A saga dos refugiados antes e depois de Paris
Estão a falhar, e no pior momento (como há muito se alertou, chegam os tempos frios), as iniciativas europeias para resolver de forma digna o problema dos refugiados. E os atentados de Paris vieram desequilibrar bruscamente os pratos da balança. Por mais que muitos insistam em não confundir “refugiados” com “terroristas” (Barack Obama fez este apelo), as barreiras à sua recepção erguem-se a uma velocidade incontrolável. Nos EUA, quase metade dos estados decidiu fechar a porta a refugiados sírios e na União Europeia há várias iniciativas para retroceder no acolhimento. Contrariando Bruxelas, há recusas claras da H... (etc.)
Jornal Público
A saga dos refugiados antes e depois de Paris
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 18 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-11-19 | Jornal Público
TEXTO: Estão a falhar, e no pior momento (como há muito se alertou, chegam os tempos frios), as iniciativas europeias para resolver de forma digna o problema dos refugiados. E os atentados de Paris vieram desequilibrar bruscamente os pratos da balança. Por mais que muitos insistam em não confundir “refugiados” com “terroristas” (Barack Obama fez este apelo), as barreiras à sua recepção erguem-se a uma velocidade incontrolável. Nos EUA, quase metade dos estados decidiu fechar a porta a refugiados sírios e na União Europeia há várias iniciativas para retroceder no acolhimento. Contrariando Bruxelas, há recusas claras da Hungria (não receberá “nem mais um refugiado”), da Eslováquia e da Polónia. A quase totalidade dos terroristas que espalharam o terror em Paris nasceu em França, mas a histeria da ignorância imagina-os recém-chegados da Síria, num bote de refugiados, carregados de bombas. Teremos regredido tanto?
REFERÊNCIAS:
Entidades EUA
O cinema é arte popular mais potente, mas ainda lhe faltam mulheres
Figurinos e caracterização continuam a ser áreas femininas, fotografia continua dominada pelos homens. A desigualdade é “o elefante na sala - toda a gente vê o problema mas ninguém fala nele”. (...)
Jornal Público
O cinema é arte popular mais potente, mas ainda lhe faltam mulheres
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 18 | Sentimento 0.4
DATA: 2015-05-01 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20150501175228/http://www.publico.pt/1688639
SUMÁRIO: Figurinos e caracterização continuam a ser áreas femininas, fotografia continua dominada pelos homens. A desigualdade é “o elefante na sala - toda a gente vê o problema mas ninguém fala nele”.
TEXTO: Nos últimos 25 anos, e em particular na última década, há mais portuguesas no cinema. Não há paridade, mas há mais realizadoras e produtoras de documentários. Continuam a dominar no guarda-roupa, maquilhagem e cabelos e permanecem distantes das actividades mais técnicas como a fotografia. No fundo, as mulheres são ainda uma minoria nas equipas que fazem “a arte popular mais potente que temos”, como classifica Sanja Ravlic, presidente do Grupo de Estudo sobre Igualdade de Género (GEIG) do Eurimages. Na Europa, em 2012, apenas 17, 5% das pessoas que trabalham em cinema eram do sexo feminino, revelou segunda-feira Ravlic, durante o encontro do fundo europeu de apoio à produção cinematográfica dedicado ao “papel das mulheres hoje nas indústrias cinematográficas europeia e portuguesa”. E numa década, só 16, 3% dos filmes apoiados pelo Eurimages foram feitos por mulheres. São os primeiros números de um estudo em curso do Eurimages cujos resultados finais - e recomendações correspondentes - serão apresentados em Outubro. Na Cinemateca Portuguesa, em Lisboa, as dezenas de pessoas na plateia viram nos números do continente europeu um reflexo da realidade portuguesa - a área do sector em que mais mulheres trabalham é a da caracterização e figurinos e estão “pobremente representadas nas equipas técnicas”. Se no período 1991-93 em Portugal 21, 2% dos realizadores eram mulheres, dez anos depois essa parcela subia para 27%. De acordo com dados do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) sobre longas-metragens de ficção com apoios públicos já produzidas, entre 2011 e 13 esse número permaneceu quase inalterado (27, 3%), elencaram Nuno Fonseca, do ICA, e Teresa Duarte Martinho, investigadora do Instituto de Ciências Sociais. São anos que Ana Catarina Pereira, investigadora da Universidade da Beira Interior e autora da tese A Mulher Cineasta (2014), troca por miúdos: na década de 1940 houve Bárbara Virgínia, autora de Três Dias sem Deus, a primeira longa-metragem de ficção realizada por uma mulher em Portugal e a única da década. O filme esteve no primeiro Festival de Cannes e a sua autora morreu este domingo, aos 91 anos. Foi preciso esperar até aos anos 1970 para Margarida Cordeiro realizar com António Reis Trás-os-Montes (1976) e nos anos 1980 entram em cena Solveig Nordlund, Teresa Villaverde, Margarida Gil, sete filmes de mulheres, seguidas nos anos 1990 por Margarida Cardoso ou Cláudia Tomaz. Já não se contam pelos dedos, foram 12 filmes. E entre 2000 e 2009, mais 19 longas femininas. No documentário, voltando aos números do ICA, um terço já foi realizado por mulheres no período entre 2011 e 2013 (passou dos 30% do início do século para os 33%). Já na produção, o crescimento é mais significativo: de menos de um quinto do universo (19, 3%), dez anos depois há já mais de um terço de produtoras no mercado (37, 8%) e no documentário os números quase duplicam - há uma década 36% dos produtores eram mulheres e os números mais recentes apontam para os 65%. No argumento, contudo, passamos de um terço do sector para apenas 26, 7% guiões escritos por mulheres na ficção. Equilíbrio precisa-seO CEIG, criado em 2013, quer perceber “por que é que há menos filmes realizados por mulheres a candidatar-se ao Eurimages”, como resume Ravlic ao PÚBLICO. “Somos os últimos na longa e muito árdua viagem para financiar um filme e somos um reflexo do que acontece ao nível nacional”, explica sobre o organismo que recebe pedidos de apoio para co-produções entre pelo menos dois países europeus. E daí estar nos planos propor “políticas de género” para o fundo, de forma a “influenciar o processo” pondo na agenda uma “discussão que era o elefante na sala - toda a gente via [o problema] mas ninguém falava nele”. A introdução do género como critério para escolha de júris ou de projectos, como já existe o geográfico, e a presença de mulheres em posição de, como descreveu o realizador e professor João Mário Grilo, “libertar a câmara do olhar do homem branco e capitalista”, pode reflectir-se na representação das mulheres, na escolha de temas, na diversidade de olhares, nos salários.
REFERÊNCIAS:
Na violência doméstica os filhos estão sempre em risco, alertam pediatras
A presidente da Sociedade Portuguesa de Pediatria sublinha que que os maus-tratos são um "crime público" e têm de ser denunciados. (...)
Jornal Público
Na violência doméstica os filhos estão sempre em risco, alertam pediatras
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 18 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-05-01 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20150501175216/http://www.publico.pt/1667033
SUMÁRIO: A presidente da Sociedade Portuguesa de Pediatria sublinha que que os maus-tratos são um "crime público" e têm de ser denunciados.
TEXTO: A Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP) advertiu nesta quarta-feira para o facto de, nos casos de violência doméstica, os filhos estarem " sempre em risco", devendo ser "encaminhados e observados" por profissionais de saúde. Em declarações escritas à agência Lusa, a presidente da secção de pediatria social da SPP, Maria de Lurdes Torres, defendeu que é preciso informar a população de que os maus-tratos são um "crime público" e têm de ser denunciados. "Podemos e devemos, embora seja uma prevenção de modo secundário, detectar e denunciar todos os casos possíveis de maus-tratos, divulgar quais as formas de maus-tratos físicos possíveis e como os detectar, e quais os grupos de maior risco (crianças com doença crónica, prematuros, por exemplo)", explicou a pediatra. Também deve ser dada formação a todos os profissionais que lidam com crianças (escola, saúde, infantários, colónias de férias), e aos próprias menores, a quem deve ser explicado como devem agir no caso de estarem a ser vítimas de maus-tratos, defendeu. Para prevenir este tipo de crime e proteger as crianças, Maria de Lurdes Torre considerou que "a organização e dinâmica social da família é fundamental, sendo necessário estarem estruturalmente coesas e estáveis e informadas". A denúncia de maus-tratos pode ser feita à PSP, GNR, às comissões de protecção de crianças e jovens, aos centros de saúde, hospitais ou à linha SOS Criança do Instituto de Apoio à Criança. Em 2013, foram comunicadas às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens 4. 237 situações de maus-tratos físicos a crianças, menos 165 casos face ao ano anterior (6, 3%). A pediatra, que também faz parte do núcleo hospitalar de apoio às crianças e jovens do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), adiantou que têm "surgido e sido divulgadas formas muito violentas de maus-tratos físicos em todas as faixas etárias". Maria de Lurdes Torre explicou que a idade mediana em que ocorre o maior número de casos é 10 anos (dado da casuística do núcleo do Hospital Fernando Fonseca), mas lembrou que os bebés e as crianças mais pequenas "não têm a capacidade de revelar o mau trato". "Sem dúvida que o número de casos na faixa etária mais baixa pode ser superior aos que estão registados", uma vez que estes casos têm de ser sempre denunciados por terceiros ou pelos próprios maltratantes. Os maltratantes, na grande maioria dos casos, vivem ou são conhecidos da criança (pais e companheiros ou outros familiares adultos), sublinhou. Questionada pela Lusa sobre se serviços de saúde estão mais preparados para detectar estes casos, a pediatra afirmou: "Pensamos que sim". Segundo Maria de Lurdes Torres, a criação dos núcleos de apoio à criança e jovem em risco nos centros de saúde e nos hospitais permitiu a formação dos profissionais de saúde e a abordagem multidisciplinar destas situações, bem como uma melhor articulação com os parceiros de segunda e terceira linha na abordagem dos maus-tratos.
REFERÊNCIAS:
Entidades GNR PSP
Combate à violência de género e estereótipos vai chegar às salas de aula
Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade anunciou esta terça-feira que temas vão ser tratados no contexto da educação para a cidadania, do pré-escolar ao 12º ano, já a partir do próximo ano lectivo. (...)
Jornal Público
Combate à violência de género e estereótipos vai chegar às salas de aula
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 18 | Sentimento 0.0
DATA: 2017-02-14 | Jornal Público
SUMÁRIO: Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade anunciou esta terça-feira que temas vão ser tratados no contexto da educação para a cidadania, do pré-escolar ao 12º ano, já a partir do próximo ano lectivo.
TEXTO: A questão da violência e dos estereótipos de género vai começar a ser tratada nas salas de aula, do pré-escolar ao 12. º ano, já a partir do próximo ano lectivo. “Estas questões têm que começar a ser trabalhadas no pré-escolar, para que as crianças as encarem como negativas desde muito cedo, tal como hoje fazem a reciclagem a partir dos três anos”, anunciou a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino. Contra uma “cultura de violência que está instalada” nas relações entre homens e mulheres e que leva a que todos os anos dezenas de mulheres apareçam mortas às mãos dos actuais ou antigos companheiros, Catarina Marcelino apontou a prevenção como caminho a seguir na estratégia governamental. “É no pré-escolar, entre os três e os cinco anos, que nós, enquanto seres sociais, integramos de uma forma quase definitiva o que é ser homem e o que é ser mulher. E, portanto, trabalharmos os estereótipos nestas idades produz efeitos”, insistiu, antecipando assim a filosofia norteadora da estratégia de Educação para a Cidadania que, a partir do próximo ano lectivo, vai chegar às escolas de todo o país. "A proposta visa trabalhar na sala de aula os temas dos direitos humanos e dos estereótipos de género, onde se inserem as questões da violência e da desigualdade, com profissionais de educação. Estamos ainda a estudar se haverá o envolvimento de outras organizações", concretizou a governante, numa antevisão da iniciativa que deverá ser apresentada "em breve", conjuntamente com o Ministério da Educação. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. No mesmo dia em que a campanha de combate à violência no namoro “Muda de Curso”, iniciada em Outubro de 2016, chegou aos outdoors de todas as cidades com politécnicos ou universidades – naquela que é a segunda fase da campanha –, Catarina Marcelino anunciou ainda o lançamento de uma linha de financiamento até 50 mil euros de projectos que venham a ser desenvolvidos por associações ou federações académicas e que, “de uma forma disruptiva e impactante”, combatam o fenómeno. “Cada projecto pode ser financiado até um máximo de cinco mil euros e a ideia desta linha é promover iniciativas criativas dentro das universidades que permitam trabalhar estes temas com os jovens”, explicou, acrescentando que as iniciativas podem ir de TEDtalks a conferências, teatro, conferências, momentos musicais ou produção de merchandising. A estas iniciativas, apresentadas no dia dos namorados, Catarina Marcelino somou ainda a notícia de que sete projectos desenvolvidos por organizações não-governamentais passaram a contar com financiamento governamental. Destinados todos eles a "desmistificar quer as questões da violência quer as questões de género nas relações de poder", nomeadamente no namoro, os projectos chegam no seu conjunto a 15 mil jovens, dispondo de um financiamento global da ordem dos 650 mil euros. O crime de violência no namoro ganhou explicitação no Código Penal em 2014, ano em que foi acrescentada uma alínea específica ao artigo 152º, relativo ao crime de violência doméstica. E, naquele ano, as autoridades registaram um aumento significativo das queixas. Entre 2015 e 2016, PSP e GNR registaram um aumento de 6% no número de queixas. Foram 1975 em 2016. Já em 2014 tinham sido registadas 1691 queixas. Até então, apenas a PSP dispunha de dados susceptíveis de permitirem a monitorização da violência entre namorados e, no caso desta força policial, as queixas haviam aumentado de 1049 em 2013 para as 1550 de 2014.
REFERÊNCIAS:
Entidades GNR PSP
Governo anuncia projecto-piloto de apoio a vítimas de violência doméstica
Já José Luís Carneiro anunciou que será aprovado um decreto-lei com novas regras de apoio ao associativismo no estrangeiro. (...)
Jornal Público
Governo anuncia projecto-piloto de apoio a vítimas de violência doméstica
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 18 | Sentimento 0.0
DATA: 2017-05-25 | Jornal Público
SUMÁRIO: Já José Luís Carneiro anunciou que será aprovado um decreto-lei com novas regras de apoio ao associativismo no estrangeiro.
TEXTO: Os portugueses no Luxemburgo vão passar a dispor de um serviço de apoio a vítimas de violência doméstica através de videoconferência com o Hospital de Coimbra, anunciou nesta quinta-feira a secretária de Estado da Cidadania e da Igualdade, Catarina Marcelino. A governante, que falava na sessão de abertura da quarta edição dos Diálogos com a Comunidade, uma iniciativa do Governo para discutir os problemas que afectam os portugueses que vivem no estrangeiro, referiu que se trata de um projecto-piloto que poderá depois ser alargado a outros países. Catarina Marcelino explicou que o atendimento às vítimas "será feito através de videoconferência com ligação ao Hospital de Coimbra" porque "é importante a proximidade da língua" para as pessoas que estão numa situação de fragilidade. "Depois, este atendimento terá continuidade, com acompanhamento por parte das autoridades luxemburguesas", explicou a secretária de Estado, acrescentando que o serviço estará disponível "muito em breve". Por seu lado, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, anunciou que será aprovado um decreto-lei com novas regras de apoio ao associativismo no estrangeiro, que estabelece como prioridades a rede de jovens, a participação política ou o apoio à população reclusa. O secretário de Estado referiu ainda que serão feitas acções de formação preparadas pela Direcção-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, acrescentando que as novas regras de acesso aos apoios do Governo "entram em vigor em Janeiro de 2018". Também presente na sessão de abertura, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, anunciou medidas para "facilitar o cumprimento das obrigações fiscais", como as notificações electrónicas, que "deverão estar disponíveis até ao final do ano". "Agora as notificações são feitas por carta e os portugueses no estrangeiro têm de ter um representante fiscal e com as notificações electrónicas ambas as coisas serão dispensadas", disse. Rocha Andrade referiu ainda que o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis também vai ser facilitado, com o "pagamento por débito directo em todo o espaço europeu", uma medida que estará também disponível "até ao final do ano". Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Na mesma sessão, a secretária de Estado da Cidadania e da Igualdade apelou ainda a uma maior participação política dos portugueses no Luxemburgo porque isso permitirá "integrarem-se melhor e fazerem valer os seus direitos". Esta edição dos Diálogos com a Comunidade conta com a participação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que termina nesta quinta-feira uma visita de três dias ao Luxemburgo. Segundo dados oficiais, residem no Luxemburgo cerca de 100 mil portugueses, o que representa 16, 4% da população deste país.
