Alto Comissariado da ONU para os direitos humanos pede "acção imediata" na Síria
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DATA: 2011-12-03
SUMÁRIO: A Comissão para os Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou esta sexta-feira uma recomendação que pede uma “acção urgente” para proteger a população civil da Síria. Na reunião em Genebra, 37 países votaram a favor, quatro contra, entre eles a Rússia e a China, e seis abstiveram-se.
TEXTO: Tratou-se de uma iniciativa de um grupo de países da União Europeia depois de conhecido mais um relatório de uma comissão dirigida pelo brasileiro Paulo Pinheiro e que concliui que as forças de segurança sírias mataram 56 crianças em Novembro, que foi o mês mais “mortífero” desde o início da violência, em Março. “Segundo fontes dignas de crédito morreram, até este dia, 307 crianças às mãos das forças da ordem”, disse Paulo Pinheiro, da comissão internacional de inquérito mandatada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, que tem sede em Genebra, na Suíça. Esta comissão foi autorizada a entrar na Síria e entrevistou 223 pessoas entre o mês de Setembro e Novembro. Paulo Pinheiro, citado pela agência AFP, disse ter reunido provas sólidas que mostram que há crianças entre as vítimas da repressão e da tortura por parte das forças do Governo do Presidente Bashar al-Assad contra a população civil que pede o fim do regime e contra a oposição organizada. A ONU estima que quatro mil pessoas tenham morrido na Síria em nove meses e a alta-comissária para os direitos do homem, Navi Pillay, apelou a uma “acção imediata”. “O sofrimento extremo da população no interior e no exterior da Síria deve ser tratado como uma questão urgente”, acrescentou Paulo Pinheiro. Antes do início da reunião de emergência, Navi Pillay pediu ao Presidente Assad para se entregar ao Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, na Holanda. Um relatório anterior das Nações Unidas concluira que as forças de segurança estão a cometer crimes contra a humanidade na sangrenta repressão do movimento anti-regime e culpou o Governo pela violência, uma vez que as ordens têm origem ao mais alto nível. Este orgão da ONU não tem poder para tomar qualquer decisão, sendo a sua função sobretudo moral. Porém, trata-se de um apelo de pressão que se junta a outros já feitos pela Liga Árabe, União Europeia e Estados Unidos. “À luz da manifesta incapacidade das autoridades sírias protegerem os seus cidadãos, a comunidade internacional tem que agir de forma urgente e efectiva para proteger o povo sírio”, disse Pillay ao dirigir-se ao conselho. “Esta sessão é muito importante para fazer chegar uma mensagem ao Conselho de Segurança e a todos os que estão a retrair-se”. A alta-comissária referia-se a uma proposta de condenação e possíveis sanções contra o regime sírio que está bloqueada no Conselho de Segurança da ONU (sede em Nova Iorque) devido aos vetos anunciados da Rússia e da China. Em Genebra, o representante russo defendeu que o seu Governo é contra uma acção externa na Síria, devido ao risco de ocorrer uma guerra civil. Navi Pillay, porém, sublinhou que essa guerra civil já está em curso. O Governo chinês fez saber, através também do seu embaixador na Comissão dos Direitos Humanos, que a intervenção externa não é a solução. Na terça-feira a União Europeia apertou o cerco a Assad ao anunciar novas sanções contra o seu regime — proibiu as exportações para a indústria petroquímica síria (gás e petróleo). Alargou ainda o número de indivíduos e de empresas com os bens congelados em bancos europeus. No fim de semana passado a Liga Áraba — que suspendeu a Síria — anunciou as suas próprias sanções económicas. Na quinta-feira, o principal bloco político de oposição, o Conselho Nacional Sírio, e as forças de oposição armadas, o Exército Livre da Síria, acordaram coordenar acções contra o regime de Assad. Ambos têm a sua base de comando na Turquia, país a que chegou o vice-presidente dos EUA Joe Biden, sendo a crise síria um dos pontos da sua agenda. O primeiro-ministro turco, Recep Erdogan, cortou todos os laços com a Síria.
REFERÊNCIAS:
Partidos LIVRE