Processo Portucale entra hoje nas alegações finais
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DATA: 2011-10-06
SUMÁRIO: O processo Portucale – relacionado com o abate de sobreiros em Benavente, em 2005, para a construção de um projecto turístico-imobiliário - leva hoje às Varas Criminais de Lisboa o Ministério Público e defesa dos arguidos, nas suas alegações finais.
TEXTO: O caso envolve o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), e começou a ser julgado em Fevereiro. Os onze arguidos são Abel Pinheiro, Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (estes três ligados ao GES), António de Sousa Macedo (ex-director-geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direcção-Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), João Carvalho, Teresa Godinho, Eunice Tinta e José António Valadas (funcionários do CDS à data dos factos). Abel Pinheiro e os administradores do GES são acusados de tráfico de influências, enquanto os funcionários do CDS-PP respondem pela acusação de falsificação de documentos. Em causa no processo estão, nomeadamente, suspeitas quanto ao preenchimento de recibos de donativos para justificar a entrada de um milhão de euros nas contas do partido, em Dezembro de 2004. Os factos reportam a 2005 quando, a poucos dias das eleições legislativas, um despacho assinado pelos ex-ministros Costa Neves (Agricultura), Nobre Guedes (Ambiente) e Telmo Correia (Turismo) declarava como de imprescindível utilidade pública um projecto do GES para um empreendimento turístico em Benavente. No documento era autorizado o abate de mais de 2500 sobreiros, uma espécie protegida. Nobre Guedes (CDS-PP), Costa Neves (PSD) e Telmo Correia (CDS-PP) não foram acusados de qualquer crime pelo Ministério Público, decisão contestada pela defesa do ex-director-geral das Florestas, António Sousa Macedo, que estranhou não estarem na sala do tribunal os ministros da Agricultura, Ambiente e Turismo, mas apenas os técnicos que “se limitaram a cumprir a lei”. Na fase de instrução, José António Barreiros, advogado de Abel Pinheiro, pediu que o ex-dirigente do CDS-PP não fosse pronunciado, alegando não haver provas de que tenha cometido os crimes de que estava acusado, designadamente tráfico de influências e falsificação de documentos, mas o juiz não aceitou o argumento. O CDS/PP é assistente no processo, mas também discordou do Ministério Público (MP), considerando que, durante a instrução, não ficou provado que os funcionários do partido constituídos arguidos tenham cometido os crimes de que são acusados. As alegações finais antecedem o acórdão dos juízes e têm a finalidade de tentar influenciar a sua decisão. As partes, defesa e acusação (MP), irão falar das suas pretensões. O processo está em julgamento nas Varas Criminais de Lisboa, no Campus de Justiça, no Parque das Nações.
REFERÊNCIAS:
Partidos PSD