REFERÊNCIAS:
Governo quer sair de convenção que proíbe mulheres nas minas
Governo pede a Parlamento que retire país de uma convenção internacional que não está de acordo com o princípio da igualdade no acesso ao emprego. (...)
Jornal Público
Governo quer sair de convenção que proíbe mulheres nas minas
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 18 | Sentimento 0.2
DATA: 2018-05-28 | Jornal Público
SUMÁRIO: Governo pede a Parlamento que retire país de uma convenção internacional que não está de acordo com o princípio da igualdade no acesso ao emprego.
TEXTO: O Governo recomendou à Assembleia da República que retire Portugal da convenção internacional que proíbe o emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas. O documento, ratificado há 80 anos, não respeita o princípio da igualdade entre homens e mulheres. A Convenção relativa ao emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria é taxativa: “nos trabalhos subterrâneos das minas não poderá ser empregada nenhuma pessoa do sexo feminino, seja qual for a sua idade”. As legislações nacionais podem admitir apenas mulheres que se ocupem de trabalho não manual ou de serviços sanitários e sociais ou que estejam em estágio. Essa convenção foi aprovada pela Organização Internacional do Trabalho em 1935 e dois anos depois ratificada por Portugal. Entretanto, as mulheres entraram em massa no mercado de trabalho. E, pouco a pouco, vingou a lógica da igualdade. No projecto de resolução, que foi aprovado em Conselho de Ministros, no dia 17 de Março, o Governo lembra que, “no âmbito da revisão dos instrumentos normativos internacionais que regulavam especificamente o trabalho das mulheres, e no sentido de os substituir por novos instrumentos que consagram a igualdade no acesso ao emprego a mulheres e a homens, a Organização Internacional do Trabalho adoptou a convenção n. º 176 relativa à segurança e à saúde nas minas”. Esse instrumento, que se aplica a homens e mulheres, foi ratificado por Portugal em 2001. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. A própria União Europeia aprovou “directivas sobre a protecção da segurança e saúde dos trabalhadores nas indústrias extractivas a céu aberto ou subterrâneas e nas indústrias extractivas por perfuração”, que foram depois transpostas para a ordem jurídica nacional. Entendendo que a convenção não está de acordo com o princípio da igualdade no acesso ao emprego entre mulheres e homens e lembrando que há legislação posterior, o Governo propõe ao Parlamento que retire Portugal. A proposta já foi entregue e está agora na Comissão de Negócios Estrangeiros. A realidade, essa, já encontrou forma de ignorar a convenção. Nas minas da Panasqueira, a 30 quilómetros do Fundão, a primeira mulher a entrar foi Lucinda Batista em 2003. Um anúncio de emprego pedia homens e, pela primeira vez, mulheres. "O povo dizia que não havia nenhuma mulher que pudesse cá entrar, o povo todo dizia que não podia ser. Fizeram apostas e tudo”, disse, então, ao PÚBLICO. Jornalistas de todo o lado apareceram para ver a primeira mulher mineira.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave homens mulher sexo igualdade mulheres
Poderá a violência doméstica ter uma razão evolutiva?
Estudo realizado num povo de caçadores-recolectores e horticultores da Bolívia vem levantar um pouco o véu sobre a razão pela qual determinados comportamentos prejudiciais ao ser humano permaneceram durante a selecção natural. (...)
Jornal Público
Poderá a violência doméstica ter uma razão evolutiva?
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 18 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-11-25 | Jornal Público
SUMÁRIO: Estudo realizado num povo de caçadores-recolectores e horticultores da Bolívia vem levantar um pouco o véu sobre a razão pela qual determinados comportamentos prejudiciais ao ser humano permaneceram durante a selecção natural.
