PSOE quer acabar com anúncios de serviços sexuais na imprensa
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DATA: 2011-07-23
SUMÁRIO: Um projecto de lei para eliminar da imprensa os anúncios de serviços sexuais foi entregue esta sexta-feira pelo partido do Governo aos restantes grupos parlamentares, avança esta sexta-feira o El País. O objectivo é proteger os seres humanos da exploração sexual.
TEXTO: Depois de no passado dia 6 de Julho a Presidente da Argentina, Cristina Fernandéz, ter publicado um decreto que proíbe a publicidade de ofertas sexuais nos órgãos de comunicação social do país para combater as redes de tráficos de seres humanos, o tema dos classificados de cariz sexual voltou à baila, desta vez no Parlamento espanhol. Esta sexta-feira, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), no poder, entregou à oposição uma proposta de Reforma da Lei Geral da Publicidade semelhante ao decreto presidencial na Argentina. O princípio do projecto de lei é suprimir todo e qualquer anúncio de contactos e serviços sexuais das páginas dos jornais e das versões digitais destes órgãos de comunicação. Em causa, além da protecção da exploração sexual, está ainda a exposição de menores a este tipo de conteúdos, avança o texto, citado pelo El País. “A proibição alcança também as edições digitais destas publicações, na medida em que o acesso às páginas que contêm estes anúncios não está limitado a adultos”. A iniciativa legislativa tem como precedente um episódio que poderá indiciar a aprovação da lei, que teve como mentora a actual secretária de Estado da Igualdade, Bibiana Aído. Em 2010, o Parlamento espanhol aprovou, por unanimidade uma proposição, sem carácter legislativo, que instava a promover o fim dos anúncios da prostituição na imprensa. O assunto já foi, inclusive, abordado em reuniões do PSOE com outras forças políticas espanholas, seguindo-se agora conversações com as direcções dos meios de comunicação, os principais visados caso a lei seja aprovada. O projecto prevê uma multa para os órgãos de comunicação incumpridores, e sugere que a fiscalização seja coordenada entre o Ministério Fiscal e organizações e entidades jurídicas, públicas e privadas, apostados na defesa da igualdade de género e dos direitos dos menores. Fora do controlo das entidades fiscalizadoras ficarão os media exclusivamente digitais e pesquisas através de motores de busca. Em Portugal, em 2010, por ocasião da celebração do Dia Europeu de Combate Ao Tráfico de Seres Humanos, o Partido Comunista (PCP) propôs um projecto de resolução semelhante ao dos socialistas do país vizinho. O PCP apelava ao executivo – na altura, socialista – que efectuasse esforços legislativos no sentido da proibição de anúncios na comunicação social que “directa ou indirectamente, incitassem à prostituição ou angariação de clientes para a prostituição”, referia a recomendação do grupo parlamentar comunista. De acordo com um relatório da Entidade Reguladora da Comunicação Social relativo ao ano de 2009, o jornal Correio da Manhã angariou nesse ano quatro milhões de euros com classificados de cariz erótico. Associação de prostitutas argentinas contra decretoNa Argentina, a eliminação de classificados de cariz sexual dos jornais por decreto, no início do mês de Julho, foi justificada com duras críticas da Presidente Cristina Fernandéz face à “hipocrisia” dos órgãos de comunicação social. “Não se pode, nas primeiras páginas dos jornais, exigir ao governo que lute contra o tráfico de pessoas e nas páginas comerciais pôr avisos onde se veicula a mais incrível e vergonhosa humilhação da condição feminina”, denunciou a governante. No dia em que foi oficializado o decreto presidencial, a filial de Córdoba da Asociación de Mujeres Meretrices de la Argentina (AMMAR) – uma organização de profissionais do sexo do país – emitiu um comunicado de imprensa a “repudiar energeticamente” as medidas “punitivas” avançadas por Cristina Fernandéz.
REFERÊNCIAS:
Partidos PCP