Impostos sobre o consumo: pecados e touradas
Contrariamente aos impostos do pecado, não há qualquer teoria que nos ajude a decidir qual a forma certa de tratar fiscalmente as touradas. (...)
Jornal Público
Impostos sobre o consumo: pecados e touradas
MINORIA(S): Animais Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2019-03-14 | Jornal Público
SUMÁRIO: Contrariamente aos impostos do pecado, não há qualquer teoria que nos ajude a decidir qual a forma certa de tratar fiscalmente as touradas.
TEXTO: Proponho às minhas leitoras e aos meus leitores o seguinte jogo (que eu inventei). Vá ao seu browser de internet, à App Store ou ao Google Play, e procure qualquer coisa como “self-control app”. Depois tente “anti-procrastination app”. Há aplicações que bloqueiam o seu acesso às redes sociais em certos momentos decididos por si; a mais drástica que conheço apaga as vogais do seu texto se o progresso for lento. Há quem funcione melhor quando dói na carteira. Em www. stikk. com, uma pessoa escreve um contrato com o seu umbigo, com um objetivo de poupança ou de dieta; o site cobra uma multa em dinheiro caso não o atinja. Mas para quê criar um mecanismo externo que me obriga a fazer algo que eu, à partida, quero fazer? Depois de muitos anos a recusar o que os psicólogos e os neurocientistas tinham por óbvio, os economistas acabaram por aceitar que as pessoas nem sempre fazem as escolhas certas para si. Pode ser por falta de auto-controlo: sabendo que o excesso de açúcar faz mal, o indivíduo não consegue controlar-se quando passa diante de uma pastelaria. A segunda possibilidade é a inatenção. Como as consequências para a saúde do consumo de certos alimentos não são fáceis de perceber e a rotulagem dos produtos é complexa, pode não compensar gastar o seu tempo na procura de informação acerca dos produtos. A terceira razão são as crenças erradas: há pessoas que acreditam que o açúcar não faz mal, ou tem como única consequência negativa as cáries dentárias. E o que é que isto tudo tem a ver com os chamados impostos do pecado? Os economistas chamam “sin taxes” aos impostos especiais sobre produtos com consequências negativas na saúde, que pretendem diminuir o seu consumo. Mas será que estes impostos corretivos são verdadeiramente regressivos? Não necessariamente!Num estudo de abril de 2018 sobre sin taxes, os economistas Hunt Allcott, Ben Lockwood e Dmitry Taubinsky utilizam uma base de dados que cobre as compras de supermercado detalhadas de 60 mil famílias americanas entre 2006 e 2015. Uma análise simplista dos resultados levaria à conclusão que o imposto sobre bebidas açucaradas é regressivo, dado que as famílias com rendimentos acima de 100 mil dólares por ano compram apenas metade dos 99 litros por adulto adquiridos pelas famílias com rendimento anual abaixo dos dez mil. Mas não! Os autores questionam as famílias acerca do gosto por refrigerantes e interesse na saúde. Também avaliaram o conhecimento sobre nutrição, com perguntas objetivas acerca das características de determinados alimentos, e o auto-controlo nas decisões, por exemplo, perguntando se as pessoas concordam com afirmações como “eu bebo mais refrigerantes e outras bebidas açucaradas do que devia”. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Os resultados são claros. Por um lado, famílias com maior desconhecimento acerca de nutrição e menor auto-controlo compram mais bebidas açucaradas. Por outro, estas famílias são sobretudo as de menor rendimento. Finalmente, estas mesmas famílias mais pobres, com menor informação, e mais dificuldade de auto-controlo, são aquelas que mais reportam apreciar o gosto das bebidas açucaradas. O hábito, neste caso, não faz o monge, mas forma o gosto – imagine o impacto na saúde futura das crianças. Os impostos do pecado são como uma espécie de app de auto-controlo. Ajudando principalmente os pobres, são mais progressivos do que parecem. Já que aqui estamos, cara leitora, e as touradas? Para corrigir a potencial regressividade dos impostos sobre o consumo, os sistemas fiscais têm uma taxa de IVA reduzida para bens de primeira necessidade: alimentos, saúde, meios de transporte. Naturalmente, não inclui touradas. Os espetáculos culturais são em alguns países sujeitos a uma taxa intermédia. A inclusão de touradas nesta categoria “cultural” é uma decisão política. Contrariamente aos impostos do pecado, não há qualquer teoria ou evidência económica que nos ajude a decidir qual a forma certa de tratar fiscalmente as touradas. Há apenas três países da UE com corridas de touros. Em França, estas pagam a taxa máxima de 21% porque, segundo o Ministério da Cultura, “não são um espetáculo de variedades nem de circo” para terem acesso à taxa mais baixa. Em Espanha, o governo do PP baixou em 2017 a taxa de IVA de 21 para 10% nos espetáculos ao vivo, o que incluía as touradas, mas não o cinema. Aberração? Provavelmente. Em 2018, o PSOE estendeu a redução às salas de cinema. Como disse, uma decisão política. Ou de civilização. A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico
REFERÊNCIAS:
Autarquias gastaram mais de um milhão de euros em touradas em cinco anos
Associação anti-touradas estima que apoios municipais a eventos tauromáquicos ultrapassem os 16 milhões por ano. A Pró-toiro diz que subsídios municipais são, na maioria dos casos, “bastante irrelevantes”. (...)
Jornal Público
Autarquias gastaram mais de um milhão de euros em touradas em cinco anos
MINORIA(S): Animais Pontuação: 21 | Sentimento 0.2
DATA: 2019-07-10 | Jornal Público
SUMÁRIO: Associação anti-touradas estima que apoios municipais a eventos tauromáquicos ultrapassem os 16 milhões por ano. A Pró-toiro diz que subsídios municipais são, na maioria dos casos, “bastante irrelevantes”.
TEXTO: No ano passado, dez autarquias portuguesas gastaram, pelo menos, 250 mil euros no apoio a actividades tauromáquicas. Em cinco anos, os gastos do poder local ultrapassaram um milhão de euros (1. 186. 890 euros entre 2013 e 2017). Os dados analisados pelo PÚBLICO referem-se aos contratos firmados desde 2009 e disponíveis no portal da contratação pública, o Base. Os gastos municipais dizem respeito a aspectos como aquisição de bilhetes, aluguer de animais ou requalificação e manutenção de praças de touros. Em Estremoz, por exemplo, a requalificação da praça de touros municipal, em 2011, levou a um investimento do município de 1, 8 milhões de euros. Foi este gasto que empolou os valores de 2011. Tudo somado foram gastos 2, 7 milhões nesse ano. Estes números andarão, no entanto, longe daquilo que é realmente gasto na actividade tauromáquica pelas autarquias. As estimativas da plataforma anti-tourada Basta indicam que, por ano, esse valor pode ultrapassar os 16 milhões. “Mas pode ser mais”, diz Sérgio Caetano, um dos representantes da plataforma. Para chegar a este valor, a Basta analisou as actas das reuniões de câmara dos municípios onde há actividade tauromáquica — onde se incluem apoios às principais entidades promotoras destes eventos como as sociedades tauromáquicas, colectividades e associações culturais, forcados, bombeiros voluntários e escolas de toureiros. Foram ainda tidas em conta notícias sobre o tema e informação sobre os fundos comunitários disponibilizados às ganadarias. Apesar de todas as entidades públicas terem de publicar a maioria dos contratos realizados com privados, “no Base não está tudo” o que é gasto com o sector, afirma Sérgio Caetano. Actualmente, quem produz e cria touros bravos de lide pode beneficiar de fundos europeus através do sistema de subsídios à agricultura da Política Agrícola Comum (PAC). Mas é intenção do Parlamento Europeu — que em 2015 aprovou uma deliberação nesse sentido — que a PAC seja vedada às ganadarias, locais onde são criados estes animais usados em touradas. O que só poderá acontecer depois de 2020 quando estiver em vigor um novo programa. A PAC pós-2020 já está em discussão. Quando a deliberação foi aprovada, em Outubro de 2015, os eurodeputados votaram a favor de uma alteração no orçamento comunitário de forma a excluir qualquer apoio à criação de touros de raça brava de lide. Esta alteração entrou no orçamento do ano seguinte, mas ficou sem efeito, uma vez que é necessário fazer alterações nas disposições legais da PAC. Assim, sabendo-se que o actual programa vigora até ao fim desta década, nada pode mudar até lá. E seria possível que a actividade sobrevivesse sem financiamento público? Sérgio Caetano defende que “o espectáculo [tauromáquico] é caro, os bilhetes rondam os 20 euros e se não fossem as câmaras a comprar parte dos bilhetes e a financiar a actividade era impossível conseguirem sobreviver”. Já Hélder Milheiro, porta-voz da Pró-toiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia, afirma que os apoios municipais directos são, na maioria dos casos, “bastante irrelevantes” para a realização dos eventos. Não sendo financiadas pelo Ministério da Cultura, “como acontece com o cinema, o teatro e o bailado”, a continuidade das actividades tauromáquicas depende de “uma força popular que lhe permite viver da bilheteira”, afirma Hélder Milheiro. No ano passado, o município do Montijo gastou pouco mais de 30 mil euros em bilhetes para corridas de touros. Contactado pelo PÚBLICO, o presidente do município explica que “é o apoio que faz sentido”, uma vez que estas “são as raízes culturais do concelho”. “É a forma que achamos mais razoável, até porque [os promotores das touradas] são empresas e, de outra forma, não teríamos o interesse público assegurado”, detalha Nuno Canta. Sobre como se decidem os apoios a este tipo de actividade, o município de Vila Franca de Xira, tradicionalmente ligado à tauromaquia e o que mais gastou em 2017 (68. 184 euros), explica que “a escolha é feita de acordo com as várias tradições e as diversas festividades e tem em conta os gostos populares”. Em respostas escritas enviadas ao PÚBLICO, esta autarquia refere também que o aumento dos gastos com o sector se justifica “porque a marca Vila Franca de Xira, ligada ao campo, ao Tejo, à Lezíria e à tauromaquia, atrai cada vez mais público aos eventos que se realizam anualmente — o Colete Encarnado e a Feira de Outubro —, o que justifica plenamente o incremento dos investimentos relacionados com a sua promoção, bem como da cidade e do concelho”. O caso de Estremoz é distinto, diz o autarca do concelho no distrito de Évora. “A única coisa em que a câmara investiu foi na recuperação do património”, numa altura em que o “avançado estado de degradação” da praça de touros ameaçava a muralha do concelho. “A partir daí quem organiza os espectáculos, paga. A câmara não financia nada”, afirma Luís Mourinha, destacando que um município do interior como este tem outras prioridades de investimento. Questionada pelo PÚBLICO, a Associação Nacional de Municípios Portugueses referiu apenas que “qualquer subsídio municipal atribuído a uma determinada actividade é da exclusiva responsabilidade de cada município”. O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) tem estado na linha da frente da luta pela abolição das touradas em Portugal. Já apresentou três projectos de lei sobre o tema e todos foram chumbados. O último foi apresentado à Assembleia da República em Julho deste ano e contou com os votos contra do PS, PSD e CDS, mas teve o voto a favor de oito socialistas e a abstenção de outros 12. Mesmo assim, André Silva, o único representante do partido com assento no Parlamento, não desiste. No âmbito das negociações do Orçamento do Estado (OE) para 2019, vai propor três medidas: acabar com a isenção do IVA aos artistas tauromáquicos, o fim do apoio à produção de touros para touradas e o fim da redução do IVA para os bilhetes de touradas que, defende, “devem ser tributados à taxa máxima”. Além disso, fora das negociações do OE, o partido irá também propor (de novo), a “interdição da transmissão de corridas de touros na televisão pública” e “fazer cessar os apoios municipais à actividade”. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Já os municípios anti-touradas podem proibi-las? A Pró-toiro entende que não, estando mesmo a preparar uma queixa em tribunal contra a Câmara da Póvoa de Varzim, por esta ter decidido, em Junho, proibir a realização de touradas no concelho. “Nem os municípios, nem nenhum outro órgão, têm poderes para proibir a cultura, a não ser que vivêssemos numa ditadura”, afirmou então a federação taurina. Em defesa deste argumento é usado o decreto-lei n. º 89, de 2014, que define a tauromaquia como “parte integrante do património da cultura popular portuguesa”. O Governo ainda considerou, no ano passado, dar autonomia aos municípios para autorizarem a realização de eventos tauromáquicos. A alínea constava da proposta de lei relativa à transferência de competências para as autarquias locais aprovada em Conselho de Ministros em Fevereiro de 2017, mas acabou por cair e não entrar na recém-aprovada lei-quadro da descentralização. Os municípios têm, por isso, apenas margem para se afirmarem anti-touradas, através de uma declaração ética e política. Foi o que fizeram, entre outras, as câmaras de Viana do Castelo, Peniche e Santa Maria da Feira.
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PAN PSD
Maioria é a favor mas descida do IVA das touradas pode não passar
Na Comissão de Orçamento, PCP, PS, PSD e CDS propõem a redução do IVA das touradas para os 6%, mas de maneiras diferentes. Só o BE recusa as touradas, mas quer baixar IVA de festivais e cinema (...)
Jornal Público
Maioria é a favor mas descida do IVA das touradas pode não passar
MINORIA(S): Animais Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-11-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: Na Comissão de Orçamento, PCP, PS, PSD e CDS propõem a redução do IVA das touradas para os 6%, mas de maneiras diferentes. Só o BE recusa as touradas, mas quer baixar IVA de festivais e cinema
TEXTO: Todos os partidos com assento na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças têm propostas para mudar a lista dos eventos culturais com taxa reduzida de IVA de 6%. E todos querem coisas diferentes. Apesar de haver uma maioria que aceita que as touradas beneficiem do IVA de 6%, nem por isso as bancadas deixarão de ter de se entender na hora de votar os textos: uns querem contemplar só as touradas; outros querem beneficiar mais espectáculos; outros querem incluir outros eventos, mas nunca as touradas. Uns querem também os festivais, outros não e outros só pretendem abranger os festivais ou o cinema. As votações serão imprevisíveis e ainda poderão mudar quando, pelo menos no PS, a votação for individual e não por partido. Se não houver acordos para votar de modo diferente, o primeiro projecto a ser votado na comissão será o do BE. Os bloquistas têm três propostas para alterar este artigo do Orçamento para 2019: mudar a data da entrada em vigor para Janeiro, em vez de Julho (como o PCP); baixar o IVA para os festivais; e baixá-lo para o cinema. Em teoria recolheriam o apoio do PS na redução para o cinema, mas na proposta que baixa o IVA para os festivais já seria difícil obter apoio dos restantes partidos, porque o texto deixa de fora, propositadamente, as touradas. Tirando isso, PSD, CDS e PCP nem discordam do resto da proposta. Se a proposta do BE não passar e se a ordem de votação for a de entrada no Parlamento, a seguinte será a do CDS, o que obrigará PS e PSD, as duas bancadas que podem desequilibrar os pratos da balança, a mostrarem o que querem fazer. E o que o CDS propõe não é do total acordo do PS. Os centristas defendem que se deve criar um “IVA da cultura” em contraponto ao “IVA do gosto”. Querem que o IVA baixe para todos os “espectáculos de natureza artística” sem distinção do tipo de espectáculo ou do recinto onde acontece. O projecto do CDS remete para um decreto-lei de 2014 que define o que é um espectáculo artístico. Nessa definição cabem as touradas, mas também todos os espectáculos ao ar livre, como os grandes festivais de música. É aqui que a medida pode encalhar. Baixando o IVA para todos, incluindo para os festivais, o CDS deverá recolher o apoio do PSD (que defende o mesmo, mas com um texto diferente) e, em teoria, do PCP. Mas não do BE, porque inclui as touradas, nem do PS, porque inclui as iniciativas que não se realizam em recinto fixo. Aliás, é o único ponto em que o CDS concorda com o Governo. Poderá haver abertura do executivo para incluir outros eventos. Mas nada é certo. A lógica repete-se para os projectos do PCP (o mais parecido com os de PSD e CDS) que desceria o IVA para todos os eventos, incluindo festivais e touradas. As votações sobre os projectos destes três partidos podem levar a que a famosa medida da bancada PS — que contraria a ministra e o primeiro-ministro — nem chegue a ser votada. Mas, se for, não será consensual, porque, baixando o IVA das touradas, não baixa para festivais, cinema ou outros eventos. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Há ainda outra barreira. Mesmo que a redução do IVA das touradas seja aprovada na comissão, nada garante que seja mesmo aprovada no final. O PS irá avocar o seu projecto (quer ele seja aprovado, chumbado ou nem sequer votado na comissão) para ser votado por todos os deputados e aí as contas podem baralhar-se. Se todos os deputados do PSD, CDS, PCP e os 45 do PS que assinaram a proposta votarem a favor, a descida do IVA passa por larga maioria. Até esta quarta-feira, no PSD ainda nenhum deputado tinha pedido liberdade de voto, de acordo com o Diário de Notícias. Mas nesta votação o prognóstico só se poderá fazer no final do jogo, que é como quem diz, na votação final do Orçamento, quando os partidos esgotarem as possibilidades de recurso, avocando propostas para apreciação em plenário. E, aí, a ordem de votação conta, a pressão para que os deputados do PS mudem de opinião também e o PCP pode não se entender a 100% com a direita no texto. Quase todos os partidos se inclinam para reduzir o IVA da tourada, mas a multiplicidade de propostas pode dar um resultado diferente do esperado. É com essa geometria variável que conta o primeiro-ministro, que em entrevista à Lusa disse esperar que a proposta do Governo de manter o IVA da tauromaquia passe: “Considero que a questão foi inteligentemente resolvida pelo líder parlamentar, [Carlos César], porque, em vez de se socorrer da disciplina de voto, obrigando todos os deputados a votarem a proposta da direcção da bancada, entendeu dar liberdade para poderem votar na proposta do Governo. ”
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PSD LIVRE PCP BE
"Há uma divergência entre a bancada do PS e o Governo" nas touradas, mas César prefere a opinião livre
Socialistas propuseram a redução do IVA também para as touradas, a extensão das regras para a reforma antecipada aos funcionários públicos, e di (...)
