Só haverá uma intervenção na Síria se o mundo vir "atrocidades como no Kosovo"
MINORIA(S): Asiáticos Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2012-03-18
SUMÁRIO: Eric Posner é professor na Universidade de Chicago e um dos grandes especialistas em direito dos Estados Unidos, direito internacional e tribunais internacionais. É "um céptico em relação ao uso da lei para justificar acções militares externas".
TEXTO: Para Eric Posner, o Tribunal Penal Internacional veio criar problemas à resolução de conflitos, tornando mais difícil que um líder aceite deixar o poder em troca de exílio. A intervenção na Líbia, aprovada há um ano pelo Conselho de Segurança da ONU em nome da "protecção dos civis", só aconteceu porque ninguém gostava de Muammar Khadafi e o coronel estava enfraquecido. Ao contrário do sírio Bashar al-Assad, mais forte. Falou ao PÚBLICO em Lisboa, onde esteve para dar o seminário Duas visões da Lei Internacional num mestrado de Direito da Universidade Católica. A ideia da Responsabilidade para Proteger (segundo a qual um Estado tem de proteger os seus cidadãos contra atrocidades e o mundo tem obrigação de intervir quando isso não acontece), discutido na última década pela ONU, foi finalmente invocado como argumento para intervir na Líbia. Fez sentido?Havia bons argumentos para defender que se justificava uma intervenção por razões humanitárias, que se aplicava o princípio da Responsabilidade para Proteger. Mas eu penso que os estados não aplicam este princípio de forma consistente. Penso que o fizeram no caso da Líbia porque o governo era fraco, os rebeldes eram fortes e, em geral, os países e os líderes não gostavam de Khadafi e ficaram contentes de o ver derrubado. Quando diz que os estados não usam este princípio de forma consistente está a pensar em conflitos onde poderia ter sido invocado e não foi?Sim. Certamente poderia ser invocado no caso da Síria, mas também estou a pensar na Coreia do Norte, no Sudão. Há muitos países em que as minorias ou grupos étnicos são tratados terrivelmente pelos governos em África e no Médio Oriente. Estamos a falar das situações em que os estados decidem recorrer ou não ao princípio. Mas e na Líbia, foi bem usado? Alguns defendem que a NATO destruiu as hipóteses de que volte a ser usado porque agiu para lá do mandato, não se limitou a proteger civis. Bem, o princípio é ambíguo, e isso é parte do problema. A NATO diria que só podia proteger os civis derrubando o governo. Mas julgo que a China e a Rússia ficaram irritadas porque uma resolução aprovada para proteger civis foi usada para derrubar um regime e isso enfraquece o Conselho de Segurança. Penso que o verdadeiro problema com a Líbia é que toda a gente se esqueceu do país e há uma guerra civil a decorrer. Uma razão para ser cauteloso com intervenções humanitárias é que muitas vezes elas são motivadas por um pensamento político de curto prazo. E as consequências podem ser terríveis. Quando pensam em intervir, os países deviam pensar no Kosovo como exemplo. Depois da intervenção foi preciso lá deixar tropas estrangeiras durante anos. Por que é que não se discute a Responsabilidade para Proteger em relação à Síria?Não penso que o princípio tenha qualquer influência na forma como os estados agem. Os países são movidos por interesses próprios e isso é que determina se agem ou não. O princípio da Responsabilidade para Proteger foi usado como retórica. Nenhum país pensou que seria levado a agir contra os seus próprios interesses, movido por essa responsabilidade de proteger as populações. Vamos voltar a ouvir falar deste princípio? Uma ideia destas pode funcionar noutros moldes?Não vejo que isso possa acontecer porque não penso que seja no interesse dos estados reconhecer a responsabilidade para proteger como um princípio geral que determine quando se envolvem em acções militares. As pessoas vão continuar a discutir a ideia mas os países nunca a vão aceitar. Imagina os países mais críticos do regime de Assad a decidirem avançar para algum tipo de intervenção na Síria? A questão do bloqueio no Conselho de Segurança, com o veto russo e chinês, não foi impeditiva em diferentes conflitos no passado.
REFERÊNCIAS:
Entidades ONU NATO