Governo lança nova campanha pela eliminação da violência contra mulheres
Em 2018, já se registaram 21 homicídios de mulheres em Portugal. (...)

Governo lança nova campanha pela eliminação da violência contra mulheres
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 | Sentimento 0.136
DATA: 2018-11-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: Em 2018, já se registaram 21 homicídios de mulheres em Portugal.
TEXTO: O Governo vai lançar nesta terça-feira uma nova campanha pela eliminação da violência contra as mulheres, uma iniciativa que conta com vários parceiros e que apela para que as pessoas denunciem todas as situações conhecidas. "Bastaria uma vítima para nos inquietar, mas verificaram-se mais de 26 mil ocorrências de violência doméstica em 2017 e já 21 homicídios de mulheres em 2018, em Portugal, para além das situações que continuam invisíveis. Neste sentido, a campanha apela para que todas as pessoas, não só as vítimas, denunciem situações de violência contra as mulheres", refere o Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa em comunicado. A campanha surge a propósito do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se assinala no próximo dia 25 de Novembro, numa iniciativa da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, em conjunto com a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), o Movimento Democrático de Mulheres (MDM), a Associação Plano I, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PPDM), a União das Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. "Queremos que as vítimas se sintam confiantes para pedirem ajuda e que as pessoas, que têm conhecimento de situações de violência, se sintam interpeladas e não hesitem em denunciar. A denúncia, a procura de apoios e de informação são passos decisivos para encerrar um processo de mudança e de superação, rompendo com ciclos de dúvida, medo e de sofrimento", disse Rosa Monteiro, citada no documento. A iniciativa "#VamosGanharALutaContraAViolência", vai começar na terça-feira, com vários parceiros, como órgãos de comunicação social, empresas de transportes ou cinemas, a difundirem "a mensagem a nível nacional e nas mais diversas plataformas". "A violência doméstica é crime público. Denunciar é uma responsabilidade colectiva. Ligue 800 202 148", conclui o documento.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave crime direitos violência ajuda social igualdade medo género mulheres doméstica
Este ano 24 mulheres morreram às mãos dos companheiros ou ex-companheiros
União das Mulheres Alternativa e Resposta contou 24 mulheres assassinadas até ao dia 20 de Novembro. No período homólogo de 2017, tinham sido 18. Estado não está a garantir o apoio necessário às vítimas, acusa UMAR. (...)

Este ano 24 mulheres morreram às mãos dos companheiros ou ex-companheiros
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-11-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: União das Mulheres Alternativa e Resposta contou 24 mulheres assassinadas até ao dia 20 de Novembro. No período homólogo de 2017, tinham sido 18. Estado não está a garantir o apoio necessário às vítimas, acusa UMAR.
TEXTO: Subiu para 24 o número de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica desde o início do ano. O novo balanço do Observatório de Mulheres Assassinadas, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), aponta para um claro aumento das mulheres mortas em contexto de intimidade. O ano passado, recorde-se, chegou ao fim com 20 mulheres mortas às mãos de actuais ou ex-companheiros ou familiares muito próximos. “O ano passado foi esperançoso, porque estávamos no terceiro ano consecutivo de queda, mas este ano voltou a aumentar”, declarou Elisabete Brasil, da UMAR, precisando que, no período homólogo de 2017, ou seja, entre 1 de Janeiro e 20 de Novembro, contavam-se 18 casos de femicídio. “Em termos de média dos últimos dez anos, Portugal soma 30 mulheres assassinadas por ano (nalguns anos tivemos 20 e noutros 42). E, enquanto no homicídio em geral, a tendência tem sido de quebra, no homicídio de mulheres nos contextos de intimidade e como estratégia de poder e controlo sobre as mulheres, tendo por base a discriminação de género, Portugal tem-se mantido constante, o que nos deve deixar a todos bastante preocupados”, acrescentou. Este novo balanço surge pouco antes do Dia Internacional para a Erradicação para a Violência Doméstica, marcado para domingo, 25 de Novembro, e segue-se à campanha que o Governo acabou de lançar e que apela à denúncia do flagelo através de uma linha gratuita criada para o efeito (800 202 148) e que funciona 24 horas por dia. Aquando do lançamento da campanha "VamosGanharALutaContraAViolência", o Governo lembrara que, no ano passado, se verificaram em Portugal mais de 26 mil ocorrências relacionadas com violência doméstica. E o objectivo será que "as vítimas se sintam confiantes para pedir ajuda". Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Para a responsável da UMAR, a campanha é útil “numa sociedade que mantém o seu traço patriarcal e machista e em que há um contrato social que legitima a violência contra as mulheres”. Porém – acrescenta -, o problema não se resolve com campanhas, sobretudo quando estas “anunciam algo que não existe”. “Até admito que a linha anunciada esteja disponível 24 horas por dia, mas, se me pergunta se o Estado, no seu conjunto, está a garantir as respostas necessárias às vítimas, a resposta é ‘não’”, critica Elisabete Brasil, para sustentar que “os tribunais continuam a desresponsabilizar os agressores e a responsabilizar as vítimas”. “Temos leis cujo articulado continua a não ser aplicado pelos tribunais, nomeadamente quanto à detenção dos agressores fora do flagrante delito”, especifica, apontando ainda a necessidade de começar a dar sinais claros de “total intransigência” para com a violência doméstica. E para isso “basta que as leis que já existem sejam aplicadas”. Na reacção ao último balanço sobre mulheres assassinadas em contextos de intimidade, divulgado em Setembro e que contabilizava 21 casos, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, sublinhara que "a violência contra as mulheres é um crime que envergonha o país". "Uma mulher assassinada bastaria para nos indignar e mobilizar colectivamente", acrescentara a governante.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave crime homicídio violência mulher ajuda social igualdade género mulheres doméstica discriminação
Lei contra violência doméstica é "impecável", mas falta prevenção nas escolas, diz juíza
A juíza de instrução criminal especializada em violência doméstica diz que o problema está na aplicação prática da lei. Ana Cláudia Castro foi uma das oradoras no V Congresso de Criminologia. (...)

Lei contra violência doméstica é "impecável", mas falta prevenção nas escolas, diz juíza
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 | Sentimento 0.5
DATA: 2018-11-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: A juíza de instrução criminal especializada em violência doméstica diz que o problema está na aplicação prática da lei. Ana Cláudia Castro foi uma das oradoras no V Congresso de Criminologia.
TEXTO: Uma juíza do Tribunal de Santa Maria da Feira disse esta sexta-feira que a lei actual contra a violência doméstica é "impecável" pela abrangência da sua intervenção, mas reclamou um plano nacional para a prevenção escolar prevista no diploma. Juíza de instrução criminal e coordenadora da secção do Tribunal da Feira especializada em violência doméstica, Ana Cláudia Castro foi uma das oradoras convidadas para o V Congresso de Criminologia a decorrer esta sexta-feira nessa cidade e referia-se à Lei 112/2009, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e assistência disponibilizada às suas vítimas. "A lei é impecável! Está lá tudo e vê-se que foi criada por quem domina o assunto, porque até diz o que deve ser feito por docentes e educadores ao nível do ensino, logo desde o pré-escolar, para capacitarmos as nossas crianças para o exercício dos seus direitos fundamentais", explicou a juíza. O problema está ao nível da aplicação prática e Ana Cláudia Castro questiona: "O que é que politicamente se tem feito para esta capacitação? Pode haver escolas que estejam a executar programas nesta área, mas, pelo menos nesta região [da comarca de Aveiro], desconheço-as". A coordenadora da secção judicial especializada em violência doméstica defende que o diploma em causa "não pode ser lei morta" e insiste na necessidade da aplicação do seu artigo 79. º "chegar às escolas em articulação com todos os agentes do terreno", para que se verifique a mudança de mentalidades que permitirá às próximas gerações não evidenciarem nem os comportamentos abusivos dos agressores actuais nem a postura "envergonhada e silenciosa" das vítimas de hoje. Paulo Jorge Castro, procurador da República no Tribunal de Família e Menores da Feira, expressou opinião semelhante, considerando que a erradicação da violência doméstica não depende unicamente da aplicação de penas ajustadas aos crimes consumados, por muito que as decisões judiciais tenham ressonância na sociedade e influam na percepção que essa tem quanto à gravidade do problema. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. "A sociedade também tem que dar uma resposta que impeça a banalização da violência doméstica a que se está a assistir actualmente e a 'boa lavagem cerebral' que é precisa nesse contexto começa desde logo na escola, porque é aí que se faz a prevenção e a educação para os direitos de cada um", realçou. Para Ana Cláudia Castro, esse esforço pedagógico obriga a definir "uma linha de orientação nacional" que assegure a eficácia da sua aplicação em todo o território, porque considera que há necessidade de evitar disparidades como as que se verificam em alguns aspectos da intervenção policial ou judicial. "Dependendo das pessoas que estão a exercer certos lugares, há uma discrepância geográfica de procedimentos que não devia acontecer e é isso que se quer evitar o mais possível", concluiu.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos lei escola violência tribunal educação doméstica morta
Parlamento chumba tribunais exclusivos para julgar violência doméstica
O BE decidiu baixar à comissão da especialidade, sem votação, o diploma referente ao agravamento das molduras penais dos crimes de violência doméstica, abuso sexual e abuso sexual de crianças. (...)

Parlamento chumba tribunais exclusivos para julgar violência doméstica
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 | Sentimento -0.25
DATA: 2018-10-26 | Jornal Público
SUMÁRIO: O BE decidiu baixar à comissão da especialidade, sem votação, o diploma referente ao agravamento das molduras penais dos crimes de violência doméstica, abuso sexual e abuso sexual de crianças.
TEXTO: Os projectos de lei do BE para criar Juízos de Violência Doméstica e alargar a possibilidade de prisão preventiva a estes crimes foram rejeitados nesta sexta-feira, com críticas dos restantes partidos, que acusaram os bloquistas de populismo. Cinco projectos de lei (três do BE, um do PAN e outro do CDS-PP) relativos à violência contra as pessoas, especialmente a violência doméstica, foram discutidos no plenário da Assembleia da República, mas apenas quatro foram a votação. O BE decidiu baixar à comissão da especialidade, sem votação, o diploma referente ao agravamento das molduras penais dos crimes de violência doméstica, abuso sexual e abuso sexual de crianças. Além da rejeição dos dois projectos de lei do BE, também os diplomas do CDS-PP e do PAN tiveram o mesmo destino, tendo sido chumbados na generalidade. No período de debate, entre as críticas às propostas dos bloquistas, PSD, PS, CDS-PP e PCP reiteraram que a criação de Juízos de Violência Doméstica é inconstitucional. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. O projecto de lei do BE que propunha a alteração ao Processo do Código Penal e alargamento da possibilidade da prisão preventiva aos crimes de violência doméstica e contra a liberdade e autodeterminação sexual, bem como que seja inaplicável a suspensão provisória do processo aos crimes de violência doméstica, foi chumbado, com os votos favoráveis do BE e do PAN e os votos contra das restantes bancadas. O diploma do PAN no qual era pedida uma alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, no sentido de reforçar a cooperação por parte das entidades empregadoras em relação a um trabalhador que seja vítima de violência doméstica, foi rejeitado com os votos a favor do partido proponente, do BE e do deputado do PS Paulo Trigo Pereira, a abstenção do CDS-PP e os votos contra das restantes bancadas. Por último, o projecto de lei do CDS-PP para uma alteração ao Código Civil, criando a indignidade sucessória dos condenados por crimes de violência doméstica ou maus tratos, foi chumbado com a seguinte votação: votos a favor do CDS-PP, BE e PAN, contra do PS, PCP e PEV e abstenção do PSD.
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PAN PSD PCP BE PEV
Femen: Por detrás destas mulheres, está afinal um homem
O movimento feminista, conhecido pelos protestos de rua de mulheres em topless, tem como mentor Victor Svyatski, revela um documentário apresentado nesta quarta-feira em Veneza. (...)

Femen: Por detrás destas mulheres, está afinal um homem
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 | Sentimento -0.2
DATA: 2013-09-05 | Jornal Público
SUMÁRIO: O movimento feminista, conhecido pelos protestos de rua de mulheres em topless, tem como mentor Victor Svyatski, revela um documentário apresentado nesta quarta-feira em Veneza.
