Orçamento do Estado para 2012 aprovado no Parlamento
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DATA: 2011-11-30
SUMÁRIO: Sem surpresas, a proposta do Orçamento do Estado para 2012 foi esta manhã aprovada em votação final global pela maioria PSD-CDS, a abstenção do PS e os votos contra do PCP, BE e Verdes.
TEXTO: Na bancada socialista, o líder parlamentar anunciou uma declaração de voto conjunta e foi a única. Nos grupos parlamentares da maioria, os deputados eleitos pela Madeira (quatro do PSD e um do CDS) anunciaram declarações de voto, apesar de terem votado ao lado das suas bancadas. Pelo menos na bancada social-democrata, estes deputados ponderaram abster-se na votação da proposta do Orçamento do Estado. Entre as medidas mais austeras aprovadas está a suspensão dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas. O Orçamento do Estado para 2012 prevê ainda um agravamento fiscal ao nível do IRS e do IRC e do IVA. Na restauração, a taxa de IVA passa para o limite máximo – 23% - e na cultura sobe do mínimo para a taxa intermédia – 13%. As famílias vêem também diminuídos os benefícios fiscais na saúde e na educação em sede de IRS. Principais pontos alterados no OE2012: Cortes nos subsídios Por proposta apresentada pela maioria PSD-CDS (e elaborada pelo Governo), os cortes nos subsídios de férias e de Natal de funcionários públicos e pensionistas só começam nos 600 euros, em vez dos 484 euros que estavam previstos. Essa redução termina nos 1100 euros (e não nos 1000 como constava da proposta inicial), limite a partir do qual o corte dos dois subsídios é total. Este acerto representa uma perda de 130 milhões de euros de receita que será compensada com o aumento das taxas liberatórias sobre juros, dividendos e mais-valias mobiliárias para os 25 por cento. Aumento das taxas liberatóriasPara compensar o aumento dos limites mínimos e máximos a partir dos quais há redução e suspensão dos subsídios de férias e de Natal, o Governo avançou para o aumento das taxas liberatórias, passando de 21, 5% para 25%. A receita esperada é de 130 milhões de euros, o mesmo que se espera perder com a alteração nos cortes aos subsídios. Por ter entrado em primeiro lugar, foi a proposta do PS que foi aprovada. IVA na cultura fixado em 13%Não foi uma surpresa total, mas a maioria acabou por recuar na taxa máxima de IVA nas actividades culturais. Entradas para espectáculos culturais, tauromáquicos e para o circo sobem de 6% para a taxa intermédia – 13% - por proposta da maioria PSD-CDS. O PS, PCP e BE protestaram com esta subida do IVA.
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PSD PCP BE