos ministros da Administração Interna da União Europeia.
TEXTO: Os controlos nas fronteiras internas do espaço Schengen – área de livre circulação de pessoas entre 25 países – serão possíveis em “condições muito estritas”, como uma pressão migratória “forte e inesperada”. A proposta da Comissão Europeia prevê também o restabelecimento de controlos em caso de falha de um dos países-membros na vigilância da fronteira externa comum. Uma decisão final será tomada na próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, a 24 de Junho. Apesar das declarações de dirigentes europeus de que uma revisão de Schengen não vai nesse sentido, multiplicam-se os receios de que a Europa esteja a ganhar contornos mais securitários, devido à crescente influência de partidos populistas e xenófobos. “Houve unanimidade na ideia de que a livre circulação de pessoas é uma das principais conquistas da UE e que deve ser preservada”, disse o ministro húngaro Sandor Pinter, que presidiu à reunião em Bruxelas. “Para a preservar, é preciso reforçar as fronteiras externas e proibir o restabelecimento de controlos nacionais, salvo em condições muito estritas. ”O ministro português, Rui Pereira, lembrou à Lusa que o tratado já prevê a reintrodução de controlos internos em casos excepcionais, como foi a cimeira da NATO, em Lisboa, no ano passado. “Para além disso, qualquer passo ulterior que seja estudado tem de ser encarado com a maior das cautelas”, acrescentou. As condições de restabelecimento de fronteiras serão ainda objecto de discussão, mas segundo o ministro francês Claude Guéant – que disse ter havido “uma convergência muito alargada, para não dizer quase unanimidade” – o restabelecimento de fronteiras será aceite em circunstâncias “de excepção que criariam situações de crise de carácter sistémico”. “Os critérios e as modalidades devem ser fixados para evitar o livre arbítrio”, acrescentou o ministro, segundo o qual a recente entrada na UE de cerca de 25 mil tunisinos – que levou a França e a Itália a reclamarem alterações aos acordos de Schengen – não permitiria a Paris restabelecer controlos nas suas fronteiras. Uma declaração de Sandor Pinter confirma que tal decisão teria de ser partilhada. “A opinião maioritária é de que os Estados não devem tomar esta decisão sozinhos, porque ela pode provocar reacções em cadeia”, explicou. A posição vai ao encontro da proposta da comissária Cecilia Malsmström, que tutela as questões da Segurança e da Imigração. Mas parece conter também uma mensagem para a Dinamarca, que, anteontem, anunciou o restabelecimento de controlos permanentes. Evitar “tentação”A Comissão Europeia pediu explicações ao Governo de Copenhaga e o seu presidente, Durão Barroso, alertou mesmo para as derivas populistas e para a “tentação de cada um agir por si”. No Parlamento Europeu, onde já esta semana a reforma de Schengen tinha motivado fortes reparos das principais famílias políticas, choveram também críticas à decisão dinamarquesa. “A liberdade de circulação é provavelmente o aspecto da UE mais apreciado pelos europeus”, lembrou o presidente, Jerzy Buzek. Em Bruxelas, o ministro dinamarquês da Integração, Soeren Pind, procurou pôr água na fervura e assegurou que o seu país adoptou apenas medidas alfandegárias contra a criminalidade. “Fez-se muito barulho para nada”, “não vamos restabelecer os controlos de passaportes e de pessoas”, declarou. Mas para a comissária da Justiça não bastam palavras. Viviane Reding “pediu [às autoridades dinamarquesas] clarificações e o compromisso escrito de que esta decisão não terá qualquer impacto na livre circulação de pessoas”, disse à AFP um diplomata europeu.
REFERÊNCIAS:
Partidos LIVRE