TEXTO: O Festival de Cinema de Veneza recebeu esta semana, com honras de estrelas, as activistas do Femen para a apresentação de um documentário em que representam o seu próprio papel. Em Ukraine is not a Brothelconfessam a dependência de um homem que domina o movimento feminista fundado na Ucrânia em 2008 por uma mulher. Ukraine is not a Brothel (A Ucrânia não é um bordel) começou por ser filmado como um retrato do dia-a-dia de um pequeno grupo de mulheres, fundadoras ou activistas do grupo feminista Femen, na Ucrânia, num apartamento em Kiev e nas ruas ou cidades onde protestavam em topless. O movimento, lembra o jornal inglês The Independent, causou vários embaraços ao Presidente russo Vladimir Putin, ao apresentar o seu regime como uma ditadura, e isso ainda antes das Pussy Riot. Desde 2008, quando o Femen foi fundado, muitas foram as activistas detidas, raptadas, agredidas e perseguidas pelos serviços de segurança da Rússia e da Ucrânia, a mando dos respectivos Presidentes, lê-se na página do movimento. Desde então, o movimento – a sua missão e o seu clássico lema "O meu corpo é a minha arma" – estendeu-se a outros países. Agora, o documentário Ukraine is not a Brothel, realizado pela australiana de 28 anos Kitty Green e apresentado nesta quarta-feira no Festival de Cinema de Veneza (fora da competição), levanta um pouco mais o véu sobre a origem e motivação do grupo através do papel que realmente teve e tem o homem por detrás dele: Victor Svyatski. Nele, Inna e Sasha Schevchenko, Anna Hutsol e Oksana Scachko representam o seu próprio papel: de mulheres que protestam semi-nuas pelos direitos das mulheres. E confessam a sua dependência por este homem que Kitty Green, realizadora, diz ser muito mais mais do que um consultor do grupo. Victor Svyatski é apresentado como muito inteligente, mas também terrível, que maltrata e insulta as mulheres que, por serem bonitas – e assim mais facilmente chamarem a atenção dos media – escolheu e convenceu a serem os rostos do famoso Femen.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos mulher homem mulheres corpo feminista
Manuel “Palito” deverá ficar em prisão efectiva por violência doméstica
Juiz extraiu certidão do processo dos homicídios para o processo da violência doméstica, pelo qual Manuel Baltazar já tinha sido condenado a uma pena de quatro anos, que estava suspensa. (...)

Manuel “Palito” deverá ficar em prisão efectiva por violência doméstica
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 | Sentimento 0.166
DATA: 2014-05-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: Juiz extraiu certidão do processo dos homicídios para o processo da violência doméstica, pelo qual Manuel Baltazar já tinha sido condenado a uma pena de quatro anos, que estava suspensa.
TEXTO: Manuel Baltazar deverá ser ouvido em breve por um juiz no Tribunal de São João da Pesqueira e deixar de estar em prisão preventiva para passar a cumprir efectivamente a pena de prisão de quatro anos, que estava suspensa, a que foi condenado em 2013, por violência doméstica, ofensa à integridade física qualificada e ameaça agravada, adiantou ao PÚBLICO fonte judicial. O prazo de prisão preventiva extinguir-se-ia em seis meses ou no máximo um ano, se fosse requerida a excepcional complexidade do caso, sem que fosse deduzida acusação, de acordo com o Código de Processo Penal. O agricultor, de 61 anos, que terá baleado de forma fatal a ex-sogra, a tia e ferido a ex-mulher e a filha de ambos em Valongo dos Azeites, S. João da Pesqueira, não cumpriu a condição de que dependia a suspensão daquela pena de prisão, já que se aproximou da mulher. Aliás, a 17 de Abril, quando ocorreram os crimes, já um juiz tinha convocado o homem também conhecido como Manuel “Palito”. A sua audição foi, porém, adiada pela falta dos técnicos que controlavam a vigilância da pulseira electrónica e não a ausência do juiz, conforme o último advogado do arguido garantira ao PÚBLICO. A nova audição ficou para o dia 22 de Abril, mas Manuel Baltazar já andava a monte. O processo da violência doméstica passou a incluir esta sexta-feira, por ordem de um juiz, uma certidão extraída do processo relativo aos homicídios. No documento, um juiz destaca que o alegado homicida já foi detido e sujeito a prisão preventiva. Assim, Manuel Baltazar já poderá ser inquirido sobre as razões que o levaram a violar por duas vezes, antes dos homicídios, a proibição de se aproximar da ex-mulher. O MP deverá agora pronunciar-se, promovendo a aplicação da prisão efectiva, já que para além de ter violado a medida acessória de afastamento da ex-mulher está agora fortemente indiciado por crimes graves, apontou fonte judicial ao PÚBLICO. Depois, faltará apenas o despacho do juiz ordenando que Manuel Baltazar comece a cumprir a pena de prisão. O homem que esteve em fuga 34 dias deveria ter sido ouvido horas antes dos crimes por um juiz. Manuel Baltazar ia ser confrontado com duas violações recentes da proibição de se aproximar da ex-mulher. O juiz chamou-o na sequência de uma participação dos serviços que controlam as pulseiras electrónicas, a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que haviam detectado que a 3 e a 5 de Abril o arguido tinha violado, ainda que momentaneamente, a proibição de estar a menos de 400 metros da antiga companheira. Numa dessas situações, o agricultor explicou aos técnicos da DGRS que teve necessidade de ir ao mecânico, o que implicou passar próximo da casa da ex-mulher, segundo o processo consultado pelo PÚBLICO. Voltou, porém a violar a proibição às 14h do dia da tragédia, altura em que o sistema de vigilância detectou que o suspeito esteve durante um minuto a 350 metros da vítima. Avisada pelo dispositivo de alerta, uma espécie de telemóvel que acompanha a vítima, a ex-mulher ligou aos técnicos da DGRSP, a dizer para não se preocuparem porque sabia que o ex-marido estava próximo, mas estava acompanhada por familiares. Pouco antes Manuel Baltazar já havia passado pela casa onde vivia a ex-mulher, que não se encontrava na residência, informou fonte judicial. Depois, pelas 15h52, Manuel Baltazar manteve-se a menos de 400 metros da ex-mulher durante seis minutos, período durante o qual, com uma caçadeira, terá disparado sobre as quatro mulheres. Nesse intervalo, os serviços tentaram, sem sucesso, contactar a vítima e o infractor, tendo, por isso, avisado a GNR local. De seguida o suspeito regressou a casa e só então cortou a pulseira electrónica que fiscalizava a sua proximidade relativamente à ex-mulher.
