Passos rejeita apresentar mudanças à lei do aborto
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DATA: 2011-05-26
SUMÁRIO: Pedro Passos Coelho garantiu hoje que não apresentará qualquer iniciativa para rever a lei do aborto, mas não fechou a porta à “possibilidade de o Parlamento vir a ser confrontado com iniciativas que queiram voltar a discutir essa questão”.
TEXTO: “Em democracia não há questões tabu”, afirmou o líder do PSD aos jornalistas, antes de um almoço com militantes em Mirandela. O tema surgiu numa entrevista de Passos Coelho à Rádio Renascença, em que defendeu uma avaliação da lei, mas que, havendo alguma alteração legal, terá de passar por um referendo. “O PSD não tomará qualquer iniciativa nessa matéria, até porque não consta no nosso programa nem anunciei que ia propor a realização de um referendo. Disse apenas que há grupos de cidadãos que têm feito petições à Assembleia da República a pedir referendos”, garantiu. Em resposta ao líder do PS, José Sócrates, Passos Coelho disse que primeiro-ministro choca-se “com facilidade”. “Não podemos ter uma forma de lidar com a democracia para uns e depois uma forma diferente para outros”, disse. Dos dois referendos sobre o aborto, “o engenheiro José Sócrates saiu derrotado num e vencedor noutro”. “É perfeitamente legítimo. Não podemos funcionar com a democracia só quando ela está de acordo com as nossas vontades”. O presidente do PSD aproveitou para dizer que a avaliação de leis deve ser também aplicada ao sector da Justiça. “Houve experiências realizadas tendo em vista a forma de fiuncionamento da Justiça e que nunca chegaram a ser avaliadas”. A ministra da Saúde, Ana Jorge, disse ter ouvido "com estranheza" a proposta do líder do PSD de reavaliar a lei do aborto, considerando que seria "um retrocesso" se as mulheres voltassem a interromper a gravidez na clandestinidade. Notícia actualizada às 14h30
REFERÊNCIAS: