Administração Trump endurece acção para deter e expulsar milhões de imigrantes
Novas instruções do Departamento de Segurança Interna enviadas às agências de imigração e protecção de fronteiras dizem que nenhum estrangeiro sem visto está a salvo de deportação. (...)
Jornal Público
Administração Trump endurece acção para deter e expulsar milhões de imigrantes
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 21 | Sentimento 0.1
DATA: 2017-02-22 | Jornal Público
SUMÁRIO: Novas instruções do Departamento de Segurança Interna enviadas às agências de imigração e protecção de fronteiras dizem que nenhum estrangeiro sem visto está a salvo de deportação.
TEXTO: Dois memorandos assinados esta terça-feira pelo secretário da Segurança Interna, John Kelly, confirmam a intenção da Administração Trump de endurecer a sua acção contra os cerca de onze milhões de imigrantes que entraram ilegalmente no país ou trabalham sem visto, com instruções para a expansão das acções de detenção e deportação dos Estados Unidos de pessoas que o Presidente descreveu ao longo da campanha como “criminosos”. As novas instruções enviadas por John Kelly a todos os serviços de imigração e protecção de fronteiras dizem explicitamente que a partir de agora nenhum estrangeiro sem visto de trabalho está a salvo da deportação. As ordens autorizam os agentes federais a agir discricionariamente para deter cidadãos suspeitos de viver no país ilegalmente, e alargam o âmbito da sua acção a todo o território – com a Administração Obama, as acções incidiam prioritariamente sobre os estrangeiros condenados por crimes nos Estados Unidos ou sob suspeita de actividades terroristas, e privilegiavam as zonas de fronteira. O anúncio das novas medidas do departamento de Segurança Interna lançou o pânico entre as comunidades de imigrantes e deixou em alerta as organizações que defendem os direitos humanos e as minorias. De acordo com o memorando, as novas ordens são para identificar, capturar e deportar rapidamente – “O pessoal passa a ter total autoridade para apreender e deter qualquer estrangeiro se considerar que existe causa provável de que esteja a violar as leis de imigração”, diz o documento. Um porta-voz governamental apressou-se a desmentir que as novas regras tenham por objectivo “produzir rondas de detenções e deportações maciças”: segundo explicou, as medidas têm a ver com os decretos presidenciais assinados em nome da protecção das fronteiras e reforço do combate à imigração ilegal. No dia 25 de Janeiro, o Presidente Donald Trump assinou duas directivas administrativas para salvaguardar a segurança da fronteira com o México, que autorizavam a construção do polémico muro e o reforço do patrulhamento, com a contratação de mais efectivos para as forças de segurança e os serviços de imigração e alfândegas ou a proibição de refúgio nas chamadas “cidades-santuário”, onde as autoridades locais recusam fornecer informação que possa resultar na separação de famílias e expulsão de imigrantes. As ordens do Presidente (e os memorandos do secretário de Segurança Interna) não implicam nenhuma mudança nas leis de imigração em vigor no país, mas configuram uma significativa mudança de abordagem na sua aplicação face à anterior Administração Obama. Com uma única excepção: Trump mantém para já em vigor as protecções concedidas aos estrangeiros que entraram clandestinamente nos EUA quando ainda eram crianças e são agora maiores de idade – conhecidos pela designação de “dreamers”, numa adaptação da sigla do DREAM Act [Development, Relief and Education for Alien Minors] proposto por Obama em 2012. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. O departamento de Segurança Interna reviu os critérios de detenção de forma a apressar as expulsões, estipulando por exemplo que os imigrantes possam ser deportados antes de os seus processos correrem em tribunal. Outra mudança tem a ver com o tratamento dos menores que chegam sozinhos de países violentos da América Central como as Honduras, Guatemala e El Salvador, para se juntar a familiares que já se encontram nos Estados Unidos. As regras foram revistas para que as crianças possam ser deportadas imediatamente, juntamente com os familiares que serão acusados de promover a imigração ilegal. “Independentemente dos desejos de reunificação familiar, ou das más condições nos países de origem, este contrabando de menores é intolerável”, diz o memorando.
REFERÊNCIAS:
Entidades EUA
Emigração portuguesa manteve em 2015 o pico atingido em 2013
Com a crise, o número de emigrantes aumentou muito a partir de 2010. O nível das 110 mil saídas mantém-se desde 2013, apesar de a economia estar a crescer há dois anos. (...)
Jornal Público
Emigração portuguesa manteve em 2015 o pico atingido em 2013
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2016-12-30 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20161230203432/https://www.publico.pt/n1756527
SUMÁRIO: Com a crise, o número de emigrantes aumentou muito a partir de 2010. O nível das 110 mil saídas mantém-se desde 2013, apesar de a economia estar a crescer há dois anos.
TEXTO: Ainda não há dados para 2016, mas os números recolhidos pelo Observatório da Emigração (OEm) relativos a 2015 apontam para uma estabilização dos elevados números de saídas de Portugal que nos últimos anos têm sido associados aos efeitos da crise. Assim, apesar de 2014 ter sido o primeiro ano completo em que a economia não decresceu, a emigração manteve nesse ano e no seguinte, em que houve eleições e mudança do Governo (embora só no final do ano), níveis de cerca de 110 mil saídas. “A emigração continua em níveis historicamente muito elevados e mais elevados do que aquilo que, para mim, seria previsível”, disse Rui Pena Pires, coordenador do OEm, professor e investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL). À semelhança do que acontecera em 2013 e 2014, os níveis de 2015 “só têm paralelo com os movimentos populacionais dos anos 1960 e 1970”, refere a síntese do relatório. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, fez porém notar que o importante para perceber a ligação entre os efeitos da crise e as saídas de emigrantes será olhar os dados de 2016, por ser esse o ano em que se deram várias mudanças. "Todos sabemos que há uma correlação muito forte entre a evolução da estrutura do emprego e evolução dos padrões da emigração", afirmou o ministro na apresentação dos dados, nesta quinta-feira, em Lisboa. "E portanto, vamos ter de olhar com muito cuidado para os resultados não de 2015 mas de 2016, porque em 2016 nós temos consistentemente aumento da população activa, aumento do volume de emprego e redução da taxa de desemprego. Veremos se isto tem ou não efeito do ponto de vista da redução da emigração. "Só então será possível falar "sobre a estrutura do emprego e a qualidade do emprego no país de origem, neste caso, Portugal", concluiu Augusto Santos Silva. O documento é da responsabilidade dos investigadores do CIES, mas publicado pelo Governo, que financia o observatório através de um protocolo – que foi suspenso pelo Governo liderado por Pedro Passos Coelho, dias depois das eleições de Outubro de 2015, mas que acabou por ser retomado pelo actual executivo. Os dados diferem dos publicados no fim do ano passado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que apontavam em 2014 para 85 mil emigrantes temporários e mais de 49 mil permanentes. Esses números do INE são calculados através de um inquérito a pessoas e famílias em Portugal, deixando de fora as pessoas que efectivamente emigraram, estando por isso abaixo da realidade, apontou Rui Pena Pires na conferência de imprensa no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os dados do relatório apresentado aos jornalistas esta quinta-feira e disponível no Portal das Comunidades Portuguesas são calculados pelo OEm a partir das entradas de portugueses nos principais países de destino, e retratam uma emigração permanente e não temporária. Em 2010, os valores estavam fixados nas 70 mil saídas e, nos anos seguintes, aumentaram atingindo o pico em 2013. Nesse ano, o Reino Unido tornou-se o principal país de destino da emigração portuguesa, o que também se manteve em 2015. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Para o Reino Unido emigraram 32, 3 mil portugueses no ano passado, ou seja, mais do que os 30, 5 mil de 2014. Também houve um aumento do número das saídas para Angola (foram 6, 7 mil), uma evolução "surpreendente", segundo Rui Pena Pires, pelos efeitos na economia angolana da crise dos preços do petróleo. A emigração aumentou também para Espanha mas, neste caso, pelo segundo ano consecutivo. E fora da União Europeia, os principais destinos foram Moçambique (4 mil em 2014) e Brasil (1, 3 mil). França, Suíça e Alemanha mantêm-se, por esta ordem, como principais destinos dos fluxos, e a França continua a ser o país onde vivem mais portugueses fora de Portugal, quando se trata não de fluxos mas de número acumulado de pessoas que emigraram ao longo do tempo. No universo dos emigrantes, a maioria é população activa. Não existem "dados muito seguros sobre as profissões", disse Rui Pena Pires. Mas há dados que permitem afirmar que a emigração portuguesa corresponde ao padrão da emigração de outros países, como referido pela OCDE, ao verificar-se “um desfasamento” entre as qualificações obtidas e as exigidas nos trabalhos conseguidos nos países de destino. “Tem crescido mais a percentagem de portugueses emigrados com qualificações superiores do que a percentagem de portugueses em profissões que exigem essas qualificações”, concluiu.
REFERÊNCIAS:
Grande desafio de 2019 é fazer os emigrantes portugueses votarem nas legislativas
Com as novas regras do recenseamento eleitoral dos portugueses que residem no exterior, haverá um universo de 1,5 milhões de emigrantes eleitores. (...)
Jornal Público
Grande desafio de 2019 é fazer os emigrantes portugueses votarem nas legislativas
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-12-18 | Jornal Público
SUMÁRIO: Com as novas regras do recenseamento eleitoral dos portugueses que residem no exterior, haverá um universo de 1,5 milhões de emigrantes eleitores.
TEXTO: O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse nesta segunda-feira que um dos grandes desafios de 2019 é garantir que o universo de 1, 5 milhões de emigrantes portugueses recenseáveis vote nas eleições legislativas de Outubro. "Em 2019 teremos o desafio de traduzir praticamente este novo alcance que a lei deu em termos de participação política e eleitoral dos cidadãos portugueses no estrangeiro face aos actos eleitorais portugueses", disse o chefe da diplomacia portuguesa, durante a apresentação do Relatório da Emigração 2017, que decorreu no Palácio das Necessidades, em Lisboa. "Temos eleições legislativas a 6 de Outubro e é muito importante trabalharmos todos para que este novo e vastíssimo universo de recenseáveis, de 1, 5 milhões de pessoas, se traduza numa votação efectiva, para que a participação eleitoral e cívica dos nossos emigrantes tenha esta mudança de escala e de efeito", acrescentou o governante. Antes, já Augusto Santos Silva tinha enunciado outros desafios que decorrem do Relatório da Emigração 2017, no qual se dá conta da saída de cerca de 90 mil portugueses para o estrangeiro no ano passado, mantendo a tendência de abrandamento das saídas, já que no ano anterior tinham saído cerca de 100 mil. Santos Silva usou os dados das Nações Unidas para vincar que há 2, 3 milhões de portugueses que vivem no estrangeiro, acrescentando que a percentagem de emigrantes face à população residente em Portugal ultrapassa os 20% e que, "tirando os micro-Estados europeus com menos de um milhão de pessoas, Portugal é o país com a maior percentagem de população emigrada". O ministro destacou que a maioria das saídas de portugueses em 2017 teve como destino países europeus, o que os torna "emigrantes demográficos no sentido sociológico, mas não são emigrantes no sentido jurídico-institucional. Não são trabalhadores estrangeiros porque são europeus e exercem o direito inerente ao mercado único europeu de escolherem trabalhar onde muito bem entenderem, por isso já não são inteiramente enquadráveis no conceito de emigrante. "O Reino Unido, o maior destino da emigração portuguesa, mereceu do governante um alerta: "Não havendo acordo de saída da União Europeia, em Março de 2019, temos um problema também aqui", disse Santos Silva. "Se a saída se fizer com acordo até final de 2020, mudarão as regras actuais e os direitos dos cidadãos que lá residem estão acautelados", disse o ministro, acrescentando que, "não havendo acordo, a disposição do Governo português é manter o mais favorável regime possível para os cidadãos britânicos em Portugal, naturalmente sob condição de haver reciprocamente o regime mais favorável para os portugueses residentes no Reino Unido". Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Elencando o último dos vários desafios que os números hoje divulgados suscitam, Santos Silva vincou a necessidade de "adequar os serviços" que as redes consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros prestam "às novas realidades da emigração, nomeadamente no contacto digital" com os emigrantes. Cerca de 90 mil portugueses emigraram em 2017, menos 10 mil do que em 2016, com o Reino Unido a manter-se o principal destino, segundo o Relatório da Emigração. De acordo com o documento, que compila dados relativos a 2017 nos países onde estão disponíveis, "a emigração portuguesa continua numa tendência de descida sustentada" fortemente relacionada com "a retoma da economia portuguesa, sobretudo no plano da criação de emprego", e "descida do desemprego", com a "revitalização do mercado de trabalho".
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos lei desemprego emigrante
Emigração continua a descer. Mas não para Espanha
Há menos portugueses a ir viver no resto do mundo. Com aumento do fluxo de portugueses, Espanha é uma excepção, mostra Relatório da Emigração 2017 divulgado esta segunda-feira. Descida de 25% para o Reino Unido confirma efeito "Brexit". Angola continua no top 10 do envio de remessas. (...)
Jornal Público
Emigração continua a descer. Mas não para Espanha
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-12-31 | Jornal Público
SUMÁRIO: Há menos portugueses a ir viver no resto do mundo. Com aumento do fluxo de portugueses, Espanha é uma excepção, mostra Relatório da Emigração 2017 divulgado esta segunda-feira. Descida de 25% para o Reino Unido confirma efeito "Brexit". Angola continua no top 10 do envio de remessas.
TEXTO: Portugal continua a ser o país da União Europeia com mais emigrantes proporcionalmente à população residente: 22% dos portugueses vivem fora do território nacional. Porém, pelo quarto ano consecutivo, em 2017 a emigração continuou a descer. Mas não para Espanha, que regista uma tendência a contraciclo com a entrada ali de portugueses a crescer sustentadamente desde 2014: entre 2016 e 2017 aumentou 18%, depois de, no ano anterior, ter também subido 15%. Assim, em 2017 chegaram a Espanha cerca de nove mil portugueses, sendo o quinto país preferencial dos emigrantes, neste momento, mostram os dados do Relatório da Emigração, elaborado pelo Observatório da Emigração, que é apresentado nesta segunda-feira. No total, há quase 100 mil portugueses a viver em Espanha. Para todo o mundo, em 