Jornal Público
"Há uma divergência entre a bancada do PS e o Governo" nas touradas, mas César prefere a opinião livre
MINORIA(S): Animais Pontuação: 21 | Sentimento 0.4
DATA: 2018-11-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: Socialistas propuseram a redução do IVA também para as touradas, a extensão das regras para a reforma antecipada aos funcionários públicos, e di
TEXTO: São cerca de 90 propostas de alteração, mas é a da descida do IVA das touradas que continua a fazer mossa entre os socialistas. Carlos César assume que "há uma divergência entre o grupo parlamentar do PS e o Governo", mas também há "diferenças de opinião entre socialistas, autarcas, militantes, deputados e nos diversos partidos e portugueses em geral", enumera para desvalorizar a polémica criada em torno do assunto. Certo é que cumpriu o que dissera na quinta-feira e a proposta de alteração do PS incluiu a tauromaquia na lista de espectáculos cuja taxação de IVA desce de 13% para 6%. Mas César fugiu a responder à pergunta sobre se e quando informara António Costa da proposta que a bancada iria fazer sobre as touradas. Questionado sobre a divergência que criou com o Governo, em especial com o primeiro-ministro - que se afirmou surpreso com a atitude da bancada parlamentar -, Carlos César insistiu que é uma matéria de "opinião individual e de consciência". E colocou de parte qualquer problema por supostamente a atitude da bancada parlamentar violar a disciplina de voto. Porque, argumentou, foi ele quem decidiu dar liberdade de voto na matéria, tendo como principal preocupação a possibilidade de os deputados - mesmo que sejam poucos - de "expressarem livremente a sua opinião sobre o tema". "Disciplina de voto não é votar favoravelmente os artigos do OE. É votar de acordo com a decisão do grupo parlamentar quando estamos em sede de votação orçamental", disse - e o grupo decidiu dar liberdade, insistiu. Carlos César acrescentou que do resultado da votação - que se prevê contrariar a proposta do Governo - "não resulta nem resultará qualquer desautorização nem quebra de apoio seja de quem for". "Este é o único grupo parlamentar que apoia sem reservas o Governo. E eu, por convicção e posição institucional, não sou apenas um apoiante do Governo, sou o primeiro apoiante do primeiro-ministro e do Governo como presidente do PS e do grupo parlamentar. Por isso, cada deputado poderá expressar a sua opinião sobre esta questão. "Entre as propostas dos socialistas está a extensão aos funcionários públicos do regime de acesso às reformas antecipadas do regime geral da Segurança Social, a possibilidade de os trabalhadores com longas carreiras contributivas poderem aceder à reforma no regime que está em vigor. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. No ensino superior, modelam-se os critérios para acesso às bolsas de forma a abranger os alunos que até aqui as recebiam, alargam-se as bolsas para alunos em regiões do interior; na Justiça reforçam-se as verbas para a PJ em 500 mil euros. No desporto aumenta-se a isenção da tributação do IVA dos donativos para os comités olímpicos e paralímpicos e entidades desportivas com estatuto de utilidade pública; a redução do IVA para os jornais e revistas em suporte digital para 6%. Em termos fiscais, os proprietários com mais de 65 anos que vendem a sua habitação não serão taxados pelas mais-valias se reinvestirem o dinheiro, mesmo que não seja em habitação.
REFERÊNCIAS:
Partidos PS
Touradas: em liberdade, as culturas evoluem e as tradições humanizam-se
Não podemos dizer-nos humanistas e fechar os olhos ao sofrimento animal que está presente numa tourada. (...)
Jornal Público
Touradas: em liberdade, as culturas evoluem e as tradições humanizam-se
MINORIA(S): Animais Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-11-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: Não podemos dizer-nos humanistas e fechar os olhos ao sofrimento animal que está presente numa tourada.