TEXTO: A violência doméstica é uma prática que afecta mulheres em todo o mundo. Várias investigações indicam os chamados “factores de risco” para a ocorrência de agressão física, verbal ou sexual, mas um estudo numa sociedade pré-moderna veio agora revelar que pode existir uma relação entre a violência contra mulheres e a reprodutividade do casal. Mas, esclareça-se já no início, o estudo não faz a apologia da violência doméstica; procura é perceber se existe alguma raiz evolutiva para este comportamento. O estudo antropológico foi realizado no povo indígena tsimané – uma população de caçadores-recolectores e horticultores isolada da Bolívia – para avaliar a existência das chamadas “raízes evolutivas” na violência entre parceiros íntimos, parte de um projecto que estuda, desde 2001, a saúde e a história de vida deste povo da Amazónia boliviana, que vive em aldeias entre os departamentos de La Paz e Beni. Nesta sociedade, não existem instituições jurídicas, políticas ou económicas patriarcais nem exposição mediática e os seus estilos de vida podem ser considerados similares aos das sociedades humanas antigas antes do advento da agricultura há cerca de dez mil anos. Representam uma “cultura sem grande história de violência ou domínio social masculino”, relativamente igualitária, explicam os autores num artigo científico publicado na revista Nature Human Behavior. Apenas 5% das mulheres usam métodos contraceptivos (a maior parte através de um anticoncepcional injectável, disponível nas farmácias mais próximas) e a taxa de fertilidade situa-se à volta dos nove filhos por mulher, pelo que este povo fornece um contexto cultural único para estudar a violência doméstica. Os investigadores, entre os quais Jonathan Stieglitz, do Instituto para Estudos Avançados de Toulouse (França), e Michael Gurven, da Universidade da Califórnia em Santa Bárbara (Estados Unidos), entrevistaram 105 mulheres heterossexuais, em casamentos monogâmicos, de cinco aldeias diferentes. E descobriram que o tamanho familiar ideal é um dos principais motivos de conflito entre os casais desta tribo. Investigações anteriores entre os tsimané, para as quais já tinha contribuído o antropólogo Michael Gurven, mostraram que, em média, os homens preferem famílias maiores do que as mulheres, o que pode estar relacionado com um menor investimento no cuidado parental e a valorização social de grandes famílias. Isto provoca discordância no casal e dá espaço a conflitos, pelo que a recente investigação procurou averiguar se os homens poderiam recorrer à violência para impor a sua vontade. Outros estudos sobre o povo tsimané já revelaram que os seus hábitos de sono se encaixam na média das sociedades industrializadas, ou a ligação entre certos parasitas intestinais e a fertilidade feminina. Nas sociedades modernas, ao longo dos anos foram identificados vários “factores de risco” socioeconómicos, como a pobreza, baixa escolaridade, desvalorização dos direitos das mulheres, e comportamentais, como o abuso de álcool ou drogas e transtornos de personalidade, para a violência doméstica. Porém, segundo os autores deste estudo, permanecia desconhecido o porquê de um indivíduo praticar violência contra o próprio parceiro de vida. O que os levou a questionar se tal comportamento poderá ter sobrevivido à selecção natural devido ao seu impacto no sucesso reprodutivo. Os dados sugerem que as mulheres tsimané que sofrem de violência por parte do seu cônjuge dão à luz, em média, mais filhos do que aquelas que não sofrem, só tendo sido considerados os casos de abuso físico, por “exibirem maior desigualdade de género”, refere o artigo científico. Das mulheres entrevistadas, 85% relataram terem sido vítimas deste tipo de violência pelo menos uma vez na vida, com maior probabilidade nos primeiros cinco anos de casamento. Porém, o número de ocorrências registado foi relativamente baixo, segundo os cientistas, o que poderá sugerir que a simples ameaça pode ser suficiente para manipular o comportamento sexual. “Os maridos que acreditam que devem exercer controlo sobre as actividades das suas mulheres tinham duas vezes mais probabilidade de se envolverem em abuso conjugal”, notam os investigadores em comunicado. A coerção minimiza o risco de infidelidade e leva a um aumento da taxa de reprodução e, por conseguinte, à garantia de descendência biológica, referem ainda os investigadores. No entanto, os cientistas não exploram os caminhos específicos através dos quais esta violência é exercida, ou seja, se através da violação sexual ou manipulação que leva a mulher a concordar com o acto sexual por medo das represálias que pode sofrer se resistir. Outras limitações do estudo, segundo a própria equipa, estão relacionadas com o facto de não se analisar a violência psicológica nem a violência doméstica contra homens. Outras variáveis como a violência contra outros homens, a preferência das mulheres por homens com estatuto elevado (que podem ser mais agressivos fisicamente por não sofrerem tantas represálias sociais) ou a exposição à violência doméstica durante a infância foram também tidas em consideração neste estudo, mas não se revelaram factores determinantes. Ao contrário do que acontece com a exposição à violência na infância em populações industrializadas, “nas quais um ciclo pernicioso de violência se perpetua, muitas vezes, de uma geração para a outra”, avança ao PÚBLICO Jonathan Stieglitz. Os resultados indicam que, entre o povo tsimané, a violência é usada como uma manobra estratégica dos homens para aumentarem o seu sucesso reprodutivo, podendo fornecer vantagens adaptativas. Levanta-se, assim, um pouco o véu sobre a razão pela qual a propensão para determinados comportamentos prejudiciais ao ser humano permaneceu durante a evolução. Um outro exemplo de um comportamento há muito desconcertante para os biólogos, e que não foi eliminado pela selecção natural, é o altruísmo, que, pelo contrário, implica prejuízos para o próprio indivíduo, dando primazia aos interesses do outro. Mas, sendo este um estudo de casos, importa