Empresas do Estado obrigadas a incluir mulheres nos conselhos de administração e fiscalização
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 16 | Sentimento -0.30
DATA: 2012-02-26
SUMÁRIO: O Governo vai impor a todas as empresas públicas ou do sector empresarial do Estado que tenham mulheres na composição dos seus conselhos de administração e de fiscalização, apesar de não estipular quotas.
TEXTO: A notícia é avançada hoje pelo jornal Expresso que afirma que esta foi uma medida aprovada na quinta-feira na reunião de Conselho de Ministros. No entanto, esta resolução não constava do comunicado do Conselho de Ministros então divulgado. Contactada pela Lusa, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade explicou que o que “está em causa é conseguir uma representação mais equilibrada de mulheres e de homens nos conselhos de administração das empresas do sector empresarial do Estado”. A decisão do Governo impõe “a obrigatoriedade de adopção, por parte dessas empresas, de planos para a igualdade que depois terão de avaliar e dar conta dessa avaliação ao Governo semestralmente”, adiantou Teresa Morais, acrescentando que essa avaliação servirá para constatar os progressos feitos. De acordo com a secretária de Estado, o plano passa também por o Estado propor às empresas privadas onde é accionista que adoptem medidas de promoção de igualdade de género, ao mesmo tempo que irá fazer a mesma recomendação às empresas do sector privado cotadas em bolsa. “Esta resolução constitui um avanço importante neste objectivo de ter uma participação mais equilibrada de mulheres e de homens em lugares de decisão económica, onde até agora o país não conseguiu bons resultados”, justificou Teresa Morais. Admitindo que a composição dos conselhos de administração e fiscalização já está definida, a secretária de Estado adiantou que o objectivo é que “a partir de agora, as empresas considerem estas regras na forma de composição desses órgãos sempre que houver alterações”. Apontou que Portugal tem uma posição muito abaixo da média da União Europeia no que diz respeito à presença de mulheres nos centros de decisão económica e lembrou, a esse propósito, duas resoluções anteriores do Conselho de Ministros que aprovaram orientações estratégicas para a promoção da igualdade e que “não surtiram qualquer efeito”. Teresa Morais adiantou que a resolução do Governo não impõe quotas “ainda”, mas sublinhou que essa imposição está na mente de “muita gente na União Europeia”, para quem se até 2015 não houver 30 por cento de mulheres nos conselhos de administração das grandes empresas, é criado um instrumento vinculativo. “A nossa proposta é um grau intermédio entre aquilo que nós tínhamos e que não resolveu o problema, que eram apenas regras de bom governo que as empresas não levaram a sério e não fizeram nada, e a fixação de uma quota. Veremos quais são os resultados que se conseguem obter”, concluiu. Dados da Comissão para a Igualdade no Trabalho revelam que em Portugal há apenas entre 20 a 30 por cento de mulheres nos cargos de topo e que em 2010 havia apenas 6, 2 por cento de mulheres entre os membros do conselho de administração das vinte maiores empresas cotadas em bolsa (PSI 20).
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave homens igualdade género mulheres