TEXTO: “A tauromaquia não é uma questão de gosto, é uma questão de civilização e manteremos como está. " A discussão do Orçamento do Estado 2019 ficou marcada por estas declarações da ministra da Cultura, Graça Fonseca, a propósito da decisão do Governo relativamente à taxa do IVA fixada em 13% para os espectáculos tauromáquicos, não acompanhando a descida prevista para os 6% dos espectáculos verdadeiramente culturais de canto, dança, música, teatro e circo. As palavras da ministra e a conquista do PAN nesta matéria provocaram a reacção de Manuel Alegre e de outros conservadores socialistas que, de imediato, saíram em defesa do sector tauromáquico (e da caça), dizendo que "é este tipo de intolerâncias [como as touradas] que cria os Bolsonaros". E como se já não fosse suficientemente mau conotar uma medida da mais elementar justiça a regimes ditatoriais, Manuel Alegre vem, numa carta aberta a António Costa, invocar os valores da liberdade, da tolerância e da opinião do outro para sustentar a sua posição. Vamos, portanto, deixar prevalecer o gosto de alguns (cada vez menos) mesmo que esse gosto se traduza em torturar e matar animais? E se o gosto fosse torturar outros animais como cães ou gatos? E se o gosto fosse torturar e matar pessoas, também era válido? Nada poderia ser mais despropositado e falacioso. Os valores do século XXI não se coadunam com esta visão dos animais e do mundo, em que se acredita ser possível contrapor uma “cultura do gosto” a uma cultura de não-violência. Não se pode confundir liberdade de “gosto” ou de “opinião”, com a liberdade para permitirmos manifestações colectivas que se traduzem num culto ou numa apologia da violência, aplaudida e financiada pelo dinheiro de todas e todos nós. Não podemos dizer-nos humanistas e fechar os olhos ao sofrimento animal que está presente numa tourada. Mas não deixa de ser curioso que — não sendo de agora que se tem avançado nestas matérias, ainda que timidamente — só agora tenham saído em tão beligerante defesa do sector, precisamente quando se mexeu nos interesses económicos que têm alimentado esta actividade, qual balão de oxigénio. Não me recordo de terem pedido a demissão de qualquer responsável político quando se alterou o Regulamento do Espectáculo Tauromáquico, que passou a impor restrições à actividade, desde logo por se reconhecer que a salvaguarda do interesse público passa também pela defesa do bem-estar animal, ou quando se aprovou o estatuto jurídico próprio dos animais cujas consequências estão ainda por perceber, inclusive ao nível da limitação na realização destes espectáculos. Recordo ainda que foi precisamente António Costa quem promoveu a criação da figura do Provedor Municipal dos Animais de Lisboa, que tem por missão zelar pelos direitos e interesses dos animais. E que, aquando da cerimónia da minha tomada de posse naquelas funções, referiu ser tempo de questionarmos certas tradições como as touradas. Mas talvez não estejamos a falar de cultura ou tradição, antes de interesses económicos de meia dúzia de agentes do sector, que procuram dividir a opinião pública com estas manobras de distracção. Hoje foi o fim da isenção do IVA, amanhã poderá ser a avultada quantia que anualmente serve para financiar esta actividade e que ascende a largos milhões de euros. Um dos casos mais flagrantes é a isenção de IMI que a Praça de Touros do Campo Pequeno beneficia no valor de nove milhões de euros ao ano. Não me espanta, por isso, que esta ala mais conservadora, felizmente já ultrapassada pelo sentir social da actualidade e pelas gerações futuras dos seus próprios partidos, se agite tanto. Estamos a mexer com interesses que até aqui não eram questionados, mesmo sacrificando valores tão basilares quanto o respeito pelo bem-estar animal. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Essa tem sido, aliás, a estratégia de distracção da indústria em declínio das touradas, que prontamente causa ruído sempre que algum responsável político ousa contestar o seu divertimento marialva. Tal como nós, há cada vez mais pessoas a acalentar o sonho, cada vez mais real, de que um dia seremos uma sociedade verdadeiramente livre e compassiva no que respeita aos direitos dos animais. Uma sociedade onde a palavra liberdade não assenta no pressuposto de que para gáudio de alguns se pode legitimamente provocar tamanho sofrimento e barbárie a um animal na arena. A nossa liberdade termina aqui, onde começa o sofrimento dos outros, sejam pessoas ou animais. Até lá assistimos, com alguma ironia, ao estrebuchar do sector tauromáquico, que agora se manifesta e protesta tentando evitar o inevitável: a morte anunciada das touradas.
REFERÊNCIAS:
Partidos PAN LIVRE
ASAE apreende 45 toneladas de carne suspeita de conter vestígios de cavalo
Inspector-geral sublinha que estas apreensões não estão "no domínio da Saúde Pública, porque a carne de cavalo não é imprópria para consumo humano". (...)
Jornal Público
ASAE apreende 45 toneladas de carne suspeita de conter vestígios de cavalo
MINORIA(S): Animais Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2013-02-22 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20130222160309/http://www.publico.pt/1585405
SUMÁRIO: Inspector-geral sublinha que estas apreensões não estão "no domínio da Saúde Pública, porque a carne de cavalo não é imprópria para consumo humano".