REFERÊNCIAS:
Entidades GNR
Português acusado de ajudar imigração ilegal diz que ainda não foi contactado pelo Governo
Miguel Duarte foi acusado pelo Ministério Público italiano de auxílio à imigração ilegal e pode enfrentar uma pena de 20 anos de prisão. (...)

Português acusado de ajudar imigração ilegal diz que ainda não foi contactado pelo Governo
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 21 Refugiados Pontuação: 5 | Sentimento -0.5
DATA: 2019-06-18 | Jornal Público
SUMÁRIO: Miguel Duarte foi acusado pelo Ministério Público italiano de auxílio à imigração ilegal e pode enfrentar uma pena de 20 anos de prisão.
TEXTO: Miguel Duarte, o jovem que está a ser investigado em Itália por suspeita de ajuda à imigração ilegal, afirmou esta terça-feira que ainda não recebeu qualquer contacto do Governo português, assumindo que não esperava tanta solidariedade da campanha de “crowdfunding”. Miguel Duarte foi esta terça-feira recebido no Parlamento, em Lisboa, pela líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, e pelo deputado bloquista José Manuel Pureza, tendo explicado aos jornalistas, no final, que a motivação do trabalho que a ONG fez no Mar Mediterrâneo “era salvar vidas humanas, impedir que as pessoas morressem afogadas”. Questionado pelos jornalistas se já tinha recebido algum contacto do Governo português, o jovem respondeu apenas: “não, ainda não tive nenhum contacto”. Na segunda-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros português garantiu todo o apoio a Miguel Duarte, sublinhando que é preciso ter noção de que as suas acções “são inspiradas por razões humanitárias”. “Ninguém no colectivo que organizou esta campanha esperava tanta solidariedade por parte de tanta gente. Já houve milhares de pessoas a garantir o seu apoio, ajudar e a manifestar-se publicamente do nosso lado. E isso é espectacular para nós”, respondeu, assumindo que não estava à espera da repercussão desta campanha. Na segunda-feira, a 26 dias do prazo final, a campanha lançada pela plataforma HuBB - Humans Before Borders que pretendia angariar 10 mil euros para apoiar a defesa do estudante português, tinha angariado até às 13h desta terça-feira mais de 34 mil euros doados por mais de 1800 apoiantes, através da página de financiamento colaborativo PPL, duplicando assim o objectivo que tinha estabelecido. “Vim basicamente explicar-lhes um bocadinho do nosso trabalho, do que é que fazíamos no Mediterrâneo e que basicamente a nossa motivação era salvar vidas humanas, impedir que as pessoas morressem afogadas como, na verdade, qualquer Estado devia garantir que se faz. Todo esse trabalho foi feito sempre em coordenação com instituições do Governo italiano. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Miguel Duarte explicou que ele e mais nove ex-tripulantes do Iuventa, um navio pertencente à organização não-governamental (ONG) alemã de resgate humanitário no Mediterrâneo, foram constituídos arguidos e estão sob investigação em Itália por suspeita de ajuda à imigração ilegal.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave imigração ajuda ilegal
70% dos emigrantes têm menos de 35 anos?
Jerónimo de Sousa, na terça-feira, a propósito dos números do desemprego e do que diz ser a ausência de uma política económica, afirmou que 70% dos emigrantes têm menos de 35 anos. Será verdade? (...)

70% dos emigrantes têm menos de 35 anos?