2017 houve cerca de 90 mil saídas, revela ainda o relatório – embora estejam por confirmar dados da emigração para a Alemanha, França e Moçambique nos últimos três anos. “É normal que Espanha ande em contraciclo”, afirma ao PÚBLICO o coordenador científico do Observatório, Rui Pena Pires. “Em 2008 o principal destino da emigração portuguesa era a Espanha, por causa do sector das obras públicas e construção. "Aquele país sofreu igualmente uma crise económica e financeira. “O resultado foi uma quebra brutal” da emigração para aquele país. A partir de 2014 a economia começou a recuperar e a emigração desceu, “mas subiu na emigração para Espanha”, o que “é normal porque Espanha tem novo crescimento de procura no sector das obras públicas e a tendência é para suprir as necessidades com imigração de países da União Europeia”, analisa. Apesar de estar na preferência das saídas, em termos totais, porém, o número de portugueses a viver em Espanha desceu 3, 8% no ano passado. O sociólogo explica: “Como o stock acumulado baixou, quer dizer que houve regressos ou remigração para outros países. "No entanto, as remessas de emigrantes daquele país desceram de 141 mil para 115 mil. “Não temos a certeza do que se está a passar mas poderá ser pelo facto de parte desta emigração ter origem na Venezuela”, calcula. Contabilizando todos os países, em 2017 os emigrantes enviaram mais de 3. 554 milhões de euros, mais 6, 3% do que em 2016. Outra tendência já verificada pelo coordenador científico do Observatório, que regularmente publica notícias com dados da emigração, foi a descida das saídas para o Reino Unido. Sendo actualmente o país preferencial dos portugueses com 23 mil a terem emigrado em 2017, a verdade é que o “Brexit” desencorajou milhares: foram menos 25% do que no ano anterior. Em 2015 eram mais dois terços. “Já podemos dizer que a descida se deve ao 'Brexit' porque outros países do Sul da Europa tiveram uma retracção semelhante. Esta descida [cinco vezes superior à ocorrida no ano anterior] é explicável pelo que está a acontecer no país de destino”, analisa o sociólogo. “O ‘Brexit’ é uma espécie de cataclismo do ponto de vista da mobilidade. "À semelhança do que aconteceu com os britânicos em Portugal, cujos pedidos de nacionalidade aumentaram, também houve mais portugueses a viver no Reino Unido a fazer o requisito “inverso”. Em 2016 cerca de 670 portugueses pediram a naturalização naquele grupo de países, em 2017 esse número duplicou para 1200, refere Pena Pires. Dados de 2018 mostram que “esse movimento está a continuar”. Em África, Angola aparece novamente como país preferencial, com três mil saídas – excluindo os emitidos pelo Consulado de Angola em Faro que não conseguem obter há anos. Apesar de estar no topo dos países do mundo para onde mais portugueses emigraram, Angola perdeu peso como destino pois desceu o número de saídas desde 2015, com menos 42% em 2016 e menos 24% em 2017. “O essencial da crise do petróleo reflectiu-se em 2016, foi aí o grande efeito. Não há dados de 2018 mas provavelmente terá estabilizado”, afirma o sociólogo. A nível das remessas, Angola permanece num dos principais países, com 245. 100. 000 euros enviados para Portugal em 2017, tendo subido de sexto para quinto lugar no ranking liderado pela França, seguido da Suíça, do Reino Unido e dos Estados Unidos. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Da análise dos dados fica evidente que quando sobe a taxa de emprego, também sobe a imigração mas desce a emigração, afirma o sociólogo. “A correlação é quase perfeita. O grande regulador do funcionamento da emigração e da imigração é o emprego”, conclui. A França continua a ser o país do mundo onde vive um maior número de emigrantes nascidos em Portugal, com mais de 615 mil em 2014, último ano para o qual há informação disponível. Seguem-se a Suíça (220 mil em 2017), os EUA (148 mil em 2014), o Canadá (143 mil em 2016), o Reino Unido (139 mil, em 2017), o Brasil (138 mil, em 2010) e a Alemanha (123 mil, em 2017). Dados sobre os regressos de emigrantes há poucos, nota. Mas o sociólogo refere que em 2017 estavam abaixo dos dez mil, ou seja, metade dos registados na primeira década do século quando regressavam, em média, 20 mil portugueses por ano. "Quer dizer que provavelmente os portugueses estão-se a sentir bem para onde foram. A emigração portuguesa é quase toda feita no quadro da União Europeia onde temos direitos de cidadania que fazem com que um europeu não se sinta bem estrangeiro. "
REFERÊNCIAS:
Entidades EUA
Emigrantes portugueses no Luxemburgo em dificuldades por atrasos na Segurança Social
Associação Raras diz que, em média, os processos relacionados com a pensão por invalidez estão em curso durante três anos e alguns dias. No Luxemburgo, estão cerca de 110 mil emigrantes portugueses. (...)
Jornal Público
Emigrantes portugueses no Luxemburgo em dificuldades por atrasos na Segurança Social
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 21 | Sentimento -0.04
DATA: 2018-12-16 | Jornal Público
SUMÁRIO: Associação Raras diz que, em média, os processos relacionados com a pensão por invalidez estão em curso durante três anos e alguns dias. No Luxemburgo, estão cerca de 110 mil emigrantes portugueses.