TEXTO: A Autoridade de Segurança Alimentar (ASAE) apreendeu mais 45 mil quilos de carne suspeita de conter vestígios de ADN de cavalo, revelou nesta sexta-feira à o inspector-geral daquele organismo. “Apreendemos mais 45 mil quilos de carne em que suspeitamos que também possa haver presença de carne de cavalo. Depois houve também mais 6. 600 embalagens que podem eventualmente vir a revelar carne de cavalo”, disse esta sexta-feira António Nunes, em declarações à agência Lusa. Na quinta-feira, a ASAE anunciou ter identificado e apreendido 12. 410 embalagens de “lasanha de bovino contendo carne de cavalo”, rotulado com a marca Euroshopper, numa cadeia de distribuição de retalho. No mesmo comunicado, o organismo dava conta de ter apreendido 40. 691 quilogramas de preparados de carne e produtos à base de carne, numa indústria de transformação, assim como mais 5666 embalagens de preparados de carne e produtos à base de carne, em estabelecimento de retalho. Ao PÚBLICO, a ASAE explicou que toda a carne está "devidamente acondicionada" em frigoríficos e que, depois das análises, a que estiver em boas condições regressa ao circuito comercial. Só a que não pode ser vendida é que é deitada fora. António Nunes sublinhou que estas apreensões não estão “no domínio da Saúde Pública, porque a carne de cavalo não é imprópria para consumo humano”. O inspector-geral da ASAE lembrou que se trata apenas “de uma fraude sobre mercadorias, de vender um produto por outro, infringindo normas de rotulagem”. “Nós estamos atentos e os operadores económicos têm feito um esforço, que é de realçar, no sentido de instaurar a confiança dos consumidores. Eles próprios, voluntariamente, estão a fazer análises e a retirar produtos duvidosos”, referiu. António Nunes considera que “hoje o consumo de carne está mais seguro do que há 15 dias”. “Quando há um momento de crise, aumenta o nível de controle, quer por parte das entidades oficiais, quer por parte dos operadores económicos, que querem defender as suas marcas, os seus produtos, e não querem correr riscos”, afirmou.
REFERÊNCIAS:
Autarca de Darque "indignado" com marcação de tourada para a freguesia
Presidente da junta diz que a autarquia não foi “tida nem achada” no processo e que não concorda com a localização apontada para a corrida de touros. (...)
Jornal Público
Autarca de Darque "indignado" com marcação de tourada para a freguesia
MINORIA(S): Animais Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2013-07-31 | Jornal Público
SUMÁRIO: Presidente da junta diz que a autarquia não foi “tida nem achada” no processo e que não concorda com a localização apontada para a corrida de touros.
TEXTO: O presidente da Junta de Darque, em Viana do Castelo, assumiu nesta terça-feira “indignação” por aquela freguesia ter sido escolhida pela federação Prótoiro para a realização de uma tourada em Agosto sem ter sido “tida nem achada” no processo. “A Junta de Freguesia não foi tida nem achada, ninguém nos disse nada e Darque não tem qualquer tradição de touradas", disse Joaquim Perre à Lusa. Ainda por cima, vão fazer a corrida num local como este, com uma estrada de acesso que é um cancro da nossa freguesia porque nem permite o cruzamento de duas viaturas”, acrescentou o autarca. Joaquim Perre não esconde a “indignação” com a situação, de que teve conhecimento pela Lusa, recordando que noutras circunstâncias a junta é chamada a colaborar ou a dar opinião sobre a escolha de terrenos, embora sem qualquer poder vinculativo no licenciamento. “Até quando chegam para montar o circo pedem o nosso apoio e opinião. Neste caso, não sabíamos de nada”, apontou o autarca de Darque, na margem esquerda da cidade de Viana do Castelo, e que promete levar o assunto à próxima reunião do executivo. A federação Prótoiro apresentou na segunda-feira um pedido de licenciamento municipal para a instalação de uma arena amovível em Darque, na qual pretende retomar as touradas naquela cidade, a 18 de Agosto, o domingo das tradicionais festas da Romaria d’Agonia. O requerimento deu entrada nos serviços municipais daquela que, desde 2009, se assume como a primeira câmara do país “antitouradas”, mas com a Prótoiro a afirmar que o processo “reúne todas as condições legais” para ser deferido. “Este pedido para o licenciamento é apenas da instalação da praça [uma arena amovível para 3300 pessoas], que é o único poder da câmara, e que mesmo assim não é discricionário. Ou seja, se estiverem reunidas todas as condições legais, como é o caso, a câmara não pode indeferir o pedido”, afirmou à Lusa o dirigente da Prótoiro, Diogo Monteiro. “Vivo há mais de 50 anos em Darque e nunca vi uma tourada na freguesia. Mas pelo menos tínhamos direito a saber de alguma coisa, para planificarmos as nossas actividades. Basta ver que tínhamos de fazer uma obra urgente de saneamento naquele local, já que uma parte aluiu há pouco tempo, e agora não sabemos como vamos resolver isto”, insurgiu-se, por seu turno, Joaquim Perre. “É uma falta de consideração pela Junta de Freguesia e pelo povo de Darque, que também tinha o direito de gozar as festas da cidade sem esta confusão na sua terra”, criticou ainda o autarca. O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, já classificou como uma “provocação” a realização desta corrida de touros no concelho, mantendo a intenção de impedir que se repita o que aconteceu em 2012, ano em que a corrida aconteceu mesmo, mas na freguesia de Areosa, também no concelho. O pedido de instalação desta arena diz respeito a terrenos privados onde, segundo Diogo Monteiro, o Plano Director Municipal admite construção, junto a uma área localmente conhecida como a “seca do bacalhau”.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave circo tourada
Tribunal recusa providência cautelar e viabiliza tourada, Câmara de Viana promete agir
Organizadora da corrida marcada para domingo, na freguesia de Darque, afirma que já não há nada que a autarquia possa fazer para evitar a tourada de domingo. (...)
Jornal Público
Tribunal recusa providência cautelar e viabiliza tourada, Câmara de Viana promete agir
MINORIA(S): Animais Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2013-08-17 | Jornal Público
SUMÁRIO: Organizadora da corrida marcada para domingo, na freguesia de Darque, afirma que já não há nada que a autarquia possa fazer para evitar a tourada de domingo.
