Luta ao lado da CGTP “implica objectivos comuns e aparentemente não os há”
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento -0.12
DATA: 2011-07-11
SUMÁRIO: O Programa do Governo pode trazer a conflitualidade social. Mas a UGT rejeita o modelo grego, de confrontação. A central quer “negociar, encontrar um compromisso equilibrado”.
TEXTO: João Proença, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), faz um retrato negativo do Programa do Governo. E teme que redunde num aumento da conflitualidade social, mas admite que está longe uma concertação de posições com a CGTP. Quais são os pontos negativos deste Programa de Governo? Negativos? Quais são os pontos positivos…? Achamos que o programa do Governo acaba por ser demasiado genérico e, embora afirma aplicar o Memorando da troika, não os interioriza. Veja-se o caso da Educação em que vai haver cortes obrigatórios, mas no programa do governo nada aponta para isso. Analisámos com particular cuidado a área do Trabalho, do Emprego, da Segurança Social. Hoje estamos com uma situação de desemprego extremamente elevado e o combate à crise vai exigir medidas que na prática vão fazer que nos próximos dois anos seja essencial a atenção uma política de crescimento e emprego. O Governo fala muito de competitividade… E não estão lá essas medidas? No programa do Governo estão um bocado as políticas de Emprego, mas estão completamente desfasadas as políticas de mercado de trabalho. E estão de uma maneira ultra-liberal que roça a inconstitucionalidade. Achamos que em relação à competitividade não é abordada com uma suficiente dimensão social. Nomeadamente com a preocupação de minimizar as consequências negativas da crise no emprego e encontrar saídas para os grupos mais afectados nomeadamente os jovens. Não fica suficientemente claro no Programa, muitas vezes com soluções que consideramos negativas. O que parece mais preocupante na área laboral? Há uma questão que não podemos minimamente ignorar. É a questão que estamos num período de crise. E a crise vai-nos obrigar a aplicar o Memorando com a troika. Mas nós dizemos que é um Memorando muito concreto em termos de objectivos – de carácter financeiro, orçamental – mas é menos concreto em termos de políticas a conduzir. E ainda bem. Depois, são indicadas políticas inclusive na área laboral que nos merecem muitas preocupações, como é o caso da negociação colectiva que alguns querem pôr em causa em Portugal e que, para nós, digamos que é uma das chamadas linhas vermelhas. Não contem com a UGT e a UGT reagirá energicamente em relação a qualquer tentativa de destruição da negociação colectiva no actual modelo que pretende levar á destruição dos sindicatos. E no programa do Governo há políticas que não são claras nesta matéria. Temos que cumprimos os objectivos e isso implica políticas restritivas. Estamos conscientes disso. Agora, medidas restritivas têm que exigir diálogo, negociação. Veja-se o caso da Função Pública que no Memorando as medidas são particularmente negativas – congelamento de salários, de pensões. O programa do Governo nessa matéria acaba por ser negativo na medida em que as pensões mínimas e rurais vão aumentar ao nível da inflação. Ou seja, admite na prática que todas as pensões vão ser congeladas, o que é totalmente inaceitável. Por outro lado, o Programa do Governo na área laboral diz que pretende diminuir a precariedade, mas, por outro, todas as soluções que aponta são para a aumentar. Renovação automática dos contratos que acabem, o “contrato dual” pode ser uma nova forma de precariedade total no mercado de trabalho futuro – que na forma como é formulada é inconstitucional… Porquê? O acréscimo do período experimental quer dizer que vão facilitar os despedimentos. A questão da aplicação da não reintegração às PME [do trabalhador despedido ilegalmente] parece-nos claramente inconstitucional, embora não esteja no Programa, mas está implícita que terá de ser por decisão do juiz. Mas já existe nalguns casos… Está para as