TEXTO: A Associação Raras denunciou este sábado que centenas de emigrantes portugueses no Luxemburgo vivem em carência económica e pobreza quase extrema por atrasos da Segurança Social portuguesa na atribuição de pensões por invalidez, abonos de família e subsídios de desemprego. Diariamente, a Associação Raras, que faz o acompanhamento administrativo a emigrantes portugueses no Luxemburgo, é confrontada com situações de atraso que os serviços em Portugal reconhecem ter um atraso de oito meses, mas que, na realidade, ultrapassa os dois anos, relatou à Lusa Isabel Ferreira, a presidente daquela organização luxemburguesa. "A Associação Raras tem noção destes atrasos há oito anos, podendo afirmar que a situação se agravou muito de há dois anos a esta parte. Está-se a criar pobreza no Luxemburgo, porque as pessoas não recebem o que têm direito e estão numa situação muito complicada", frisou. A agência Lusa endereçou perguntas sobre a matéria ao Instituto da Segurança Social e Caixa Nacional de Pensões, mas os dois departamentos estatais não devolveram qualquer resposta. No Luxemburgo, os processos chegam à Associação Raras provenientes de Caixa Nacional Seguro de Pensão (CNAP) e Agência para o Desenvolvimento para o Emprego (ADEM), entidades luxemburguesas, que enviam, em média, "20 dossiers por mês" para aquela organização não-governamental de apoio ao emigrante português no Grã-Ducado. "Os serviços luxemburgueses recorrem à Associação Raras para acelerar os processos na Segurança Social portuguesa. Temos situações que são as assistentes sociais que nos remetem os emigrantes portugueses porque nem sequer têm direito ao rendimento mínimo garantido, porque existe ainda dependência do desemprego", explicou Isabel Ferreira. Desde o início desta década, a Associação Raras monitorizou os dossiês que recebeu e determinou as médias de atraso, com os processos relacionados com a pensão por invalidez em curso durante três anos e alguns dias (1. 118 dias). Os processos de pensão antecipada demoram, em média, na análise feita pela Associação Raras, 611 dias, enquanto a resolução de dossiês de pensão por velhice realiza-se em 523 dias. A Associação Raras atribui "a culpa desta problemática à Segurança Social portuguesa, mais precisamente o sector da Caixa Nacional de Pensões, porque tem um programa informático muito desactualizado". Isabel Ferreira revelou que "a informatização das carreiras contributivas só existe a partir de 1985" — os registos anteriores estão em arquivos em papel — e esclareceu que a "espera de pedidos feitos por emigrantes portugueses é de dois ou três anos em situação normal". Mas se o "processo tiver uma pequena alteração com direitos que existem no Luxemburgo, imediatamente a falta de direitos provocada pelo sistema informático em Portugal, cria-se um muro e o processo não volta mais a ser analisado, não se consegue". "Se um emigrante português não tiver carreira contributiva em Portugal, a situação fica resolvida pelas entidades no Luxemburgo em dois meses, no máximo", exemplificou a responsável da Associação Raras. "Ainda temos documentos preenchidos de forma manual, documentos que são informatizados e que passam pelas entidades [Instituto da Segurança Social e Caixa Nacional de Pensões]. O programa recusa as alterações processuais", salientou. Isabel Ferreira notou que "é tudo muito inseguro para quem precisa de beneficiar dos seus direitos" e sublinhou que até "os próprios funcionários se queixam que o programa não ajuda". Os funcionários apontam outros problemas dos serviços, pois "levam mais tempo a receber reclamações e a responder a esses pedidos de alterações do que a resolverem processos". "Temos reclamações que vão quatro ou cinco vezes a um mesmo sítio sem ficarem solucionadas", disse Isabel Ferreira, acrescentando também o facto de CNAP e ADEM "não conseguirem contactar directamente as entidades" de Portugal. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. "Existem casos em que a ADEM tem 24 e-mails enviados para a Segurança Social portuguesa. Isto demonstra bem o desespero do gestionário do dossier. E não há respostas. Comunicar com Portugal é completamente impossível, não vale a pena, não se consegue", sustentou. Os prejudicados "são os emigrantes portugueses no Luxemburgo, que chegam à Associação Raras num estado de desespero". A Associação Raras "contactou já as entidades portuguesas para o atraso" dos pedidos de emigrantes portugueses no Luxemburgo, cerca de 110 mil no total, num país que tem 540 mil habitantes.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos ajuda social pobreza desemprego emigrante
És emigrante e gostavas de regressar? O Match Point junta-te a empresas
A 27 de Dezembro, a Fundação AEP vai fazer match entre jovens emigrantes qualificados e empresas que procuram recursos humanos. Inscrições já estão abertas. (...)
Jornal Público
És emigrante e gostavas de regressar? O Match Point junta-te a empresas
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-12-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: A 27 de Dezembro, a Fundação AEP vai fazer match entre jovens emigrantes qualificados e empresas que procuram recursos humanos. Inscrições já estão abertas.
TEXTO: Pelo segundo ano consecutivo, a Fundação AEP vai juntar mais de 200 jovens emigrantes qualificados que "anseiam regressar ao país" com mais de meia centena de empresas que "se deparam com falta de recursos humanos qualificados", esperando, assim "alinhar" as necessidades de ambos, refere a fundação da Associação Empresarial de Portugal (AEP) em comunicado. A segunda edição do Match Point, a ter lugar em 27 de Dezembro nas instalações da AEP em Leça da Palmeira, acontece numa altura em que os jovens regressam a Portugal para festejar o Natal. Quer assim "promover o regresso de uma geração preparada e tentar minimizar os efeitos que a fuga de talentos tem na actividade económica nacional". Tal como na edição do ano passado — que juntou meia centena de empresas e 200 jovens qualificados e serviu de palco a mais de mil entrevistas — os jovens são convidados a vir a Portugal apresentar um pitch (apresentação) e contam com uma agenda de speed meetings (encontros rápidos) com empresas, momentos de networking e aconselhamento de carreira. O programa completo pode ser consultado aqui. Sogrape, Auchan e Bosch são algumas das empresas que vão marcar presença, de acordo com a página de Facebook do evento. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Nesta edição, a Fundação AEP acredita que a "maior estabilidade da economia nacional e o consequente efeito no mercado de trabalho português" permitirá ao evento "atrair um número ainda mais elevado de jovens e de empresas". Citado no comunicado, o presidente da Fundação AEP explica que "o Match Point surge na sequência da preocupação que as empresas manifestam junto da AEP em relação à falta de recursos humanos qualificados, sobretudo ao nível das engenharias e biociências". "No âmbito das iniciativas que temos desenvolvido, nomeadamente o programa Empreender 2020 - Regresso de uma geração preparada, a Fundação AEP tem tido como principal objectivo dar resposta às necessidades de criação de emprego, de inovação, de crescimento e de desenvolvimento económico", sustenta Paulo Nunes de Almeida. O Match Point 2018 tem uma taxa de inscrição para as empresas, mas é gratuito e aberto aos jovens participantes, que devem apenas inscrever-se previamente. Os jovens podem candidatar-se aqui, enquanto as empresas podem fazê-lo aqui
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave humanos
Mais de 700 emigrantes idosos carenciados recebiam apoio de Portugal em 2017
A maioria dos 774 emigrantes que recebem o apoio vive no Brasil. (...)