TEXTO: O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) recusou nesta sexta-feira uma providência cautelar interposta pela autarquia de Viana, pedindo a proibição do funcionamento da arena amovível que no domingo vai receber uma tourada. Câmara garante pedir responsabilidades criminais, em caso de ancidente. A Prótoiro-Federação das Associações Taurinas, que organiza a corrida, foi a primeira a anunciar, em comunicado a decisão judicial, avançada esta tarde pelo PÚBLICO. O TAFB indeferiu o pedido da Câmara de Viana do Castelo com o argumento de que este dizia respeito ao mesmo assunto que já tinha sido objecto da primeira providência cautelar - e essa sim, deferida pelo tribunal - que foi requerida pela Prótoiro com o argumento de que o presidente da câmara, José Maria Costa, afirmara que tudo faria para inviabilizar a tourada, recusando licenciar a instalação da arena. O TAFB considerou tratar-se da "repetição de uma causa estando outra ainda em curso", lê-se no documento ao qual a Lusa teve acesso. "Lamento profundamente que o tribunal não tenha atendido, ainda em tempo útil, à informação que a câmara prestou. Não se pronunciou ainda sobre uma questão grave, porque está em causa a segurança de pessoas e de bens", afirmou à Lusa o autarca, que o PÚBLICO já convidara a comentar a decisão do TAFB. "Se houver consequências naquele espaço, relativamente à realização deste evento, nós responsabilizaremos civil e criminalmente todas as entidades que permitam, mesmo por omissão, esta situação de alto de risco", afirmou José Maria Costa. Acrescentou que por determinação municipal e em articulação com a PSP local, a acessibilidade na zona será mantida nos dois sentidos, tal como acontece actualmente, em nome do "interesse público", por contraponto com o "interesse privado" dos organizadores da tourada. Em comunicado enviado à imprensa, a Federação das Associações Taurinas sublinhou que “fica agora definitivamente garantida” a realização da designada “Tourada da Liberdade”, que vai acontecer no próximo domingo, dia 18 de Agosto, às 17 horas, em Darque, na margem esquerda do rio Lima. Segundo a Prótoiro, a praça amovível “Ricardo Chibanga”, com capacidade para acolher cerca de 3300 pessoas, “já está pronta a receber o espectáculo, estando a venda de bilhetes a decorrer “a um ritmo elevado, superando todas as expectativas, esperando-se assim uma grande enchente” . Na quarta-feira a Câmara de Viana também entregou ao TAFB a contestação ao decretamento da outra providência cautelar, aquela que o tribunal concedeu à Prótoiro. Como o PÚBLICO já noticiou, essa contestação do município, que em 2009 aprovou uma deliberação na qual se proclama antitouradas, dificilmente será objecto de uma decisão judicial em tempo útil, até porque pressupunha que a Prótoiro se pronunciasse num prazo que esta fará questão de esgotar, e que já termina depois de domingo. Manifestação à portaCom esta derradeira decisão do TAFB, a corrida de touros irá mesmo acontecer e já tem confirmada, à porta do recinto instalado em terrenos privados junto da antiga seca do bacalhau, uma manifestação promovida pelo movimento “Viana Antitouradas”. O protesto contará igualmente com a presença de elementos da associação Animal que reconhece que já nada mais pode ser feito, judicialmente, para travar a corrida de touros.
REFERÊNCIAS:
Entidades PSP
Dois feridos em manifestação antitourada em Viana do Castelo
Com muita tensão no ar, confusão instalou-se quando PSP tentou criar perímetro de segurança a cerca de 300 metros da praça de touros. (...)
Jornal Público
Dois feridos em manifestação antitourada em Viana do Castelo
MINORIA(S): Animais Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2013-08-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: Com muita tensão no ar, confusão instalou-se quando PSP tentou criar perímetro de segurança a cerca de 300 metros da praça de touros.
TEXTO: Um homem ficou sem um dente e uma mulher foi arrastada por agentes do corpo de intervenção da PSP, quando estes tentavam concentrar os manifestantes que protestam em Viana do Castelo contra a corrida de touros que está a decorrer nesta tarde de domingo. Os mais de 20 agentes que se encontram no local, entre elementos da PSP de Viana do Castelo e do corpo de intervenção, forçaram a criação de um perímetro de segurança, para permitir a circulação na estrada que passa ao lado da praça de touros amovível montado pela Prótoiro. Os ânimos exaltaram-se quando os manifestantes – mais de duas centenas – perceberam que iriam ser obrigados a manter-se a cerca de 300 metros do recinto erigido de propósito para o espectáculo desta tarde. Os dois feridos resultaram dos momentos de tensão que se seguiram. A mulher que foi arrastada estava deitada chão – foi assistida pelo INEM no local. Defensor Moura, ex-presidente da câmara de Viana do Castelo, ainda tentou negociar com a PSP, mas sem sucesso. O candidato às últimas eleições presidenciais foi o responsável, em 2009, quando liderava ainda o executivo da autarquia, pela aprovação da declaração que transformou Viana do Castelo na primeira cidade antitouradas do país. A manifestação foi organizada pelo movimento Viana Antitouradas, à qual se juntou a Animal. A presidente desta associação, Rita Silva, mostrou-se muito indignada pelo facto de os manifestantes terem sido concentrados afastados do recinto e garantiu que fará chegar à Assembleia da República e a todos os partidos com assento parlamentar o relato do que se passou neste domingo em Viana, que qualifica como um “escândalo”. Ao mesmo tempo, a corrida decorria com praça cheia e muitos aplausos.