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 21 | Sentimento 0.1
DATA: 2015-10-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Jerónimo de Sousa, na terça-feira, a propósito dos números do desemprego e do que diz ser a ausência de uma política económica, afirmou que 70% dos emigrantes têm menos de 35 anos. Será verdade?
TEXTO: A fraseO contextoA falta de emprego e a precariedade motivaram muitos portugueses a procurar oportunidades no estrangeiro nos últimos anos. A ligação entre o desemprego e emigração foi de novo suscitada por Jerónimo de Sousa, nesta campanha. No final de uma arruada junto à estação da Parede, na terça-feira, o secretário-geral do PCP criticou as opções do Governo: “O que se exige é uma outra política económica. ” E acrescentou: “Não é por acaso que foram 500 mil portugueses para a emigração, 70% dos quais com menos de 35 anos, porque não encontravam cá emprego com direitos. Sem mais produção industrial, por mais estatísticas que se façam não se consegue ultrapassar o problema do emprego em Portugal. ”Os factosOs números da emigração cresceram todos os anos desde 2010, quer se trate de emigração temporária ou permanente. E atingiram um pico em 2013, que se mantém em 2014, de acordo com os dados provisórios do Observatório da Emigração, a partir dos registos de entradas de portugueses dos institutos de estatística dos principais países de destino. Os números mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que 128. 108 pessoas saíram de Portugal em 2013. Nesse total, contam-se 66. 748 pessoas com menos de 34 anos, ou seja, 52% do total, não sendo possível saber ao certo quantas serão com menos de 35 anos. Juntando os portugueses com menos de 39 anos, o total (82. 161 pessoas) representa 64% de todos os emigrantes em 2013, ainda abaixo dos referidos 70%. Muito próximo desse valor está sim a percentagem de pessoas com menos de 34 anos que saíram em 2012 de forma permanente: foram 35. 990 — ou seja, 69% de um total de 51. 958. O que acontece em 2013 é que, no total de pessoas que emigraram de forma temporária ou permanente, a faixa etária mais representada é a dos jovens entre os 20 e os 24, com mais de 21 mil pessoas contabilizadas nas estatísticas da emigração, logo seguida do grupo entre os 25 e os 29 anos. Ainda de acordo com o INE, e contando já com a estimativa de 134. 624 pessoas em 2014, o total de emigrantes que saíram de Portugal desde 2011 não chega aos 500 mil apontados por Jerónimo de Sousa, mas anda muito perto. Juntando os que saíram por menos de um ano (e que entretanto possam ter regressado) ou os que partiram de forma permanente, o total é de 485. 128 pessoas. Em resumoOs jovens e as pessoas com menos de 34 anos representam a maioria das que emigram (mais de metade) pelo menos desde 2011. Porém, não chegam a representar os 70% referidos pelo líder do PCP, Jerónimo de Sousa. O número total desde 2011 chega quase aos 500 mil mas apenas se juntarmos os que saíram de forma permanente e os que o fizeram de forma temporária. Leia aqui mais provas dos factos
REFERÊNCIAS:
Partidos PCP
Pacote de apoios a emigrantes aprovado, mas sem "estimar números"
Por que razão só se avança em ano eleitoral, quando o aumento da emigração se regista desde 2010? “O tempo não podia ser outro, foi agora que foi definida a programação do novo ciclo de fundos europeus", diz governante. (...)

Pacote de apoios a emigrantes aprovado, mas sem "estimar números"
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-05-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Por que razão só se avança em ano eleitoral, quando o aumento da emigração se regista desde 2010? “O tempo não podia ser outro, foi agora que foi definida a programação do novo ciclo de fundos europeus", diz governante.
