Supermercados vão pagar quase sete milhões de euros de taxa alimentar
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DATA: 2012-07-17
SUMÁRIO: Os hiper e supermercados vão ter de desembolsar este ano 4,08 euros por cada metro quadrado que ocuparem de área comercial para financiar acções de defesa da saúde animal e de garantia de segurança dos produtos.
TEXTO: Os valores da nova "taxa de segurança alimentar mais" foram hoje publicados em portaria no Diário da República, quase um mês depois de ter sido criado o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar. No próximo ano os valores por metro quadrado sobem para os sete euros. O montante máximo, fixo pela portaria, pode chegar aos 8 euros. Os operadores da grande distribuição já deixaram bem claro que as consequências da nova taxa serão sentidas do produtor agrícola, ao consumidor. No total, os associados da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) abrangidos pela medida somam 1, 7 milhões de metros quadrados de área de venda. Contas feitas, terão de desembolsar este ano 6, 9 milhões de euros e 11, 9 milhões no próximo ano. Em comunicado, a APED “considera que esta taxa é inconstitucional e discriminatória para os agentes do sector” já que a área não alimentar dos estabelecimentos do comércio também é contabilizada para o cálculo do imposto a pagar. Além disso, diz a APED, a taxa “lesa a concorrência do sector pois a isenção prevista para os estabelecimentos de menor dimensão gera uma distorção no mercado, penalizando a distribuição moderna”. Assim, a associação, que representa os maiores operadores do sector (excluindo as cadeias Intermarché e E-Leclerc), admite recorrer às “instâncias competentes, quer nacionais, quer europeias”. O Governo estima arrecadar entre 12 a 13 milhões com esta medida que afecta não só estabelecimentos com mais de 2000 metros quadrados – considerados por lei grandes superfícies – mas também todos os minimercados ou supermercados que estejam integrados num grupo com uma área de venda acumulada igual ou superior a 6000 metros quadrados (excepto cooperativas). São as grandes cadeias de distribuição que o Executivo pretende abranger, em detrimento do comércio independente. Impactos no consumidorTal como o PÚBLICO já tinha adiantado a medida afecta entre 1600 a 1800 lojas e terá um impacto directo nos preços praticados no retalho alimentar. A APED já tinha admitido que a nova taxa terá um “impacto muito grande” e será repercutida em toda a cadeia de abastecimento. Também o grupo Jerónimo Martins, dono do Pingo Doce, classificou a nova contribuição de “socialmente injusta”, afirmando que “será sobre o consumidor final que esta taxa acabará por incidir também, por via indirecta”, já que “os preços não poderão deixar de reflectir o impacto económico” da iniciativa do Governo. No comunicado emitido hoje a APED considera o valor definido pela portaria “excessivo e desproporcionado”. “Esta medida vai agravar a situação difícil que o sector da distribuição moderna atravessa, que encerrou 37 lojas entre 2011 e o primeiro trimestre de 2012 e cortou 6593 postos de trabalho”, lê-se. Notícia actualizada às 12h30. Inclui reacção da APED.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave lei