Câmaras devem 90 milhões de euros a operadores privados pelos passes escolares
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DATA: 2011-09-06
SUMÁRIO: Associação Nacional de Municípios culpa o Ministério da Educação pelas dívidas das autarquias. Governo diz que está a "solucionar o problema" e que já transferiu dinheiro.
TEXTO: As dívidas das autarquias às empresas privadas de transporte rodoviário de passageiros relativas ao transporte escolar rondam os 90 milhões de euros, segundo uma estimativa da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop). O vice-presidente da associação, Eduardo Caramalho, diz que "a situação afecta mais as empresas que trabalham fora dos grandes centros urbanos" e que "o montante em dívida tem aumentado nos últimos anos". Uma das empresas a braços com as dívidas das câmaras é a Rodoviária do Tejo, que cobre as zonas de Leiria, Caldas da Rainha, Torres Novas e Santarém. Ontem, o presidente da transportadora, Rui Silva, disse à Lusa que a empresa só entregará os passes escolares nos municípios que cheguem a acordo sobre a forma como vão pagar a dívida. No final do primeiro semestre, o montante em falta chegava aos 10, 5 milhões de euros, o que é "insustentável", afirma. "Com a crise, o problema tem vindo a agudizar-se", admite o vice-presidente da Antrop. O caso da Rodoviária do Tejo não é único e "não é novidade", segundo Rui Silva, mas é um exemplo desse agravamento. Para a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a culpa é do Governo. "É necessário que o Ministério da Educação pague as dívidas que tem para com os municípios, para que não existam quaisquer tipo de problemas com esta ou outras entidades", diz o assessor de imprensa da ANMP. Ao PÚBLICO, o ministério liderado por Nuno Crato, através do seu gabinete de imprensa, adiantou que está "a solucionar o problema" e que "foram já transferidos para as Direcções Regionais de Educação 11 milhões de euros relativos a três tranches, que serão entregues às autarquias ainda em Setembro". No caso da Rodoviária do Tejo, as dívidas das câmaras abrangidas passaram de 3, 5 milhões de euros em 2007 para mais de oito milhões no final de 2010. Num boletim da empresa publicado em Julho, lê-se que a dívida era de quase dez milhões de euros em Janeiro, chegando aos 10, 5 milhões no final do primeiro semestre. Rui Silva não diz quais das 20 autarquias são as mais incumpridoras, para não comprometer as negociações em curso, mas adianta que em cada uma das zonas abrangidas - Santarém, Torres Novas, Leiria e Caldas da Rainha - há "pelo menos um caso" em que poderá estar em causa a entrega dos passes escolares. Nesses casos, terão de ser as famílias a assumir o custo dos títulos de transporte das crianças. Por lei, as autarquias estão obrigadas a garantir o transporte dos alunos para as escolas do ensino básico e secundário sempre que estas fiquem a mais de quatro quilómetros das suas residências. Dívida às autarquiasO PÚBLICO questionou o Ministério da Educação sobre o total em dívida para com as autarquias, mas não obteve resposta. O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, António José Ganhão, disse em Agosto que ronda os 45 milhões de euros. À procura de soluções, já há autarquias a tomar medidas. A Câmara de Torres Vedras, por exemplo, anunciou que vai deixar de pagar os passes de 800 alunos que residem a menos de quatro quilómetros da escola.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave lei escola educação rainha