TEXTO: O secretário de Estado Pedro Lomba acha “um pouco exóticos” os comentários críticos ao facto de o Governo não especificar quais os montantes financeiros que estão em causa para os anunciados apoios ao regresso dos emigrantes a Portugal. Nem estimar quantas pessoas vão ser abrangidas. O pacote de medidas foi aprovado nesta quinta-feira e faz parte do novo Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020). “Estimar números. . . as coisas não se fazem assim”, disse o secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional. “Se conseguirmos apoiar emigrantes que querem voltar, reinserir emigrantes no mercado de trabalho, aproveitar a experiência profissional que os emigrantes adquiriram lá fora, isso é que interessa destacar”, afirmou no final do Conselho de Ministros. O secretário de Estado tinha sido questionado pelos jornalistas presentes sobre qual a dimensão dos apoios para medidas como o Programa VEM — sigla para Valorização do Empreendedorismo Emigrante — ou os apoios à contratação de emigrantes desempregados, duas das novidades do Plano Estratégico para as Migrações. “Inscrevemos estas medidas no programa dos fundos europeus. Vamos apoiar emigrantes que desejem voltar a Portugal, para trabalhar, que desejem empreender. Garantimos o financiamento destas medidas. Cada Programa Operacional tem dotações globais e estas acções, como muitas outras acções, serão apoiados por essas dotações globais”, respondeu. Só o Programa Operacional para a Inclusão Social, um daqueles a que irá beber este pacote de medidas, é constituído por mais de 2 mil milhões de euros, até 2020. Mas quanto desse montante será destinado ao Plano Estratégico?Para Pedro Lomba a “questão essencial é: não existiam até agora canais, condições, incentivos orientados para o regresso de cidadãos portugueses”. Agora existem. Questionado também por uma jornalista sobre a razão da apresentação destas medidas em ano eleitoral, quando o aumento da emigração se regista desde 2010, disse: “O tempo não podia ser outro que não este, porque foi agora que foi definida a programação do novo ciclo de fundos europeus, que aliás não está completamente finalizada. ”Paulo Pisco, deputado socialista eleito pelo círculo da emigração, foi um dos que esta manhã criticaram as medidas do Governo. No fórum da TSF disse que este programa é quase uma ofensa. Para o PS, o Governo teve grande responsabilidade ao incentivar os jovens a saírem do país, mas não está a saber atrai-los de volta. O novo Plano Estratégico para as Migrações prevê, entre outros, tal como o PÚBLICO avançou, apoios a encargos salariais e não salariais a empresas que contratem emigrantes desempregados; permite que emigrantes desempregados em países terceiros possam ser abrangidos pelo programa Reactivar, que prevê estágios de seis meses para desempregados de longa duração, com idades acima dos 30 anos, inscritos há pelo menos 12 meses em centros de emprego; e cria o Programa VEM, para apoiar pequenos empreendedores (40 a 50 projectos uma primeira fase, segundo Lomba, com até 20 mil euros de subvenção não reembolsável). Mais de um milhão de portuguesesHá medidas especificamente pensadas para os emigrantes mais qualificados, e outras para os mais vulneráveis. A ideia é esta: o “reequilíbrio das entradas e saídas” deve ser uma questão que o país deve resolver, segundo o Governo. “Num tempo que encoraja a mobilidade das pessoas, que é uma coisa positiva e até é, em grande medida, um dos traços identitários da União Europeia — e nós, no nosso caso, estamos inseridos em mais espaços —, é essencial haver medidas e incentivos que apoiem o regresso de quem está lá fora. Que tenham as mesmas condições para aproveitar as oportunidades que o país gera”, disse Lomba no briefing após Conselho de Ministros. Segundo o Observatório da Emigração, mais de um milhão de portugueses estavam emigrados nos países da União Europeia e da EFTA em 2011. França, Luxemburgo e, em menor grau, Alemanha destacavam-se entre os antigos países de emigração. Suíça, Reino Unido e Espanha eram os novos países da emigração. Em 2013, último ano para o qual há dados globais oficiais, emigraram 128. 108 portugueses. Daqueles, 42% fizeram com a perspectiva de ficarem por um ano ou mais. Com os imigrantes que escolhem Portugal como destino, e o aumento da emigração, o país está a perder população. Desde 2010 tem-se verificado uma tendência de decréscimo populacional residente — uma diminuição de cerca de 145 mil pessoas em apenas três anos.
REFERÊNCIAS:
Partidos PS
Emigração manteve-se em 2014 no "patamar muito elevado" atingido em 2013
Observatório da Emigração dá a conhecer pela primeira vez a tendência de 2014. Os valores constam de um relatório entregue ao Governo em Julho, para ser publicado antes das férias parlamentares, como no ano passado. Mas tal não aconteceu. (...)

Emigração manteve-se em 2014 no "patamar muito elevado" atingido em 2013
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 21 | Sentimento 0.208
DATA: 2015-10-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Observatório da Emigração dá a conhecer pela primeira vez a tendência de 2014. Os valores constam de um relatório entregue ao Governo em Julho, para ser publicado antes das férias parlamentares, como no ano passado. Mas tal não aconteceu.
