Países que não querem receber refugiados têm plano B para fechar fronteiras
Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia querem erguer muros na Bulgária e Macedónia para encerrar a UE, porque não confiam que a Grécia trave imigrantes. (...)
Jornal Público
Países que não querem receber refugiados têm plano B para fechar fronteiras
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 18 Migrantes Pontuação: 9 | Sentimento 0.0
DATA: 2016-09-18 | Jornal Público
SUMÁRIO: Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia querem erguer muros na Bulgária e Macedónia para encerrar a UE, porque não confiam que a Grécia trave imigrantes.
TEXTO: Os países da Europa Central querem criar uma segunda fronteira na Europa, uma “linha de defesa” com muros e arame farpado, ao longo da Bulgária e da Macedónia, que efectivamente deixe de fora a Grécia, por onde têm entrado os refugiados e imigrantes que procuram auxílio e uma vida melhor na União Europeia. É esse o plano B combinado entre os líderes da Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia, para levar à cimeira europeia de quinta e sexta-feira. Este plano B tem um prazo para se concretizar: o dia 17 de Março, quando se realiza a próxima reunião do Conselho Europeu, diz o site Euractiv, especializado em informação sobre a UE. Estes quatro países, conhecidos como "o grupo de Visegrado", estão dispostos a apoiar a Bulgária e a Macedónia a construir uma nova fronteira para tentar tornar a Europa estanque, se as medidas actualmente propostas não derem mostras de reduzir, de forma clara, a corrente de refugiados e imigrantes que continua a fluir para a Europa, provenientes sobretudo da guerra na Síria, que entram na Grécia através da Turquia e seguem para norte, pela rota dos Balcãs. “Estamos confiantes de que o plano de acção acordado entre a União Europeia e a Turquia vai funcionar. E gostaria que os nossos colegas gregos nos fizessem uma surpresa agradável”, afirmou o primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, citado pela Reuters. “Mas tenho de admitir que estou muito pessimista. Por isso é que discutimos um plano B, que passa por garantir a segurança das fronteiras da Macedónia e da Bulgária”, explicou. Os primeiros-ministros da Macedónia e da Bulgária foram convidados para a reunião do grupo de Visegrado. Mas o primeiro-ministro búlgaro, Boiko Borissov, não pareceu muito convencido com a proposta de encerrar as suas fronteiras – tem estado a ser pressionado pela chanceler alemã, Angela Merkel, dizem publicações búlgaras, citadas pelo Euractiv. Quanto à Macedónia, já erigiu duas linhas de vedação de metal com arame farpado no topo na fronteira, nos locais mais usados pelos imigrantes. E tem sido fortemente incentivada pela Áustria – um país que no Verão passado recebeu muitos refugiados, mas que agora está a pôr os travões a fundo – a aumentar as barreiras, tal como a Eslovénia. Na semana passada, o ministro dos Negócios Estrangeiros austríaco, Sebastian Kurz, avisou as autoridades macedónias para que se preparassem para “parar completamente” o fluxo de imigrantes, porque Viena faria o mesmo em breve. A Áustria, que até ao fim do Verão estava entre os países mais acolhedores dos refugiados, está a querer pôr em prática ao longo da rota dos Balcãs aquilo a que a ministra do Interior, Johanna Mikl-Leitner, chamou “o efeito dominó”. “É importante que cada país restrinja progressivamente o fluxo [de pessoas] na sua fronteira, e que o façamos em concordância uns com os outros”, disse ao jornal austríaco Kurier. Merkel contraPara a chanceler alemã, Angela Merkel, cujo país acolheu mais de um milhão de refugiados no ano passado e faz previsões de vir a acolher pelo menos meio milhão em 2016, estas ideias de cerrar fronteiras são perigosas. “Vou lutar com todas as minhas forças na cimeira pelo acordo entre a União