microempresas. Porque é uma relação de proximidade muito grande entre o empregador e trabalhador. Não se pode dizer que existe essa proximidade em empresas com 200 a 300 trabalhadores. Ou até de 500. E a lei vai abranger até aos 500 trabalhadores. Ou seja, só fica de fora dessa nova figura as empresas com mais de 500 trabalhadores. Ora, isto é totalmente inaceitável. Há as questões ligadas à negociação colectiva que no Memorando nos parecem abordadas de forma afastada da realidade. E há sobretudo uma frase que nós questionamos o que quererão com isso. Que é a “simplificação da legislação do Trabalho”. A simplificação está feita com o Código do Trabalho. Desde 2003. Agora ainda querem mais? Digam o quê. Se é voltar a haver contratos orais, então terá a nossa rejeição. Reduzir a precariedade? Mas depois aumenta a precariedade com o poder patronal no banco de horas, com a possibilidade de contratar trabalho temporário sem definir bem as funções, etc. . Toda a área do mercado de trabalho nos parece formulada de forma profundamente negativa que não tem a ver com o aumento da competitividade, mas sim com o aumento do poder patronal, do “posso, quero e mando” na empresa. Na área do Emprego e da Formação Profissional, parecem as linhas mais positivas. Nomeadamente com a possibilidade de um cheque-formação, embora nos pareça que o documento do governo é muito pouco adequado. Ou seja, que é a dizer que a formação profissional deve ser entregue às empresas, quando a maioria das empresas não a faz? E daí a importância de se ter falado no cheque-formação. Não se sabe o que se pretende. Vamos perder o direito à formação contínua? E diga-se de passagem na formação inicial, no Ministério da Educação, parece um disparate a qualificação obtida no ensino secundário. É completamente ignorado: fala-se das escolas profissionais; confunde-se essas escolas com a aprendizagem; diz-se que essas escolas vão ser pagas em parte pelas empresas… Parece pouco realizáveis e ignoram a qualificação no ensino secundário que nós apoiamos: 50% dos jovens que frequentam o ensino secundário seguirem uma via profissionalizante que terão uma qualificação para entrar no mercado de trabalho. E a passagem do IEFP para o Ministério da Economia? Parece normal. Achamos que se deve manter com o Emprego. O IEFP é financiado – não com verbas da segurança Social – mas descontos directos dos empregadores e dos assalariados (5% da TSU). E começou em 1963. Hoje os 5% já estão reduzidos a 4, 7%, porque foi posto em causa no OE. Ainda nas medidas negativas, a Segurança Social levanta-nos preocupações. Agora há esta questão da descida da TSU. Mas nunca se quis claramente estipular que a diminuição das receitas da segurança Social pela diminuição da TSU dos empregadores tem de ser compensada por verbas do OE. E não está no Programa do Governo e é fundamental que seja clarificado. Segunda questão: os empregadores andam a fazer uma barragem total, em violação do Memorando de Entendimento que diz que a diminuição da TSU tem de ser neutra em termos de OE. Ou seja, se há diminuição de receitas tem de haver aumento de receitas de impostos. E eles dizem: “Aumento de impostos, nada”. Ou seja, a tentarem desviar a atenção que isto vai custar centenas de milhões de euros, todos os anos, durante muitos anos, e que os portugueses vão ter de pagar do seu bolso para financiarem a descida da TSU. E isso não está claro e é fundamental ter essa discussão. Saber se para a sociedade portuguesa esse é o melhor destino para esse dinheiro. E depois há outra questão. Nós achamos completamente inaceitável que sejam os fundos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social a financiar a descida da TSU. Ou seja, a ser desviados da função para que foram criados: é um fundo resultante da Segurança Social quando tem superávites, para quando tiver défices poder colmatar e pagar pensões. Não vamos agora desbaratar esse fundo para outros fins. Pomos em causa a maneira como tem sido gerido o fundo – tem investido