Jornal Público
Mais de 700 emigrantes idosos carenciados recebiam apoio de Portugal em 2017
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 21 | Sentimento 0.5
DATA: 2018-12-18 | Jornal Público
SUMÁRIO: A maioria dos 774 emigrantes que recebem o apoio vive no Brasil.
TEXTO: Mais de 700 emigrantes idosos carenciados, residentes em 14 países, recebiam, no final de 2017, apoio do Estado português, de acordo com o Relatório da Emigração, divulgado nesta segunda-feira. Segundo o documento, a maioria dos 774 emigrantes que recebem o Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASIC-CP) vive no Brasil (545), seguindo-se os que vivem na Venezuela (71), África do Sul (54), Moçambique (50), Zimbabué (21), Angola (17), Cabo Verde (5), Argentina e Uruguai (3), e Colômbia, Macau, Marrocos, Namíbia e Suazilândia (1). Em 2017, das 11 candidaturas que a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) recebeu, apenas uma foi aprovada. Nesse ano, no total, este apoio custou ao Estado 1, 52 milhões de euros. O ASIC-CP tem como destinatários portugueses com 65 anos ou mais, com residência legal e efectiva no estrangeiro, "em situação de comprovada carência económico-social não superável pelos mecanismos existentes nos países de acolhimento e cujos familiares não se encontrem obrigados à prestação de alimentos", recorda-se no relatório, elaborado pelo Observatório da Emigração. O apoio tem como objectivo proporcionar aos emigrantes idosos "condições mínimas de subsistência, designadamente alojamento, alimentação, cuidados de saúde e higiene". Em relação ao Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASEC-CP), em 2017 entraram na DGACCP nove processos, tendo quatro sido aprovados relativamente a três postos consulares - Joanesburgo (1), Maputo (1) e Valência (2). Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Tendo em conta a crise económica e social que a Venezuela atravessa, os portugueses residentes neste país estão dispensados da apresentação de provas na candidatura a este apoio por um período de um ano, renovável até três anos, como ficou definido num despacho assinado pelo Governo em 23 de Agosto de 2017. Nesse ano, a despesa total com este programa de apoio foi de cerca de 1800 euros. O ASEC-CP tem como destinatários os emigrantes portugueses e suas famílias que se encontram em situação de comprovada carência de meios de subsistência ou que evidenciam grande vulnerabilidade, não superável pelos mecanismos de protecção social e saúde existentes nos países de residência. Este apoio destina-se especificamente às vítimas de crimes contra a integridade física, de catástrofes naturais e calamidades públicas, de acontecimentos extraordinários, acidentais, de doença grave que necessite de tratamento urgente, portadores de deficiência ou vítimas de acidente incapacitante, em situação de dependência que precisem de ajuda técnica para a melhoria das suas condições de vida.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave ajuda social doença alimentos
Deixem os emigrantes em paz
Os emigrantes são das pessoas mais corajosas, autónomas e resilientes de Portugal. No entanto, são muitos os comentários e os posts maldosos nas redes sociais sobre os que nos visitam em Agosto. Vamos calçar os sapatos do outro. (...)
Jornal Público
Deixem os emigrantes em paz
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-12-29 | Jornal Público
SUMÁRIO: Os emigrantes são das pessoas mais corajosas, autónomas e resilientes de Portugal. No entanto, são muitos os comentários e os posts maldosos nas redes sociais sobre os que nos visitam em Agosto. Vamos calçar os sapatos do outro.
