Criminoso de guerra preso em Lisboa pode requerer liberdade em 2020
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 6 | Sentimento -0.4
DATA: 2012-08-20
SUMÁRIO: Mile Mrksic está em total isolamento na prisão de alta segurança de Monsanto, sujeito a apreciação clínica e prisional, e já pediu livros sérvios. Em 1991, na Croácia, permitiu a morte de 194 prisioneiros de guerra. Com vídeo
TEXTO: Educado, cortês, obediente e com muita vontade de ler livros escritos na sua língua. Estas são as primeiras impressões deixadas pelo antigo general sérvio Mile Mrksic, que, desde quinta-feira, se encontra a cumprir pena de prisão na cadeia de Monsanto, em Lisboa. O militar, condenado a 20 anos de cadeia pelo massacre de 194 pessoas nos Balcãs, chegou a Portugal ao abrigo de um acordo subscrito com o Tribunal Criminal Internacional (TCI) por 17 países que se mostraram dispostos a acolher criminosos de guerra oriundos da antiga Jugoslávia. Mile Mrksic, de 65 anos, encontra-se numa cela individual e sem hipótese, para já, de contactar com qualquer um dos restantes 52 reclusos que se encontram a cumprir penas na cadeia de Monsanto, apontada como sendo a de maior segurança em Portugal e que, por isso, acolhe os condenados considerados mais perigosos. O general sérvio, que é a primeira pessoa entregue a Portugal ao abrigo do acordo com o TCI, irá permanecer em isolamento total durante tempo indeterminado, até que uma equipa composta por psicólogos e guardas prisionais se pronuncie acerca do seu comportamento e perfil psicológico. Só então, e caso as informações sejam positivas, se aquilatará da possibilidade de poder contactar com outros presos ou continuar a cumprir pena em total isolamento. 20 anos de cárcereMile Mrksic, que foi responsabilizado pelos crimes de guerra cometidos em 1991, acabou por se entregar às Nações Unidas em 2002. Julgado em Haia, na Holanda, foi condenado a 20 anos de cadeia. Já leva dez anos de reclusão e os restantes dez deverão ser cumpridos em Portugal. Esse período, que expira, no máximo, em 2022, poderá, no entanto, ser encurtado em dois anos. É que, estando agora sujeito ao sistema judicial português, o militar tem o direito, como qualquer outro recluso, de reclamar a liberdade condicional ao atingir os três quartos da pena. Em 2022 (caso seja colocado em liberdade condicional dois anos antes, não deverá ter autorização para abandonar o país), Mile Mrksic será devolvido pelas autoridades nacionais ao TCI, que, por sua vez, deverá decidir-se pelo envio para o país natal, neste caso a Croácia (hipótese quase irreal, pois os crimes cometidos ocorreram neste mesmo país), ou para outro que esteja disposto a acolhê-lo. Poderá, inclusive, ficar em Portugal, caso seja essa a sua vontade e nada haja a obstar por parte do Governo. Em Novembro de 1991, Mile Mrksic era coronel e comandou o cerco à cidade croata de Vukovar, próxima da fronteira com a Sérvia. Rezam as crónicas da época que um grupo de mais de 300 croatas se terá refugiado num hospital local, aguardando a intervenção da Cruz Vermelha Internacional, que nunca haveria de ocorrer. De acordo com o acórdão do TCI, as forças militares sérvias terão então retirado essas pessoas do hospital, juntamente com um número não especificado de doentes e também de cidadãos de outras origens dos Balcãs. Terão sido levados em autocarros até uma quinta localizada em Ovcara, a quatro quilómetros de Vukovar. Nesse local, com a conivência do então coronel e que haveria de ser promovido a general depois deste episódio, muitos dos presos acabaram por ser torturados e espancados por grupos de civis afectos aos militares sérvios. Ao todo, terão sido fuziladas 194 pessoas, que acabaram por ser enterradas numa vala comum. No decurso do julgamento de Haia, que se iniciou em 2005 e durou 189 dias, foi dado como provado que Mrksic e o major Veselin Slijivancanin, mesmo não tendo participação directa nas mortes, sabiam da tortura e posterior assassinato dos presos, nada tendo feito para impedi-los. Mrksic é o primeiro preso enviado pelo TCI
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave guerra tribunal prisão assassinato refugiado