ter em atenção o contexto e não fazer generalizações. “Seria errado dizer que a evolução favorece a violência praticada pelo parceiro íntimo, ou que o abuso conjugal é adaptativo”, tendo em conta que não foram estudadas as gerações seguintes e esta prática varia amplamente entre países e ao longo do tempo, atenta Jonathan Stieglitz, em informação que enviou ao PÚBLICO. O antropólogo não acredita ainda que existam traços genéticos hereditários no que diz respeito a este tipo de violência, considerando que este comportamento “é influenciado pelo contexto ambiental”. Apesar de ser necessário cautela na abordagem de comportamentos condenáveis a partir de uma perspectiva evolutiva – por se recear que ao sugerir que uma conduta é “favorecida pela selecção natural possamos estar a concordar” com ela –, compreender as suas causas primárias é essencial para desenvolver a melhor forma de os prevenir, refere um resumo da Nature Human Behavior. A violência contra mulheres é “um problema social terrível e generalizado, que destrói vidas em todo o mundo”, sublinha Jonathan Stieglitz. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), um terço das mulheres em todo o mundo já sofreu de violência física ou sexual nas mãos de um parceiro. Em Portugal, desde Janeiro até 30 de Junho de 2018, já foram assassinadas 16 mulheres vítimas de violência de género, das quais 11 mantinham relações de intimidade com o homicida, segundo dados da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta. Compreender as suas causas “é fundamental para o desenvolvimento de intervenções eficazes que minimizem a incidência da violência por um parceiro íntimo”, considera ainda Jonathan Stieglitz. A solução passa por uma mudança nas leis, tal como aconteceu na Nova Zelândia, em Julho, onde foi aprovada uma licença laboral para vítimas de violência doméstica. Importa ainda, sublinha o investigador, ter uma maior consciencialização sobre as dinâmicas de poder nos relacionamentos e a desigualdade de género, que deve “ir além do próprio casal e incluir a comunidade em geral para ajudar a moldar a opinião pública” e prevenir a violência contra mulheres. Texto editado por Teresa Firmino
REFERÊNCIAS:
Entidades OMS
Indignação pública contra a violência doméstica ainda é “insuficiente”
Rui do Carmo, coordenador da equipa que analisa o que correu mal em situações de homicídio, diz que há áreas geográficas com mais casos e que “está nas mãos da população” exigir melhores respostas. (...)
Jornal Público
Indignação pública contra a violência doméstica ainda é “insuficiente”
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 18 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-11-26 | Jornal Público
SUMÁRIO: Rui do Carmo, coordenador da equipa que analisa o que correu mal em situações de homicídio, diz que há áreas geográficas com mais casos e que “está nas mãos da população” exigir melhores respostas.
TEXTO: É urgente estudar as sentenças dos tribunais de primeira instância nos casos de violência doméstica para concluir se os tribunais portugueses têm ou não “mão leve” para com os agressores, aponta Rui do Carmo, coordenador da equipa criada há três anos para a analisar o que correu mal em casos de homicídio em contexto doméstico ou de intimidade. Quanto ao alegado recurso excessivo à suspensão da pena, lembra que o importante seria analisar se “as condições de suspensão da pena estão a ser “efectivamente cumpridas e fiscalizadas”. Porque ninguém há-de querer “transformar o país numa colónia penal” e a suspensão da pena até pode ser benéfica em termos de reinserção do agressor, o procurador da República jubilado diz-se à espera do manual de boas práticas que a Procuradoria-Geral da República se comprometeu a fazer para uniformizar a actuação dos tribunais nestes casos. A legislação que existe é suficiente mas está dispersa. Falta ainda, aponta nesta entrevista a propósito do Dia para a Erradicação da Violência Doméstica, que se assinala este domingo, que a opinião pública se indigne, forçando o Estado a uma resposta mais eficaz perante um flagelo que, só este ano, já matou 24 mulheres. A incomunicabilidade entre as diferentes entidades chamadas a intervir é o grande denominador comum aos vários casos?Sim. Mesmo quem estuda estas matérias percepciona que o problema da desarticulação do sistema acontece com muita frequência. Fizemos essa recomendação no terceiro relatório, a partir da análise retrospectiva de um caso em que a Saúde interveio, a Segurança Social interveio, as forças de segurança intervieram, a Justiça interveio, mas depois se concluiu que não houve diálogo. Como é que se instauram esses vasos comunicantes entre os diferentes intervenientes?Neste momento, resultante também do contributo que nós demos, estão previstos protocolos de actuação que visam que as várias entidades possam saber com quem hão-de-comunicar e como é que hão-de interagir entre elas. Temos que obrigar as entidades a contactarem entre si, a noticiarem os factos que conhecem e a colaborarem. E tem que haver uma entidade que coordene essa actividade. Recomendaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) elaborasse um documento hierárquico de boas práticas. Isso foi acolhido?Já há um despacho nesse sentido da senhora procuradora-geral. A doutora Joana Marques Vidal nomeou um grupo de trabalho, definiu o caderno de encargos e até deu um prazo para lhe ser apresentada a primeira proposta. Que esperança deposita neste manual de boas práticas?Espero que se consiga uma actuação mais uniforme e eficaz do Ministério Público nas situações de violência doméstica. O que temos são algumas directivas da PGR relativamente à violência doméstica mas que são "atomísticas", o que faz com que sejam menos eficazes. Deve haver um único instrumento de trabalho que sintetize o que deve ser a intervenção do Ministério Público e que defina boas práticas de actuação. Um documento assim tem a virtualidade de uniformizar procedimentos com uma fasquia já elevada em termos de qualidade de intervenção. E as restantes