TEXTO: Chegou Agosto, o calor e as férias. Chegaram, também, os emigrantes portugueses e os comentários e posts maldosos nas redes sociais sobre os mesmos. Antes de mais, penso que é importante elucidar: o que é a migração humana? A migração humana é o movimento (temporário ou definitivo) de pessoas dentro de um país ou entre países. E por que é que as pessoas se movem? Porque compreendem a migração como uma melhor oportunidade procedente de factores ambientais, económicos e políticos para o seu bem-estar. E é isto mesmo que acontece com os nossos portugueses que emigram: vão para um outro país procurar o que acham que são melhores condições para viver. Ao longo do meu trabalho de investigação com emigrantes portugueses e as suas famílias, tive a oportunidade de conhecer muitos destes percursos de resiliência e adaptação. Estamos a falar de pessoas que, como muitos de nós que vivem em Portugal, planeiam a sua vida profissional, familiar, social e amorosa com as pessoas que estão à volta. No entanto, o contexto pregou-lhes uma partida: ou não tinham empregos decentes (ou nenhuns mesmo), ou a formação académica e o respectivo financiamento não eram suficientes para os seus projectos de crescimento profissional ou, genericamente, a sociedade portuguesa não estava lado a lado com o que precisavam para crescimento e estabilidade ao longo da vida. Assim, estas pessoas decidiram ultrapassar fronteiras, línguas e culturas diferentes com uma finalidade: tentar ser feliz. Parece um acto isolado e de uma espécie de narcisismo, por ir e deixar tudo? Não, de todo! Muitos destes emigrantes fazem-no não só para o seu bem-estar, mas em muitos dos casos para ajudar quem cá fica: as suas famílias e os seus amigos. Estes emigrantes, que muitos satirizam pelos seus carros XPTO ou pronúncias que bailam entre o português e os inúmeros estrangeirismos, são pessoas que têm a abnegação de deixar o seu ninho de conforto e explorar o mundo com a intenção de crescer conjuntamente com quem cá fica. E veja-se que não falo apenas da ajuda financeira que prestam, falo também do enorme contributo que é tornar a sociedade portuguesa mais intercultural. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Por isto, é importante relembrar que os emigrantes são cidadãos portugueses com os mesmos direitos e deveres, com a particularidade de que se autonomizaram de tal forma que atravessaram sozinhos muitas das linhas do conforto, estão a investir dinheiro privado, fruto de trabalho árduo ao longo do ano, e voltam nas férias ao país que nem lhes conseguiu (muitas vezes) dar condições suficientes para serem felizes. Porque o que lhes importa, na verdade, são os bons momentos que vivem cá com as pessoas e os sítios de que gostam. Vejamos os emigrantes, não de uma perspectiva de exibicionismo de carros, de bens, mas de uma perspectiva de pessoas extremamente resilientes que estavam no lado de cá, como nós, até que um dia tudo mudou e precisaram de explorar novas formas de ser feliz. Estas são pessoas que nos podem ajudar a viajar sem sair de Portugal, já que as experiências de inter e transculturalidade se tornam, sem dúvida, nas melhores aprendizagens que podemos ter para ver o mundo com a noção de que temos sempre muito mais a aprender e viver. Boas férias a todos/as.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos ajuda social espécie deveres
Supremo Tribunal dos EUA dividido quanto à legalização do casamento gay
Juízes ouviram os argumentos orais a favor e contra a legalização do casamento de casais homossexuais. Decisão final será anunciada em Junho. (...)
Jornal Público
Supremo Tribunal dos EUA dividido quanto à legalização do casamento gay
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 21 | Sentimento 0.416
DATA: 2015-05-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Juízes ouviram os argumentos orais a favor e contra a legalização do casamento de casais homossexuais. Decisão final será anunciada em Junho.
TEXTO: Os advogados que defendem a anulação ou o reconhecimento das proibições ao casamento de casais homossexuais apresentaram esta terça-feira os seus argumentos orais perante os nove juízes do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que agora terão até ao mês de Junho de tomar uma decisão final sobre a chamada igualdade no casamento. A resolução pode acabar definitivamente com as restrições às uniões entre pessoas do mesmo sexo, legalizando o casamento gay em todo o país. Actualmente, 36 estados e o distrito federal de Columbia autorizam o casamento de casais homossexuais, num direito que foi reconhecido pela via legislativa ou eleitoral. Nos restantes 13 estados, a lei continua a determinar que o casamento só é admissível se o casal for composto por um homem e uma mulher. O caso resulta de uma série de recursos interpostos por doze casais e dois viúvos contra os estados do Michigan, Ohio, Tennessee e Kentucky, que aprovaram legislação para limitar o direito ao casamento a indivíduos de género diferente: essas leis foram sucessivamente invalidadas e ratificadas em tribunais de instâncias inferiores, até chegar ao Supremo. Os juízes aceitaram o processo e instruíram as partes a oferecer argumentos em resposta a dois quesitos: o primeiro diz respeito à constitucionalidade das decisões dos estados que proibiram o casamento de casais homossexuais; o segundo tem a ver com a recusa desses estados em validar os matrimónios realizados em estados onde o casamento gay é legal. O facto de todo o processo se resumir a duas perguntas simplificadas não diminui o âmbito alargado do caso nem as suas implicações políticas e sociais: o que está em confronto é a independência legislativa e os direitos dos estados versus os direitos fundamentais consagrados na Constituição; a definição tradicional ou moderna do instituto do casamento e ainda a protecção das minorias contra a discriminação da maioria. Como habitualmente, centenas de activistas acamparam à porta do tribunal durante dias, para garantir um lugar na audiência que reputavam de histórica: para a Human Rights Watch, que há décadas faz campanha em Washington pelo direito ao casamento para todos, tratava-se do “momento da verdade”. Os juízes agendaram duas horas e meia para as apresentações orais, um período mais longo do que o habitual para este tipo de audiência e que acabou por ser prolongado por mais meia hora. No cerne do debate jurídico está a interpretação da 14ª emenda à Constituição dos Estados Unidos, adoptada ainda antes da Guerra Civil, e que garante a “igual protecção das leis”. A meio da sessão, a Reuters assinalava que os juízes estavam a “disparar perguntas cépticas” contra Mary Bonauto, encarregada de argumentar a favor da inconstitucionalidade das leis estaduais e da legalização do casamento gay em todo o país (com o apoio do Departamento de Justiça). No fim, a agência escrevia que os juízes pareciam “bastante divididos” quanto à sua decisão final e que o sentido da sua deliberação “não era claro” após a audiência. Ainda assim, a expectativa entre os comentadores e analistas políticos é de que o direito ao casamento gay venha a ser reconhecido pelo Supremo, possivelmente mesmo sem a necessidade do voto de qualidade do juiz John Roberts que preside ao colectivo. Em anteriores decisões, o tribunal deliberou sempre no sentido do alargamento do direito ao casamento, legalizando o casamento de indivíduos sob detenção ou abolindo a proibição de casamentos inter-raciais. No ano passado, o Supremo recusou avaliar o recurso de outros cinco estados que contestavam a legalização do casamento gay, uma decisão cujo efeito prático foi a consagração desse direito. Até as organizações conservadoras e religiosas que se opõem ao casamento de pessoas do mesmo género antecipam um “veredicto” em sentido contrário ao seu interesse: segundo o Politico, os activistas já se resignaram à ideia e começaram a mobilizar-se para intervir junto do Congresso.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos guerra lei tribunal mulher homem sexo igualdade género casamento gay discriminação
Supremo dos EUA vai tomar decisão histórica sobre o casamento gay
Juízes aceitaram ouvir argumentos para deliberar sobre a obrigação (ou não) dos estados ao reconhecimento do direito dos casais homossexuais ao casamento. (...)
