Obama tenta travar execução de cidadão mexicano
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 2 | Sentimento -0.05
DATA: 2011-07-06
SUMÁRIO: Humberto Leal Garcia nasceu no México e está no corredor da morte no Texas, acusado de violação e homicídio. Mas não lhe foi dado acesso ao consulado mexicano na altura da detenção e agora o Presidente norte-americano, Barack Obama, está a tentar suspender a aplicação da pena de morte.
TEXTO: A Administração norte-americana já enviou ao Supremo Tribunal um pedido para a suspensão da pena por não terem sido cumpridos os procedimentos estabelecidos na Convenção de Viena, segundo a qual os cidadãos estrangeiros devem ter acesso ao consulado do seu país depois de serem detidos. Humberto Leal Garcia nunca teve acesso aos diplomatas ou advogados do México, onde nasceu e viveu até aos dois anos. Foi condenado e, se a sentença não for adiada, está a poucas dias de ser executado. O seu caso já se arrasta desde 1994, quando foi detido e acusado de violação e homicídio de uma rapariga de 16 anos, Adra Saveda. Vivia em San Antonio, no Texas, e ao longo de todo o processo judicial nunca lhe foi dado acesso à representação diplomática do México. O facto de não se cumprir o que está estabelecido numa convenção internacional poderá causar “graves danos” aos interesses dos EUA, sublinhou o diário britânico “The Guardian”. Por isso, a Casa Branca já pediu um adiamento da aplicação da pena capital, uma suspensão até que o Congresso norte-americano aprove uma lei para evitar que Humberto Leal seja executado, tal como outros cidadãos estrangeiros a quem foi negado o acesso à representação diplomática do seu país, o que deverá acontecer ainda este ano. Os advogados de Humberto Leal Garcia, hoje com 38 anos, têm defendido que o facto de o condenado não ter tido acesso ao consulado mexicano foi determinante para a sentença, uma vez que foram prestadas declarações à polícia sem o apoio de um advogado que teria sido disponibilizado pela representação diplomática. No documento de 30 páginas que agora a Administração Obama enviou ao Supremo Tribunal a Casa Branca assume que a execução “poderá representar uma ruptura irreparável nas obrigações dos EUA quanto à legislação internacional”. E adianta: “Os interesses norte-americanos incluem proteger os norte-americanos no estrangeiro, promover a cooperação com países estrangeiros e demonstrar respeito pela legislação internacional. ”Não é a primeira vez que esta questão se coloca nos Estados Unidos. Em 2004, o Tribunal Internacional de Justiça considerou que as autoridades norte-americanas falharam quanto às suas obrigações para com 51 mexicanos condenados à morte que não tinham sido informados sobre o seu direito de contactar o consulado. O então Presidente George W. Bush concordou, e ainda que fosse a favor da aplicação da pena de morte pediu a suspensão da sentença. Mas em 2008, o Supremo Tribunal considerou que a Administração não podia forçar os estados a cumprir essa decisão, o que exigiria a aprovação pelo Congresso de uma nova legislação. Para além de Barack Obama, também os governos do Brasil, El Salvador, Honduras e Suíça pediram a suspensão execução a Humberto Leal Garcia, numa petição enviada ao governador do Texas, Rick Perry. E a alta comissária das Nações Unidas para os direitos humanos, Navy Pillay, também escreveu a Perry a pedir que substitua a pena capital por prisão perpétua.
REFERÊNCIAS:
Entidades EUA