Polémica proposta de lei americana agita os defensores da liberdade de expressão
MINORIA(S): Asiáticos Pontuação: 2 | Sentimento 0.316
DATA: 2011-11-17
SUMÁRIO: Nos EUA está em marcha uma proposta que dá pelo nome Stopping Online Piracy Act (SOPA) - também conhecido por Protect IP Act o E-Parasite Act - e que, basicamente, permitirá o bloqueio de sites que alberguem e disponibilizem conteúdos protegidos por direitos de autor. A medida é polémica e está a agitar os internautas.
TEXTO: Grupos civis, activistas, especialistas em Direito, internautas e grandes empresas tecnológicas têm escrito cartas e comunicados contra esta medida e têm agitado a opinião pública contra esta proposta que defende os interesses da indústria musical e cinematográfica norte-americana - uma defesa legítima - mas que, pelo caminho, ameaça travar muito mais coisas, incluindo a liberdade de expressão. De acordo com um vídeo produzido para a organização Fight for the Future (que luta pela defesa da liberdade online), caso esta lei venha a ser aprovada isso poderia supor o bloqueio de sites - quer nos EUA quer fora dos EUA - que difundam música, filmes ou programas de televisão sem que tenham pagos direitos de autor. Esta medida daria ao "attorney general" norte-americano (procurador-geral, cargo equivalente ao do ministro da Justiça português) o poder de criar uma “lista negra” de sites a serem bloqueados pelos ISP’s (os fornecedores de Internet), motores de busca e até serviços como a PayPal, tudo isto sem haver audiências nem julgamentos. A medida vai ainda mais longe e passaria a permitir que empresas privadas pudessem processar ISP’s que alberguem - ainda que não o saibam ou que o façam apenas durante um tempo mínimo - conteúdos que violem copyright. Isto suporia uma mudança no actual estado de coisas, que protege os ISP’s de qualquer responsabilidade se removerem os conteúdos problemáticos depois de terem sido notificados para o fazerem. O problema é que uma medida deste género é potencialmente repressiva e poderá servir para mitigar a liberdade de expressão, especialmente em países com fraca tradição democrática e com sistemas de justiça ineficazes. Uma lei como esta poderia, por exemplo, afectar serviços que são utilizados por dissidentes em países que censuram a Internet e cujos regimes impedem a liberdade de expressão. Paralelamente, estas empresas deveriam manter filtros activos para impedir as referidas violações aos direitos de autor. Num artigo de opinião no “The New York Times” chamado “Parem a Grande Muralha da América”, Rebecca MacKinnon - fundadora da rede internacional de bloggers e de jornalismo cidadão Global Voices Online e membro do instituto público New America Foundation - diz que, caso esta lei chegue a bom porto, ferramentas como o Twitter poderão acabar como o “primo” chinês deste site de microblogging, o Weibo, “que alegadamente emprega cerca de mil pessoas para monitorizarem e censurarem os conteúdos lá colocados pelos utilizadores e manter assim a empresa de boas relações com as autoridades”. “O alinhamento com o Stop Online Piracy Act implicaria gastos enormes por parte das empresas de Internet em mão-de-obra e tecnologias dedicadas à monitorização dos utilizadores e à censura de qualquer material que pudesse quebrar as regras”, acrescenta Rebecca MacKinnon. “O potencial para abusos através de redes digitais é uma das ameaças mais insidiosas para a democracia na era da Internet”, conclui MacKinnon, acrescentando que “apesar de a propriedade intelectual americana merecer protecção”, essa protecção tem de ser “defendida de forma a não sufocar a inovação, a não erodir os devidos processos no estrito cumprimento da lei e a não enfraquecer a protecção dos direitos políticos e civis da Internet”. Os defensores desta proposta - que incluem gigantes como a Câmara do Comércio dos EUA, a Associação de Cinema da América (MPAA), a Federação Americana de Músicos, a Guilda dos Realizadores da América e a Guilda dos Actores - alegam, porém, que se trata aqui apenas de aplicar a lei e proteger a criação de emprego na indústria audiovisual e informática.
REFERÊNCIAS:
Entidades EUA ISP