recomendações estão a ter acolhimento?Na área da Saúde, o nosso último relatório, que incide muito sobre a actuação das entidades de Saúde, foi grandemente divulgado pelos serviços. E isso significa que o que lá está escrito deve ser tomado em boa conta na prática futura. Na GNR as normas de actuação nesta área estão a ser reponderadas, aperfeiçoadas, à luz das nossas recomendações. Referiu terem detectado zonas geográficas do país mais vulneráveis à ocorrência destes homicídios. Que zonas são essas e porquê?No segundo relatório [que analisou um femicídio ocorrido em Valongo, 37 dias depois de a mulher se ter queixado ao Ministério Público], detectámos de facto a necessidade de se planearem acções preventivas e de informação em áreas geográficas de menor implantação de entidades no terreno, nomeadamente de entidades que criem opinião desfavorável a esses comportamentos. Fruto dessa falta de intervenção, a própria comunidade adoptou uma atitude passiva. E são zonas, por outro lado, onde há uma escassa capacidade de intervenção das forças policiais, por carência de recursos especializados. É absurdo presumir que há maior incidência deste tipo de homicídios em zonas rurais?Não me referi a homicídios. Referi-me a uma maior incidência de comportamentos de violência doméstica, ou seja, de padrões de maior desigualdade nas relações de género. Não falei em homicídios até porque, infelizmente, não temos um mapa dos homicídios. Os relatórios anuais [de Segurança Interna] não fazem esse trabalho. Portanto, não podemos dizer que há mais homicídios ali ou acolá. Mas podemos dizer que há zonas onde, do ponto de vista cultural, as relações de desigualdade estão mais enraizadas na comunidade. Que reacção lhe suscitam os acórdãos que desculpabilizam o agressor, como aquele que, a partir da Bíblia, invocava o adultério da vítima como atenuante ou ainda aquele em que o facto de a vítima estar inconsciente no momento da violação ajudou a relevar a gravidade do crime?Situações anómalas hão-de existir sempre. Eliminar completamente estas situações que nos deixam a todos desconfortáveis é difícil. Penso que devemos continuar a fazer formação. E aqui é muito importante a discussão cívica. A justiça é, diz a Constituição, administrada em nome do povo. Isto significa que o povo tem não só direito a assistir aos julgamentos mas também a pôr em causa e a avaliar as decisões judiciais. Este escrutínio público da justiça é muitíssimo importante. Pode-se concluir que os tribunais têm “mão leve” com os agressores ou estes disparates, sem necessário reflexo na pena aplicada, decorrem do que alguém chamava há tempos o “avassalador dever de fundamentação” das sentenças?Acho que não há nenhum mal que possa ser atribuído às sentenças por haver dever de fundamentação. O dever de fundamentação é uma exigência da justiça democrática: os tribunais têm que dizer as razões por que tomaram aquela decisão. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. E não se exagera cá em Portugal?Sim, mas isso já não é culpa da lei. A fundamentação numa sentença não obriga a dizer disparates. E não há nenhuma métrica para a fundamentação. Ninguém é obrigado a escrever 50 páginas sobre uma coisa e 30 páginas sobre outra coisa. Portanto, dizer que tais disparates decorrem do dever de fundamentação é uma falácia absoluta. Mas também se tem avançado no tratamento destes casos. Aliás, era importante ver como é que está a ser tratada a violência doméstica nos tribunais de primeira instância. É analisando as decisões de primeira instância que se vê o estado da arte. Os tribunais tendem a ter “mão leve” para com os agressores, como vêm denunciando alguns investigadores?Mas acho muito simplista aquela ideia dicotómica segundo a qual se há prisão efectiva foi-se afirmativo se não há prisão efectiva não se foi afirmativo. Pode-se dizer que, na grande maioria dos casos, as penas são de prisão suspensa na sua execução, ou com regime de prova ou com obrigações a cumprir. Mas como é que é feito o regime de prova? Como é que é acompanhado e fiscalizado o cumprimento das obrigações? Não temos dados. E sem estes dados não podemos saber se as condições de suspensão da pena estão a ser cumpridas e fiscalizadas e se contribuem para a modificação do comportamento daquele agente, para além do aspecto de prevenção geral. Era importante que fizéssemos um estudo sobre isso. Podemos alegar que são poucos os [agressores] que são presos, mas certamente que nenhum de nós quer transformar o país numa colónia penal. Até porque sabemos que, em muitos casos, se ganha mais em ter o arguido com pena suspensa com regime de prova do que em colocá-lo na prisão, do ponto de vista da sua reinserção. O Governo está a ser suficientemente enfático na forma como procura assegurar o dever de protecção das vítimas?É importante criar opinião pública sobre a necessidade de prosseguir este combate e de o Estado disponibilizar meios para o fazer. Essa opinião pública de exigência de acção eficaz é condição para que os níveis de empenho se reforcem. Acho que as forças sociais devem ser mais incisivas quanto à necessidade de afectar recursos a esta área e de se poder contribuir dessa forma para uma resposta eficaz a este flagelo. Está sempre nas mãos da população influir naquilo que são as políticas públicas. E aqui penso que, do ponto de vista dos cidadãos, há ainda uma insuficiente indignação. É importante que essa indignação aumente para que as pessoas se mobilizem elas próprias para ajudar a combater este fenómeno, coisa que não se tem visto muito.
REFERÊNCIAS:
Entidades GNR
Violência doméstica e abuso sexual: devíamos falar mais sobre isto
Mais de metade dos crimes sexuais em Portugal são cometidos sobre crianças e adolescentes. (...)
Jornal Público
Violência doméstica e abuso sexual: devíamos falar mais sobre isto
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 18 | Sentimento 0.333
DATA: 2018-10-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: Mais de metade dos crimes sexuais em Portugal são cometidos sobre crianças e adolescentes.