demasiado no estrangeiro e não em Portugal para criar postos de trabalho em Portugal e achamos que a sua rentabilidade deve ser discutida de forma diferente, tendo em conta o emprego que cria em Portugal – mas essa é outra questão. Depois, achamos que há uma tendência demasiado assistencialista. A descida da TSU pode pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social? Pode se não for respeitada a Lei de Bases. ATSU já diminuiu várias vezes: com o Governo de Cavaco Silva em que aumentou o IVA em que 1 ponto percentual foi para o chamado “IVA social”, directamente transferido para a Segurança Social e isso permitiu a diminuição da TSU dos empregadores em 0, 75pontos percentuais; depois há diversos incentivos ao emprego que se traduzem em diminuição da TSU. Se um trabalhador for contratado permanentemente não paga TSU para a Segurança Social durante 3 anos. Como é financiado? 50% pela Segurança Social e 50% pelo OE. O que dizemos é a haver uma diminuição generalizada é um disparate. Custa milhões e não tem benefícios de competitividade significativos. Vai ser um desperdício de dinheiros públicos para aumentar os lucros da grande maioria das empresas. Portanto, tem de ser específica. Alguns defendem que seja ligada às exportações. Mas nós dizemos: “Mas como é que se separa as exportações? Como é que esta discussão pode ser feita em termos de regras de concorrência da UE” Não é possível? Não dizemos que não é possível. Dizemos que é extremamente difícil que a Comissão Europeia possa aceitar isso. Por exemplo, uma empresa que exporta dez por cento e o restantes 90 por cento para o mercado nacional. Como é que se separa as duas coisas? Aonde dizemos que a diminuição da TSU pode ter algum efeito? Nas empresas trabalho-intensivo. E portanto dizemos que a TSU deve ser só parta empresas trabalho-intensivas sujeitas à concorrência internacional, havendo dois sectores também sujeitos à concorrência internacional que terão de ser abordados de forma mais específica que são o comércio e o turismo. Depois, faz sentido se empresas de trabalho intensivas de salários baixos faz sentido associar-se aos salários. E ter uma solução como a que se aplicou este ano ao salário mínimo. As empresas que pagaram o salário mínimo de 475 euros ou negociado pela contratação colectiva até 485 euros tiveram uma redução de 1 ponto percentual da TSU. Porque não a TSU abranger só alguns salários e só salários até dois SMN dentro desses sectores? Não estamos fechados a essa discussão. Surge num momento pouco oportuno em que são pedidos muitos sacrifícios aos portugueses e não é das medidas mais significativas em termos de produtividade. Pode ter algum efeito nas empresas ligadas à concorrência internacional, mas tem de ser uma medida localizada, sob pena de serem custos brutais e com benefícios reduzido. Mas estas medidas laborais são sugeridas por organizações internacionais… Não são. Estão no Programa do Governo medidas que não estão claramente no Memorando de Entendimento. Aliás, nos dois documentos. Tanto no Memorando como na carta de compromisso com o FMI. A descida da TSU – tal como está definida – só está no documento do FMI. O Programa de Governo assume o cumprimento dos compromissos com a troika, mas ignora que a maioria das medidas não está lá reproduzida. Há políticas extremamente genéricas. Praticamente não se diz nada da Juventude. A Igualdade de Oportunidades morreu, é abordada no quadro da violência doméstica. Há de facto áreas que são menorizadas. E há outras que aparecem com desenvolvimento, como a Educação e Saúde. Na Saúde, claramente tem em conta a redução de custos previstos nos compromissos internacionais, a Educação ignora-os. Portanto, vamos ter uns “presentes” no futuro. O Programa é em muitos casos genérico, o que representa um cheque em branco ao Governo, tendo uma maioria no Parlamento. E quanto à repartição de sacrifícios? O primeiro sinal vai claramente no sentido do agravamento das desigualdades. O imposto extraordinário é claramente um imposto injusto porque afecta sobretudo os salários e as pensões. Mais ninguém. Não estão incluídos os lucros, os dividendos, o IRC das empresas, as mais-valias na área mobiliária ou imobiliária, portanto é sobre o trabalho. E são entre 94 a 95 por cento dos que têm um posto de trabalho, já que só há 5 a 6 por cento dos trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional. E nos pensionistas, falou-se de um terço, mas é da segurança Social. Na totalidade dos pensionistas, há 1, 4 milhões de pensionistas com pensões acima do salário mínimo nacional. E que vão pagar. Aliás, esta discussão na AR sobre este imposto enviesou muito a discussão. Porque se dizia: “Vamos criar o imposto, mas vamos promover a poupança”. Mas não é assim. A poupança a promover já estava no OE. Já se anunciou que não vai ser apresentado nenhum orçamento extraordinário. Portanto, a poupança é para os anos seguintes e o imposto para este ano. As medidas previstas no OE mantêm-se, a discussão que se faz que o Estado vai poupar em termos de despesa é só para 2012. Qual é então a leitura que faz da criação deste novo imposto? Por um lado, é uma medida política para tranquilizar os mercados. Depois, disse-se que era uma medida de precaução. “Como não sei se vou precisar, tomo já a decisão”. E em termos de sacrifício, possivelmente não seria necessária. Mas o que achamos é que injusta. O Governo vai apresentar um projecto dentro de 15 dias. Não sabemos o que vai ser. Mas achamos que deveria ser muito mais justo. E clarificar questões incidência no IRS até poderá ter efeitos perversos de pessoas que ganhavam mais pagarem menos. Tem de ser muito discutida. Os mercados reagiram ao contrário do esperado. A situação encaminha-se para a saída do euro? Espero que não. Estamos numa situação em que a União Europeia se tem manifestado totalmente incapaz de resolver. Totalmente incapaz. E às vezes as pessoas pensam que o problema da Grécia é diferente do nosso. Não é. A saída da Grécia vai arrastar em efeito dominó Portugal, Espanha, Itália, Bélgica e outros países. Há esse efeito dominó muito claro. E perante a incapacidade da UE para encontrar uma solução para a Grécia, surgem estes ataques especulativos contra países e com a UE a assobiar para o ar. A UE agora preocupou-se quando há uma agência norte-americana, com uma medida criminosa e que visa eventualmente outros fins, diminuiu o rating da República Portuguesa sem qualquer justificação. E a UE reage sem fazer nada. Vá lá que o BCE disse – violando os seus próprios estatutos – que vai ignorar a decisão. Mas é necessário actuar. E há decisões que deveriam ter sido tomadas há muito. Por exemplo: as euro-obrigações. A questão da criação de uma taxa sobre as operações financeiras especulativas. Uma agência europeia de notação. Uma regulação dos mercados financeiros para obstar a estes ataques especulativos. E a harmonização fiscal e o combate aos paraísos fiscais. Portanto, há medidas que a UE devia tomar e que até têm vindo a ser defendidas pelo presidente do Euro-grupo. O presidente do Euro-grupo defendeu que é completamente inconcebível que países como a Grécia e até como Portugal não estejam a utilizar fundos comunitários por causa da falta de contrapartida nacional, quando essa contrapartida poderia ser zero. Tal com deveria baixar no caso dos investimentos. São necessárias políticas para fomentar o investimento público e privado. Mais intensivo em emprego. É um problema de inércia e entropia europeia ou há uma estratégia nas hesitações?A Europa é dominada por políticas muito conservadoras que acham que o mercado se regula a si próprio quando o mercado é que está na origem desta crise há mais de dois anos. Segundo, vêm ao de cima todos os interesses nacionais. O país que mais tem lucrado com o euro tem sido a Alemanha. Se não houvesse euro, hoje o marco estava fortemente valorizado e portanto a capacidade competitiva da Alemanha era muito mais baixa. O contrário para Portugal. Se Portugal não estivesse no