TEXTO: Ao contrário do que era esperado, a emigração não abrandou e os portugueses continuaram em 2014 a sair de Portugal ao mesmo ritmo que saíram em 2013. Os valores mantiveram-se assim no pico atingido em 2013, de 110 mil saídas, de acordo com dados provisórios do Observatório da Emigração (OEm). Esses valores, apesar de “elevados”, correspondem a uma “estimativa prudente”, abaixo da realidade, diz Rui Pena Pires, coordenador do OEm. As pessoas que deixam Portugal não são apenas pessoas sem emprego. São também pessoas com empregos muito precários, explica o sociólogo. “Eu estava à espera que os valores começassem a baixar. Toda a gente estava à espera, incluindo o Governo. Não é possível estar sempre a crescer”, diz Rui Pena Pires. E explica: “Quando a situação económica em Portugal estabiliza”, e isso aconteceu em 2014, “é normal” que os números da emigração comecem a baixar. "O que vemos é uma estabilização num patamar muito elevado. "Menos portugueses escolheram o Luxemburgo ou o Brasil como destino de emigração em 2014 e mais pessoas optaram pela Dinamarca, Espanha ou o Reino Unido, quando comparados os valores com os de 2013. As saídas para Angola e Moçambique também cresceram. Nos totais estimados, os valores das saídas para o conjunto dos principais países de destino, mantêm-se, como se lê numa síntese publicada esta terça-feira no site do observatório. É o primeiro alerta sobre os dados de 2014. Os números recentemente publicados pela OCDE eram relativos a 2013. Os dados do OEm são calculados com base nos números dos institutos nacionais de estatística dos 15 principais países de destino, e alguns não estão disponíveis no primeiro semestre (como os da Suíça ou França). Por isso, os totais de 2014 são apresentados como provisórios. Em Dezembro, o OEm vai rever estes dados – já contabilizando os números que entretanto ficaram disponíveis nos principais países, e essa revisão deve ser feita em alta. Nunca aconteceu a revisão resultar em valores mais baixos, diz Rui Pena Pires. É preciso recuar à década 1960 ou 1970 para se encontrarem valores tão elevados (acima dos 110 mil) durante dois anos consecutivos, acrescenta o professor e investigador Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE – IUL), que lembra um ano em que os valores atingiram os 150 mil, mas baixaram no ano seguinte. O que é agora surpreendente é esta persistência da tendência, refere. Tal significa que "não existem, neste momento, sinais de que a situação possa inverter-se”, e que o crescimento da economia não resultou na criação de emprego. “O importante aqui” é a criação de emprego, “e estes números mostram que a criação de emprego não cresceu ao mesmo ritmo a que baixou o desemprego”, enfatiza. “Vamos ter sempre saídas de pessoas, mas uma coisa é termos 30 mil, 40 mil ou, no máximo, 50 mil. Outra coisa é termos valores acima dos 110 mil", considera. "É um número muito elevado. " Representa cerca de 1% da população, tanto em 2013 como em 2014, o primeiro ano completo em que a economia não decresceu em Portugal. Em 2010, os valores estavam nas 70 mil saídas e, desde então, não têm parado de aumentar, atingindo o pico em 2013. Nesse ano, o Reino Unido tornou-se o principal país de destino da emigração portuguesa. Em 2014, o número de saídas continuou a aumentar, para o Reino Unido. Os dados estatísticos do Reino Unido mostram um total de 30. 546 entradas de portugueses em 2014. E em Espanha, outro destino importante, o fluxo de entradas aumentou de 5302 (2013) para 5923 (2014). Em Angola, os números estão abaixo da realidade, diz Rui Pena Pires. Em 2014, foram registadas 5098 entradas de portugueses quando em 2013 tinham sido 4651. E em Moçambique, o número passou de 3759 para 3971. A uma outra escala, na Dinamarca, o número de entradas de portugueses passou de 443 para 637. Os números mais recentes relativos a França são de 2012, quando entraram 18 mil portugueses, o dobro dos 9 mil que o OEm tinha previsto. As saídas de pessoas contribuem para baixar a taxa do desemprego em Portugal, confirma Rui Pena Pires. “Em parte, sim”, diz. Mas entre os emigrantes não há apenas pessoas desempregadas, há pessoas com empregos muito precários. E este é um dos problemas que podem estar na origem” deste fluxo. “A maioria dos empregos criados tem uma componente muito grande de precariedade. ”O relatório do OEm, com uma análise mais detalhada e uma interpretação dos dados, está concluído desde Julho, e foi entregue ao secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, para publicação. O documento é da responsabilidade dos investigadores do CIES, mas publicado pelo Governo, que financia através da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Este ano, a publicação esteve prevista para Julho (como tinha acontecido no ano passado), e depois para meados de Setembro, diz Rui Pena Pires. Mas até agora ainda não aconteceu.
REFERÊNCIAS:
Entidades OCDE