Governo americano pede bloqueio da lei de imigração do Alabama
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 16 | Sentimento 0.0
DATA: 2011-10-08
SUMÁRIO: O Governo dos Estados Unidos solicitou a um tribunal estadual que bloqueie a entrada em vigor da nova lei de imigração do Alabama, considerada a mais dura e discriminatória daquele país.
TEXTO: Segundo o documento do Departamento de Justiça (equivalente ao ministério da Justiça), a lei incita à discriminação até de cidadãos americanos nascidos no estrangeiro ou de imigrantes legalizados. "A lei eleva a probabilidade de expôr pessoas que residem nos Estados Unidos legalmente, incluindo professores, a terem dificuldades nas suas actividades diárias", diz o texto do recurso. Aprovada no dia 9 de Junho, e ractificada por um juiz federal há uma semana, esta lei é a única que, no seu conteúdo, faz referência a menores. Em todo o Estado, os directores das escolas são obrigados a confirmar se os alunos ou os seus pais são imigrantes documentados. Se detectarem uma falha a ausência de autorização de residência, por exemplo - devem comunicá-lo às autoridades. A lei do Alabama diz também que é proibido sair de casa sem documentação e dá à polícia o direito de interpelar qualquer pessoa, de qualquer idade, que lhe pareça suspeita de estar ilegalmente nos EUA. Outras três leis de imigração, as do Utah, Indiana e Georgia, foram impugnadas pelo Governo federal no todo ou em partes. No caso do Alabama, o Departamento de Justiça já tinha feito uma primeira diligência judicial no sentido de a travar, mas a juiza federal Sharon Blackburn permitiu que entrasse em vigor, mesmo com os seus artigos mais polémicos. E o governador do estado disse estar "orgulhoso" por ter a lei mais dura do país. No aparelho legislativo estadual, a lei passou por maioria quer na Câmara de Representantes quer no Senado. E alguns legisladores criticaram duramente o Governo federal e o Presidente Barack Obama, considerando que não está a fazer o que lhe compete para manter os ilegais fora dos EUA. "A Administração Obama tem muita conversa e pouca acção quanto ao problema dos ilegais", disse o presidente dos Representantes, Mike Hubbard. Mais, prosseguiu, tem "voluntariamente desleixado a sua responsabilidade na aplicação das leis e em vez de tomar a liderança para consertar o falhado sistema de imigração deste país, o Presidente quer impôr a sua atitude a todo o país". O Alabama viu crescer o número de latinos em 145 por cento nos últimos dez anos (quatro por cento da população). O recurso argumenta que há um conflito entre a legislação estadual e as normas federais e considera que "empurrar os imigrantes para a clandestinidade só serve para obstruir os processso de expulsão estabelecidos pela lei federal". Perante uma estimativa de 11 milhões de ilegais, o Governo americano reforçou a sua política de controlo da imigração em Janeiro de 2009, dando prioridade à expulsão de indocumentados e pessoas com antecedentes criminosos.
REFERÊNCIAS:
Entidades EUA