Passos diz que a Lusoponte não arrecadou as portagens de Agosto
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DATA: 2012-03-08
SUMÁRIO: Primeiro-ministro entra em contradição com o que diz o despacho do secretário de Estado.
TEXTO: O primeiro-ministro afirma que o Estado vai ter de pagar à Lusoponte 4, 4 milhões de euros equivalentes ao valor das portagens de Agosto da ponte 25 de Abril, porque quem arrecadou essa receita em 2011 não foi a empresa, mas sim a Estradas de Portugal. Questionado no debate quinzenal pelo líder do BE, Francisco Louçã, sobre o motivo pelo qual a Lusoponte iria receber um valor que a empresa efectivamente cobrou no ano passado, Passos Coelho não teve resposta num primeiro momento. Começou por dizer que aguardava que o secretário de Estado das Obras Públicas desse uma resposta ao ministro da Economia. Mas garantiu desde logo que, se alguma compensação tinha já sido atribuída, ela deveria ser reposta e a situação corrigida. Mas na segunda intervenção no debate com Louçã já tinha resposta. “Enquanto aqui estava o secretário de Estado informou que a Lusoponte não ficou com o resultado das portagens cobradas em Agosto porque foram retidas pela Estradas de Portugal”, afirmou então. “Não é isso que diz o despacho”, ripostou Louçã, referindo-se ao teor do documento, onde o secretário de Estado Sérgio Silva Monteiro começa por dizer que a Estradas de Portugal tinha retido as receitas de portagem cobradas e arrecadadas pela Lusoponte em Agosto. Mas depois ordena o pagamento do valor da indemnização porque não o fazer “poderia mesmo configurar uma violação do exclusivo da concessão da Lusoponte, reconhecido contratualmente à concessionária”. Jerónimo de Sousa (PCP) e Heloísa Apolónio (Os Verdes) insistiram na questão, questionando o líder comunista como poderia ser verdade que um secretário de Estado “atrevido, sem dar contas a ninguém, desatasse a fazer despachos a mandar pagar” a compensação à empresa. Passos Coelho repetiu a afirmação de que “não há duplo pagamento à Lusoponte” e anunciou que já pediu ao secretário de Estado das Obras Públicas que fizesse uma nota pública a explicar os procedimentos que deram origem ao despacho em causa. Mas garantiu que o acordo de compensação financeira com a Lusoponte está a ser alterado para deixar de haver isenção na ponte 25 de Abril em Agosto, e que se alguém “reteve pagamentos indevidamente isso terá que ser corrigido”. O próprio despacho prevê, aliás, a correcção da situação, mas apenas no âmbito de um acordo futuro com a concessionária: “O valor das portagens da ponte 25 de Abril referentes ao mês de Agosto de 2011 deverá ser reflectido, ou melhor, deduzido, do montante da compensação directa a pagar pelo concedente à Lusoponte ao abrigo de um novo acordo de reequilíbrio económico-financeiro da concessão”. Francisco Louçã tinha ainda outra pergunta concreta sobre pagamentos que considera ilegítimos. E questionou por que motivo iriam ser pagos “aos capitais chinês e omanita que entraram na REN e EDP 146 milhões de euros a título de dividendos respeitantes ao ano de 2011”, quando a privatização daquela empresa só aconteceu este ano. Passos Coelho voltou a responder que tinha de aguardar resposta do respectivo secretário de Estado, e lembrou que o contrato da venda da parte da REN detida pela Parpública ainda não está assinado. Mas deixou a sua “palavra muito firme” garantindo que “não há seguramente lugar a qualquer participação financeira [em dividendos] a quem ainda não é accionista da REN e da EDP”. Notícia actualizada às 17h36. Acrescentada mais informaçãoNoticia corrigida às 12h09 de 8/03/2012: No penúltimo parágrafo, corrigida a citação de Francisco Louçã, que não se referiu a capital alemão mas sim omanita.
REFERÊNCIAS: