Cavaco defende que inacção jamais poderá ser resposta da ONU perante civis alvo de conflitos
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 Mulheres Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2011-11-09
SUMÁRIO: O Presidente da República considerou hoje que a "inacção" jamais poderá ser a resposta das Nações Unidas perante civis que são alvos dos ataques indiscriminados nos conflitos armados, defendendo a necessidade elaborar "mandatos de protecção" civis "realistas".
TEXTO: "É nossa obrigação aprender com as lições do passado: a inacção nunca é uma solução e jamais poderá ser a resposta das Nações Unidas perante populações civis que são alvo de ataques indiscriminados de partes em conflito, sob pena de sermos coniventes com aqueles que violam o direito humanitário internacional e os Direitos Humanos", afirmou o chefe de Estado, numa intervenção no primeiro debate aberto da presidência portuguesa do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova Iorque. Falando sempre em português, porque desta forma as suas palavras são "compreendidas de imediato" por mais de 250 milhões de pessoas de oito países e uma região autónoma da China, Cavaco Silva notou que se trata de "um dos idiomas em maior expansão de todo o mundo, sendo já a terceira língua europeia e a sexta a nível mundial. "Uma língua que merece, de há muito, o estatuto de língua oficial desta organização", recordou. Num debate que tem como tema a protecção de civis em situação de conflito armado, Cavaco Silva começou por sublinhar que Portugal condena "da forma mais veemente possível" todos os ataques que tiveram e têm civis como alvos, sejam eles na Líbia, na região dos Grandes Lagos, no Afeganistão, no Iraque ou na Síria. "Os civis constituem desde sempre e ainda hoje, a maioria das vítimas dos conflitos armados. ´Vítimas' não são somente aqueles que são parte no conflito, que são mortos, mutilados ou feridos por integrarem um exército regular ou um grupo de combatentes. São, de facto, os civis que continuam a sofrer, em larga escala, os efeitos directos das guerras", referiu. Colocando-se ao lado do secretário-geral das Nações Unidas na defesa de uma coordenação acrescida entre todos os atores envolvidos na protecção de civis, o Presidente da República preconizou o aprofundamento da cooperação entre a União Europeia e as Nações Unidas, em matéria de protecção de civis, bem como entre as Nações Unidas e outras organizações regionais, como a União Africana. Falando com o secretário-geral das Nações Unidas a seu lado, o Presidente da República corroborou ainda a necessidade de elaborar "mandatos de protecção de civis realistas, adaptados à realidade no terreno e compatíveis com as capacidades e os meios humanos à disposição das respectivas operações de paz". "Quer seja no Darfur ou no Leste da República Democrática do Congo, a segurança de milhares de civis, muitos deles mulheres e crianças, depende, em grande medida, das operações de paz que estão mandatadas para as proteger. Consideramos, também ser necessário envolver estreitamente os principais países contribuintes em topas e polícias na definição destes mandatos", enfatizou. Por outro lado, continuou o Presidente da República, é igualmente fundamental para a protecção dos civis que se aprofunde a responsabilidade por violações dos Direitos Humanos. "Combater a impunidade, através da acção de instituições ao nível nacional ou internacional, como o tribunal Penal Internacional, é fundamental para prevenir violações futuras", salientou. Dizendo acreditar que o Conselho de Segurança tem hoje mais do que nunca capacidades para proteger civis, o chefe de Estado lembrou que cabe aos estados-membros "a responsabilidade política" de garantir que aja de "modo consistente e determinado" para garantir o respeito do direito internacional humanitário e a protecção de todos os civis directamente visados ou vítimas acidentais em conflitos. "Gostaria de reiterar o firme compromisso do meu país em continuar a trabalhar para promover uma protecção mais eficaz dos civis face aos efeitos devastadores dos conflitos armados", garantiu o Presidente da república já no final da sua intervenção, antes de passar a palavra ao secretário-geral das Nações Unidas.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos humanos tribunal mulheres