BIC aceita pagar juros se usar os 300 milhões do Estado
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DATA: 2012-03-27
SUMÁRIO: O BIC Portugal aceitou pagar um spread de 3% no caso de utilizar a linha de crédito da CGD, de 300 milhões de euros, avalizada pelo Estado, no âmbito da privatização do BPN.
TEXTO: O pagamento desta comissão, que o Governo prometera ao banco luso-angolano não cobrar, foi uma condição imposta por Bruxelas para autorizar o regresso às mãos de capital privado da instituição nacionalizada em Novembro de 2008. Na sequência desta decisão, Governo prepara-se para comunicar que vai fechar o dossier BPN, vendendo a instituição ao BIC Portugal, depois de este ter concordado com os remédios impostos pela Direcção-Geral da Concorrência (DGC) da União Europeia. Numa primeira análise, o regulador vetou a cláusula do acordo assinado no Verão de 2011, entre a equipa de Vítor Gaspar e o BIC Portugal, e que previa que a instituição luso-angolana acedesse a uma linha de crédito da CGD sem spread (a margem cobrada pelo banco que empresta) e à taxa Euribor (que está, actualmente, pouco acima de 1, 1%). A concorrência europeia viu ali uma ajuda estatal encapotada e condicionou dar luz verde ao negócio à aplicação de um spread de 300 pontos-base (3%). Vítor Gaspar aguarda, agora, pelo último parecer do regulador europeu sobre os termos finais do acordo. Assim que se o regulador se pronunciar, o que deve acontecer nos próximos dias- e, tudo indica, positivamente -, as Finanças vão confirmar a venda, não esperando pela reunião do colégio de comissários para completar o negócio até 31 de Março. A última ronda de conversações entre o Governo e o BIC sentou à mesma mesa a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, e os representantes do comprador (que se propõe pagar 40 milhões de euros pelo banco) - o presidente não executivo, Fernando Teles, e o administrador Jaime Pereira. O impacto nas contas do BIC Portugal do remédio imposto por Bruxelas dependerá do grau de utilização da almofada de 300 milhões que a CGD vai reservar e que é para ser usada à medida que a carteira de depósitos do BIC/ BPN se reduzir (se acontecer). A linha de crédito permite manter o rácio de alavancagem (proporção do crédito face aos depósitos) nos 120%, como recomenda o Banco de Portugal. O acordo prevê a transferência de 1, 7 mil milhões de euros de depósitos para o BIC Portugal e créditos de 2, 25 mil milhões, para assegurar o cumprimento deste rácio. Outro ponto presente na última negociação entre Maria Luís Albuquerque e o BIC Portugal prende-se com a passagem de créditos, classificados de risco baixo, de duas sociedades do grupo SLN (que não estavam abrangidas pela privatização): o BPN Crédito (crédito ao consumo) e o Banco Efisa (banco de investimento). Em causa, estão 230 milhões de euros que se destinam a completar a verba de 2, 25 mil milhões que o Governo aceitou entregar. O BPN Crédito entrega 200 milhões de euros e o Banco Efisa 30 milhões. Os trabalhadores alegam que com esta medida o Governa inviabiliza as duas sociedades, o que pode levar ao despedimento de 243 colaboradores. A venda do BPN ao BIC Portugal já exigiu que o Estado injectasse 600 milhões de euros no banco que está a ser privatizado e concedesse apoios de tesouraria de 700 milhões. Para além da linha de liquidez de 300 milhões, o BIC assume mais 400 milhões de euros, substituindo-se parcialmente a uma emissão de mil milhões de euros de papel comercial do BPN subscrita pela CGD. O BIC Portugal e o BIC Angola contam com capitais portugueses e angolanos. Para além do chairman - Fernando Teles -, Isabel dos Santos e Américo Amorim controlam a maior fatia, 25% cada. Os dois últimos, em conjunto com a Sonangol, são também accionistas da Galp.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave ajuda consumo