Empresas do Estado obrigadas a eliminar discriminações entre homens e mulheres
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 12 | Sentimento -0.30
DATA: 2012-03-08
SUMÁRIO: Todas as entidades do sector empresarial do Estado estão obrigadas a adoptar um plano que vise “uma efectiva igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres” e "a eliminar as discriminações".
TEXTO: A resolução do Conselho de Ministros, publicada hoje em Diário da República, no Dia Internacional da Mulher, determina que cada empresa deverá elaborar um “diagnóstico prévio da situação de homens e mulheres”, “conceber um plano para a igualdade ajustado à respectiva realidade empresarial”, “avaliar ex post o impacto das medidas executadas” e “reportar, semestralmente, o resultado das avaliações efectuadas”. O executivo determina ainda como objectivo “a presença plural de mulheres e homens nas nomeações ou designações para cargos de administração e de fiscalização” e que o Estado, enquanto accionista de empresas privadas, deve propôr aos restantes accionistas a adopção de políticas de promoção da igualdade do género. Na resolução, o primeiro-ministro recomenda ainda às empresas privadas cotadas em bolsa a adopção de planos semelhantes e de medidas, designadamente de “autorregulação e de avaliação, que conduzam ao objectivo” definido para o sector empresarial do Estado. Passos Coelho lamenta não haver retornoDados de 2010 do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que em 242 membros do conselho de administração das 20 maiores empresas nacionais cotadas em bolsa (PSI 20) apenas 15 (6, 2%) eram mulheres, sendo que nenhuma ocupa o cargo de presidente. Na Europa, a percentagem média de mulheres em conselhos de administração de empresas cotadas em bolsa é de 12%, e 3% são presidentes. A resolução refere mesmo que o desequilíbrio na representação de género em lugares de decisão económica “é dos mais profundos da Europa”. As empresas do PSI 20, aliás, ignoraram o repto lançado para voluntariamente assumirem o compromisso proposto pela Comissão Europeia no sentido de alcançar a meta de 30% de mulheres nos conselhos de administração até 2015 e de 40% até 2020. “Não houve qualquer retorno positivo”, escreve Passos Coelho, lembrando que este mês, Bruxelas irá avaliar o impacto da medida, bem como as iniciativas tomadas pelas empresas e “se os progressos alcançados forem considerados insuficientes, pondera implementar outras medidas, designadamente o sistema de quotas, para alcançar aquelas metas de forma mais eficaz”. Homens dominamMais de 50% das empresas portuguesas têm pelo menos uma mulher nos seus cargos de gestão e direcção mas apenas 30, 5% das funções de gestão e direcção são desempenhadas por mulheres. Ou seja, as funções de topo “continuam maioritariamente em mãos masculinas”. Estas são as conclusões de um estudo da D&B sobre o perfil da presença feminina no tecido empresarial português em 2011, hoje divulgado. O estudo concluiu ainda que a Direcção Técnica e Qualidade (61, 9%), Recursos Humanos (45, 3%) e Finanças (31, 7%) são as funções onde há mais mulheres e é nas empresas mais jovens que existe maior participação feminina.
REFERÊNCIAS: