Hospitais devem retirar objectos alusivos à infância ou religião nas consultas de aborto
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 5 | Sentimento 0.0
DATA: 2011-07-12
SUMÁRIO: A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) recomenda aos hospitais públicos que retirem dos gabinetes onde atendem mulheres para interrupção voluntária da gravidez objectos que possam interferir com a escolha das utentes.
TEXTO: Esta é uma das recomendações que resultou da inspecção realizada no ano passado a 22 estabelecimentos de saúde que realizam abortos por opção da mulher até às 10 semanas de gravidez, que a legislação em vigor há quatro anos veio permitir. No relatório da IGAS, é recomendado que objectos alusivos à infância ou do foro religioso sejam removidos dos gabinetes médicos e de apoio psicológico e social onde é prestado atendimento a estas utentes. A inspecção diz ainda que as unidades de saúde devem criar um telefone directo para a consulta hospitalar da interrupção voluntária da gravidez (IVG), “facilitando o cumprimento dos prazos legais”. Deve ainda existir um contacto disponível de um profissional de saúde, em horário útil, para esclarecer possíveis dúvidas “durante todo o processo de IVG, minimizando o recurso desnecessário ao serviço de urgência”. A IGAS diz ainda que a Direcção Geral da Saúde deve actualizar a informação disponível na Internet relativamente à consulta de IVG, com indicação dos dias, horários da consulta e profissionais de saúde adstritos. Apesar das recomendações, a inspecção reconhece que o sistema público tem procurado dar resposta para “a realização de um aborto seguro”, mesmo com a escassez de recursos e com o “elevado número de profissionais” que se declararam objectores de consciência. Ainda assim, a inspecção detectou falhas no cumprimento da lei nos serviços públicos. Segundo o relatório, havia, em 2010, um centro hospitalar no qual em cada unidade onde se realiza a consulta de IVG apenas há um médico, o que faz com que a comprovação da idade gestacional não seja feita por um clínico diferente daquele que realiza o abroto, como determina a lei. “Apesar de existir certificado de assinatura por médico diferente, esta assinatura não passa de um acto meramente formal, pois é feita à posteriori pelo outro médico da unidade e vice-versa”, refere o Relatório de Actividades do IGAS, divulgado na Internet. Abortos abaixo das estimativasO número de abortos realizados por opção da mulher nos últimos três anos tem sido inferior ao valor estimado antes da lei que veio permitir a interrupção voluntária da gravidez, em vigor desde 15 de Julho de 2007. Em 2008 realizaram-se 18. 014 abortos por decisão da mulher até às 10 semanas de gravidez, em 2009 foram 19. 222 e em 2010 registaram-se 18. 911, segundo dados da Direcção-Geral da Saúde (DGS). São desconhecidos os números absolutos de abortos por opção da mulher antes de 15 de Julho de 2007. Mas, segundo os relatórios da DGS, os números estimados eram de 20 mil interrupções por ano. Os dados mais recentes, de 2010, mostram um ligeiro decréscimo de abortos por opção em relação a 2009, uma redução de cerca de 300 interrupções. Além das que foram feitas por opção da mulher, registaram-se no ano passado 440 abortos devido a grave doença ou malformação congénita e 66 para evitar perigo de morte ou grave e duradoura lesão para a grávida. Onze interrupções foram feitas em gravidezes resultantes de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e oito como único meio de remover perigo de morte ou lesão para a grávida. Dos abortos efectuados por opção da mulher, 251 foram feitos a mulheres que já tinham realizado três ou mais intervenções. O relatório da DGS diz que 1, 86 por cento tinham realizado outra interrupção em 2010, 6, 36 por cento em 2009 e 4, 36 por cento em 2008. Mas a grande maioria (75, 41 por cento) não tinha feito qualquer aborto anteriormente. Mais de sete mil mulheres (quase 40 por cento) que fizeram aborto no ano passado não tinham filhos, cerca de 5. 500 tinham um, 4. 321 dois e 1. 176 três filhos. Uma das mulheres submetidas a interrupção por sua opção tinha dez filhos.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave aborto crime morte lei mulher social doença sexual mulheres