Jornal Público
Supremo dos EUA vai tomar decisão histórica sobre o casamento gay
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 21 | Sentimento 0.208
DATA: 2015-04-29 | Jornal Público
SUMÁRIO: Juízes aceitaram ouvir argumentos para deliberar sobre a obrigação (ou não) dos estados ao reconhecimento do direito dos casais homossexuais ao casamento.
TEXTO: O Supremo Tribunal dos Estados Unidos aceitou avaliar uma decisão de um tribunal de recurso de Cincinnati, que ratificou a proibição do casamento de casais homossexuais em quatro estados do país, num caso que poderá acabar definitivamente com as restrições às uniões entre pessoas do mesmo sexo e legalizar o casamento gay. O processo decorre de uma queixa apresentada por um casal de enfermeiras do Michigan, April DeBoer e Jayne Rowse, contra os recursos interpostos pelos estados do Michigan, Ohio, Kentucky e Tennessee para reconhecer a proibição do casamento gay, instituída pelas respectivas legislaturas e posteriormente anulada por decisões judiciais. O tribunal de apelações de Cincinnati deferiu o pedido, e invalidou os juízos das instâncias inferiores, ratificando a limitação do casamento a indivíduos de género diferente. O casamento de casais homossexuais já foi aprovado em 36 dos 50 estados norte-americanos (e também no distrito federal de Columbia que alberga a capital Washington). Nos restantes 14, vigoram proibições que impedem o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo – que o Supremo Tribunal poderá aceitar ou dissolver com a sua decisão. “É o momento da verdade”, resumiu o presidente da Human Rights Campaign, Chad Griffin. Na sua deliberação, prevista para o final do mês de Junho, o Supremo vai responder a duas perguntas. A primeira tem a ver com a constitucionalidade do casamento gay, e passa por definir se as garantias à igualdade de protecção da lei consagradas no texto fundamental tornam inválidas as restrições ou proibições ao casamento gay. Ou seja, são os estados obrigados a aprovar o matrimónio de casais do mesmo sexo em cumprimento da Constituição? A segunda pergunta decorre da legislação que já em vigor, e tem a ver com o reconhecimento, pelos estados onde o casamento gay não é permitido, das uniões legalizadas fora do seu território. O tribunal vai ouvir argumentos a favor e contra em resposta a estas duas perguntas, numa sessão de depoimentos de duas horas e meia agendada para Abril. Em Outubro do ano passado, os juízes tinham declinado apreciar sete queixas contra a legalização do casamento gay em cinco estados. O Procurador-geral Eric Holder informou que o departamento de Justiça dos Estados Unidos vai associar-se à queixa, e defender a legalização do casamento gay em todo o país. “É mais do que tempo de tomarmos mais um passo decisivo para garantir a efectiva igualdade de todos os americanos, independentemente de quem sejam, de onde vêm e de quem amam”, frisou. Em 2012, antes da campanha para a reeleição, Barack Obama tornou-se o primeiro Presidente dos Estados Unidos a defender o direito ao casamento dos casais homossexuais. Em 2013, o departamento de Justiça anunciou que deixaria de aplicar uma lei federal que restringia o pagamento de subsídios a casais constituídos por um homem e uma mulher. Essa norma acabou depois por ser chumbada pelo Supremo, numa decisão cujo relator foi o juiz Anthony Kennedy, um dos membros mais conservadores do colectivo. A imprensa norte-americana diz que, agora, o mesmo juiz poderá ser o voto que desempata a divisão no Supremo, e que “apesar de não se conhecer a sua posição relativamente ao casamento gay”, Kennedy tem um histórico de votações em favor do reconhecimento dos direitos dos homossexuais.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos lei tribunal mulher homem sexo igualdade género casamento gay