REFERÊNCIAS:
Entidades PSP
Os três “P” ou a trilogia do racismo
O sentimento de muitos cidadãos de origem africana de que “não nos querem cá” tem bases sólidas. (...)
Jornal Público
Os três “P” ou a trilogia do racismo
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2017-06-08 | Jornal Público
SUMÁRIO: O sentimento de muitos cidadãos de origem africana de que “não nos querem cá” tem bases sólidas.
TEXTO: Depois da conferência Racismo e Cidadania, no passado 24 de Maio no Teatro S. Luiz, uma iniciativa do historiador Francisco Bethencourt e da EGEAC, urge continuar o debate público sobre o tema. Bethencourt e outros intervenientes — o activista Mamadou Ba, o psicólogo Jorge Vala e eu provámos que o racismo preocupa a todos, mesmo que de diferentes maneiras e prismas de análise. O racismo é a negação da pessoa negra como seu semelhante, colocando-a na “zona do não ser”, como diz Frantz Fanon, uma negação secular e normalizada, que se transformou na sua sujeição a uma violência com consequências em diferentes gerações. Uma negação que é fruto de um delírio colectivo de superioridade. O sentimento de muitos cidadãos de origem africana de que “não nos querem cá” tem bases sólidas quando pensamos na actual lei da nacionalidade que limita e bloqueia as suas vidas, na invisibilidade e secundarização dos negros em todos os campos da sociedade e na falta de reconhecimento do seu contributo para a edificação da sociedade portuguesa. Na verdade, o racismo institucional é responsável pela manutenção da maioria da população negra na pobreza cíclica gerada por empregos precários, em bairros “sociais” marcados por problemas de saneamento e servidos por piores serviços públicos como escolas e centros de saúde, por exemplo, e cujo resultado mais visível é a marginalização, exclusão e a aparente alienação política e cívica desta população. O racismo tem a ver com uma sequência de construções e produções discursivas que se foram solidificando com o tempo, fruto do colonialismo e da escravatura e baseadas em três pilares fundamentais: poder, privilégio e presunção. Os três “P”:1. O poder de enunciar, de decidir e de transformar uma realidade noutra realidade, mesmo que esta última não passe de uma realidade virtual, através, por exemplo, do epistemicídio (como refere Boaventura Sousa Santos), ou seja, a negação dos negros como sujeitos produtores de conhecimento, que se estende à ocultação e desvalorização do contributo dos africanos e afrodescendentes no continente africano e na diáspora. Ou através de visões etnocêntricas, que culminaram na inferiorização e diabolização do sujeito negro, ou na erotização da mulher negra, tão presentes nas manifestações culturais (ver exposição Racismo e Cidadania patente no Padrão dos Descobrimentos). O poder tem também a ver com a estrutura que condiciona, que limita, que define e que enquadra os desígnios do poder. Por isso, o racismo é essencialmente estrutural, visto tratar-se não apenas do desejo de dominação e rasuramento do “outro”, mas também da sua história e cultura. Estas experiências estão inscritas nas instituições e na consciência colectiva da sociedade portuguesa. 2. O privilégio que se auto-atribui e que se nega a outrem, neste caso a garantia do privilégio branco sobre todos os “não-brancos” e a normatização, mesmo que hoje em dia ela seja informal, desse privilégio. O privilégio tem a ver com a hierarquia que discrimina, que separa, que enaltece e que submete uns a outros, garantindo a univocidade (neste caso Ocidental) e silenciando e menosprezando todas as outras vozes, corpos, histórias e experiências. A naturalização do privilégio branco (privilégio da branquitude) faz com que quem o usufrua possa não conseguir reconhecê-lo, mesmo beneficiando dele ao longo da sua vida. 3. E, por último, a presunção, de que é constituída a ideologia racista e supremacista, que serve de alicerce mental para o sentimento de que se é naturalmente superior, mais capaz e mais dotado com base no fenótipo. A presunção tem a ver com motivações e interesses diversos, geralmente fruto da ignorância e da ganância, que podem ser de cariz político, económico, cultural e religioso, legitimando a captura de riquezas, de bens e de território de outros povos. Se acrescentarmos a estas construções e produções discursivas o sentimento do bom samaritano, chegamos ao cerne do racismo português: um racismo histórico e estrutural que se alimenta através exatamente da sua negação. Isto deve-se, em parte, ao barulho ensurdecedor das concepções lusotropicalistas que sobreviveram ao fim do colonialismo e que permanecem bem vivas, e cuja difusão profunda tem-se repercutido na ausência de um debate público sobre a responsabilidade histórica de Portugal no colonialismo e no tráfico de pessoas escravizadas. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Resiste-se ainda a debater o tema de forma científica, académica e profícua e insiste-se no mito de que a colonização portuguesa foi menos violenta, de que o tráfico de escravos sempre existiu, naturalizando-o, e de que Portugal se misturou com outros povos — como se estas tivessem sido relações estabelecidas em igualdade de circunstâncias e não pressupusessem uma violência, nomeadamente sobre o corpo da mulher negra. É também a causa da recusa na recolha de dados étnicos-raciais dos cidadãos em Portugal que permitiria (re)conhecer as diferentes realidades e criar medidas concretas de combate ao racismo estrutural. A trilogia poder, privilégio e presunção funciona também como motor para a manutenção das ideologias raciais. O medo de perder o poder e o privilégio da branquitude, e a presunção de que se trata de uma questão de natural superioridade, tem feito com que o racismo sobreviva às diferentes dinâmicas históricas. No caso português, como lutar contra aquilo que se nega sistematicamente a existência?A autora escreve segundo as normas do novo Acordo Ortográfico
REFERÊNCIAS:
Étnia Africano