euro, é evidente que a nossa moeda estava fortemente desvalorizada. Diz-se que talvez fosse melhor a Grécia e Portugal saírem do euro. Talvez criasse condições, através da desvalorização maciça da moeda, de competitividade das empresas. Mas à custa dos salários, da inflação brutal. Os salários perderiam poder de compra e sobretudo como é que Portugal iria obter financiamentos internacionais? O que iríamos fazer para equilibrar as contas externas e as dívidas?Teria de ser uma saída concertada? Mas mesmo concertada, não estamos a ver que seja solução. Era uma solução muito negativa para a Europa. A Europa tem de ter uma política de salvaguarda do euro. Tem de haver verbas orçamentais necessárias para assegurar a coesão territorial, a económica e social. E isso é que não tem havido. Nem verbas nem políticas. Esta situação cria um terreno propício para uma concertação de posições, nomeadamente sindical. O que falta ainda para haver um entendimento entre as duas centrais? Objectivos comuns. Quando há objectivos comuns há concertação, quando não há, não há concertação. A Grécia está a falhar completamente. Por um lado, a situação grega é diferente da portuguesa. Os gregos fizeram todos os sacrifícios, mas não aumentaram os impostos. Porque a máquina fiscal não é eficaz. Tiveram reduções brutais, mas a outra contrapartida não o fizeram. Não há diálogo político, não há diálogo social e portanto há uma conflitualidade social. Quando é o resultado dessa conflitualidade social? O país cada vez está pior, cada vez se afunda mais. Portanto, o modelo grego é bom para dizermos que por ali não vamos. Agora, haverá conflitualidade social se houver em Portugal políticas de agravamento das desigualdades, da injustiça social ou política que não correspondam suficientemente aos fenómenos de agravamentos da pobreza e exclusão. Nomeadamente dos salários baixos, das pensões baixas. E isso poderá aumentar muito a conflitualidade social. Também a forma como forem feitas as privatizações. Nas privatizações há interesses a defender. Por um lado, interesses das populações. Muitas vezes são empresas que fornecem serviços públicos e portanto vai se reflectir numa subida generalizada de taxas, nos custos dos transportes, do tratamento do lixo. Por outro lado, o interesse estratégico da economia. Será que vamos assistir à venda de grandes empresas dom Estado a interesses estrangeiros? E sem capacidade de regulação por parte do Estado? E em terceiro lugar, fundamentalmente para os sindicatos, há empregos e direitos dos trabalhadores e o que vai acontecer com a privatização. Se isto não for seguido de uma maneira adequada, vai haver conflitualidade social, mesmo que possa contribuir para o agravamento da crise. Uma certa conflitualidade social é inevitável. Uma certa conflitualidade cria dinamismo na sociedade. Quando a conflitualidade se torna excessiva pode ter feitos no funcionamento dos países. Nós apostamos na concertação social e na negociação colectiva. Desejaríamos um clima de unidade sindical na acção, mas isso implica objectivos comuns e aparentemente não os há. Não há mesmo face ao Programa do Governo? Não. Há uma análise comum do que é o programa do Governo e da troika. Mas há uma análise completamente distinta de quais são as soluções para a saída da crise, nomeadamente o valorização do diálogo social e da negociação colectiva. Tem havido contactos? Não, não temos tido muitos contactos nos últimos tempos. Mas também não tem havido com as confederações patronais. Não tem havido diálogo tripartido. Agora, surgiu a proposta do pacto para a competitividade e vamos ver o que vai acontecer. . . Nós achamos suicídio para o país que se entre num período de claro confronto social em prejuízo do diálogo e da negociação. Mas não acha que há margem de entendimento para objectivos comuns? Esperamos que haja, nomeadamente em termos de empresa, sectoriais e gerais. Enquanto a CGTP persistir que não faz acordos de concertação porque a concertação é sempre perversa, é