TEXTO: Em Julho de 2018 foi divulgada uma Carta Aberta, assinada por 23 organizações da área dos Direitos Humanos, manifestando oposição à presunção jurídica da residência alternada (e não à residência alternada!) para crianças com pais separados. Este é um tema de direitos das crianças que não pode ser usado como uma pretensa bandeira de igualdade dos pais. Mas por que é que insistimos em falar de violência doméstica e abuso sexual de menores neste âmbito?Claro que não é afirmado na Carta Aberta que a generalidade dos homens são agressores. Tentar retirar essa elação da Carta Aberta é apenas tentar descredibilizar e condicionar um debate que se quer ponderado. Mas não trazer a este debate o tema da violência doméstica e abuso sexual de menores é não ter conhecimento da realidade portuguesa. Não podemos continuar a ignorar os números da violência doméstica e do abuso sexual em Portugal: 27. 000 participações de violência doméstica em 2017 e em 35% dos casos as ocorrências foram presenciadas por menores. Três mulheres mortas por mês em média nos últimos 13 anos. Três crianças órfãs de mãe por mês em média nos últimos 13 anos. Mais de metade dos crimes sexuais em Portugal são cometidos sobre crianças e adolescentes. Adicionalmente, apenas uma minoria das famílias recorre a tribunal nas questões de responsabilidades parentais, tipicamente nos casos de maior conflito e com contextos de violência. Tendo estes dados em consideração, a residência alternada não pode ser o regime regra. Tal presunção transferiria para as vítimas a obrigação de a ilidir, num contexto em que só 48 dias após a queixa é que se iniciam as investigações. Num contexto em que os processos crime duram em média três anos. E a forma como os tribunais de família estão a lidar com esta realidade é referida na Carta Aberta — como se de um mero conflito conjugal se tratasse, ignorando os processos-crime em curso. Este é um facto grave e bem conhecido das associações subscritoras da Carta Aberta. Juízes de tribunais de família que exigem que seja dada a morada da casa-abrigo na qual mãe e filhos se refugiaram, apenas considerando o superior interesse das visitas do progenitor agressor; que solicitam o levantamento das medidas de coação de proibição de contactos, por considerarem que impede o relacionamento normal (sic!) entre progenitores. Portugal é signatário da Convenção de Istambul, que reflete precisamente o reconhecimento de não se poder separar os processos de responsabilidades parentais dos processos-crime no âmbito de violência doméstica e abuso sexual de crianças e adolescentes. Acredito que, tendencialmente, se caminhará para um regime de guarda conjunta com residência alternada repartida, regime já previsto na lei portuguesa se assim for pretendido pela família. Tal irá resultar da evolução social que já se verifica e que vejo à minha volta, nomeadamente nas gerações mais novas e sem necessidade de imposição legal. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Essa é também a posição do Conselho da Europa que, na Resolução 1921, insta os estados a assegurar que a lei preveja custódia partilhada, no interesse da criança, baseada em mútuo acordo, sem nunca ser imposta. Tal como referido na Carta Aberta, o modelo certo será o que melhor se adeque a cada caso concreto, salvaguardando a segurança, o bem-estar e o superior interesse da criança. A pergunta que, efetivamente, deveríamos fazer é: por que é que não falamos mais de violência doméstica e abuso sexual?
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave crime direitos homens lei humanos violência tribunal social criança igualdade sexual minoria mulheres doméstica abuso agressor
Violência doméstica: quando começa é para durar
Estatísticas da APAV mostram que muitas vítimas estiveram nesta situação entre dois a seis anos. (...)
Jornal Público
Violência doméstica: quando começa é para durar
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 18 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-11-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: Estatísticas da APAV mostram que muitas vítimas estiveram nesta situação entre dois a seis anos.
TEXTO: As vítimas de violência doméstica não são alvo de um acto esporádico, sendo esta pelo contrário uma experiência “de vitimação continuada, com uma duração média entre os dois e os seis anos”. A conclusão é da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e tem na base 36. 528 processos que foram acompanhados pela organização entre 2003 e 2017. Numa compilação estatística divulgada nesta quinta-feira, a APAV especifica que estes processos se traduziram “num total de 87. 730 factos criminosos”. Em cerca de 80% das situações, a violência foi exercida de forma continuada. A duração da vitimação com maior peso situa-se entre dois e seis anos (15, 1%), mas cerca de 8% das vítimas indicam que esta se prolongou por 12 a 25 anos. As estatísticas da APAV confirmam que a “residência comum” (do agressor e da vítima) é o local privilegiado para estes crimes (64, 6%) e que as vítimas “eram sobretudo mulheres casadas” com idades entre os 26 e os 55 anos. Cerca de 14% das vítimas eram do sexo masculino. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Este é também o intervalo etário com maior peso entre os autores dos crimes, dos quais 85% eram do sexo masculino. Os dados agora divulgados mostram que cerca de um terço dos autores dos crimes estavam empregados, sendo que em perto de 40% dos casos não foi dada resposta sobre a actividade económica exercida por estes. Dos crimes registados, os maus-tratos psíquicos são os que têm maior expressão, estando sempre acima dos 35% nos cinco anos em análise. Seguem-se os maus-tratos físicos (27%) e as ameaças ou coacção (17%). Mas os crimes de natureza sexual são os únicos que registaram uma tendência de subida continuada durante este período, embora não tenham ultrapassado uma prevalência de 2, 5%, o valor registado em 2017.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave violência sexo sexual mulheres maus-tratos doméstica agressor