evidente que há aqui uma abordagem que é distinta. Mas na negociação colectiva há interesses comuns. E mesmo em termos gerais pode haver entendimentos. No ano passado, fizemos acordos com o Governo, mas também fizemos uma greve geral, houve greves gerais na Função Pública. Vai acontecer na área dos Transportes, privatizações. Agora, estamos empenhados que os processos correm da melhor maneira possível. E não fazer o conflito pelo conflito. Fizeram uma greve geral com uma situação bem mais recuada do que existe agora. E face a uma situação mais agravada, não se consegue o entendimento? Mais agravada porquê? Mais agravada perante os problemas concretos. E o que eu digo é que para haver um pacto social não pode haver um pacto defensivo: “Ou aceitam isto ou é o desastre”. Nunca o assinaremos. Consideramos que tem de haver um pacto com vantagens para os trabalhadores. E portanto quanto surgirem as questões concretas, abordaremos as questões. Mas a nossa procura é a de um Pacto. Se formos confrontados com a desregulação social, é evidente que vamos para a luta. E isso que foi aprovado pelo secretariado nacional. Mas depende da evolução das coisas. Só porque o Programa do Governo diz algumas coisas… E diz de uma forma muito genérica. Agora, se houver tentativa para desregular, de criar contratos orais, de desregular a legislação do trabalho, os trabalhadores terão de lutar contra isso. O nosso objectivo não é a luta pela luta. É negociar, encontrar um compromisso equilibrado. Conhece o livro do ministro da Economia? Ele já mo ofereceu, mas não tive oportunidade de o ler. Já falou com ele? Sim, já tivemos duas reuniões. E com que impressão é que ficou? A impressão de uma pessoa aberta ao diálogo. Agora, não é pela conversa directa que se sabe se há condições para o diálogo. Mas pelas propostas concretas e pela capacidade de negociar. O ministro das Finanças é demasiado teórico?O ministro das Finanças é conhecido, há 20 anos que nos encontramos. Não considera que seja demasiado teórico. Pode ser demasiado técnico. Uma pessoa que na área técnica, no quadro europeu, será das pessoas mais habilitadas do país, mas como número 2 ou 3 do Governo terá que ter uma grande capacidade política até para se poder impor aos restantes ministros relativamente às soluções dos problemas. E será responsável pelo cumprimento do défice, das metas e objectivos orçamentais. O Governo não deve ser apenas um Governo técnico, mas também político. Não tem peso político? Penso que no Governo há ministro com mais peso político do que ele. E portanto terá de ter o apoio forte do Primeiro-ministro. Por outro lado, há que ter presente que o ministro das Finanças vai ter perante si a administração pública. E este Governo criou à partida condições para uma certa confusão na Função Pública. Redução de ministérios e sobretudo a reestruturação total da orgânica do Governo vai fazer com que perca muito tempo até dominar a orgânica do Governo. E temos que a reestruturação seja feita num clima de falta de conhecimento profundo dos dossiers. É fácil dizer “extingo”. Mas se não houver uma distribuição de competência e trabalhadores e for só uma lista de organismos a extinguir vai ser profundamente negativo em termos de funcionamento da administração. E durante longos meses a administração fica paralisada. Lembremo-nos do que aconteceu com o ministro da Agricultura. Acha que o primeiro-ministro é uma pessoa consistente?Nós conhecemo-lo há bastante tempo. É uma pessoa determinada, dialogante. Foi estudando os problemas, enquanto na oposição no seu partido e no país. Discordamos muitas vezes das soluções e da sua visão demasiado “liberalizante” da economia e da sociedade, mas a ver vamos como desempenho como primeiro-ministro. O Primeiro-Ministro é extremamente importante em Portugal, mas também é importante que o Governo funcione enquanto Governo. Ter a capacidade de liderar um Governo é algo extremamente importante e vamos ver o que acontece.
REFERÊNCIAS:
Entidades TROIKA UE FMI IEFP