Europeia e a Turquia como a única forma de resolver estes problemas”, afirmou, em Berlim, reagindo à reunião do grupo de Visegrado. “Devemos abandonar a abordagem turco-europeia com a qual estamos a tentar combater as causas da fuga [de pessoas para a UE] e melhorar a protecção das fronteiras exteriores? Ou vamos fechar as fronteiras gregas, macedónias, e búlgaras, com todas as consequências que isso terá para a Grécia, a UE no seu todo e o espaço Schengen?”, perguntou a chanceler. A resposta para Merkel é clara, embora o grande número de refugiados lhe esteja a causar problemas políticos – tanto na Alemanha como na UE. Aliás, reconheceu que na cimeira não serão discutidas de novo as quotas de repartição de refugiados na Grécia e Itália por outros países europeus. “Seria ridículo que, tendo recolocado apenas mil dos 160 mil que acordámos recolocar em 2015, fôssemos decidir novas quotas”, afirmou. A Grécia, que está a ser ameaçada de suspensão do espaço Schengen, sob uma chuva de críticas por não se esforçar o suficiente para impedir que milhares de imigrantes alcancem território europeu, passou ao ataque, pela voz do ministro adjunto dos Assuntos Europeus, Nikos Xydakis, numa entrevista ao jornal húngaro Népszabadsàg, crítico do Governo de Viktor Orbán. “É estranho que de Budapeste – que está a atacar Atenas – nunca tenhamos recebido nem um único cobertor ou tenda ao abrigo do Mecanismo de Protecção Civil da UE, pelo menos até ao fim de Janeiro. ”A Hungria enviou cinco guardas de fronteira para a missão da agência Frontex no mar Egeu, disse, “mas ao mesmo tempo enviou 100km de arame farpado e uma unidade de polícias e militares para a Macedónia, para construir uma vedação junto à fronteira com a Grécia”, disse o ministro. “Isto é uma decisão política que consideramos um acto hostil por parte da Hungria. A Grécia, pelo contrário, trata a Hungria como um país amigo, que é nosso aliado na NATO e nosso parceiro na UE”, afirmou Xydakis.
REFERÊNCIAS:
Entidades NATO UE
Câmara vai investir um milhão de euros para ampliar o centro de acolhimento de refugiados
Tem capacidade para acolher entre 24 e 30 pessoas e está sempre lotado. A recuperação dos edifícios vizinhos vai permitir duplicar a capacidade para acolher quem, como Yousif e Taleb, está a aprender a recomeçar. (...)
Jornal Público
Câmara vai investir um milhão de euros para ampliar o centro de acolhimento de refugiados
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 18 Migrantes Pontuação: 5 | Sentimento -0.1
DATA: 2018-06-21 | Jornal Público
SUMÁRIO: Tem capacidade para acolher entre 24 e 30 pessoas e está sempre lotado. A recuperação dos edifícios vizinhos vai permitir duplicar a capacidade para acolher quem, como Yousif e Taleb, está a aprender a recomeçar.
TEXTO: No Centro de Acolhimento Temporário de Refugiados há festa. É Dia Mundial do Refugiado e a casa encheu-se – mais do que o costume – de quem encontrou em Lisboa o mais parecido com uma casa, mas também de quem todos os dias lhes estende os braços para que se sintam nela. Cheira a churrasco e a especiarias - os refugiados preparam diversos pratos para o almoço. A reunião serve para assinalar o dia mas também para ver o jogo de Portugal contra Marrocos (que com calafrios pelo meio havia de correr bem). Mas serve, sobretudo, para ouvirem o vereador da Educação e dos Direitos Sociais, que é responsável por criar e executar respostas de acolhimento e integração de refugiados, dizer que Lisboa quer fazer mais para se tornar “um porto de abrigo para estas pessoas”. Para isso, e até ao final do ano, deverá começar a recuperação dos restantes edifícios deste centro, no Lumiar, para duplicar a sua capacidade. O espaço, que é da Associação de Deficientes das Forças Armadas, foi cedido à autarquia e tem actualmente capacidade para acolher 24 pessoas, ainda que lá caibam mais. “A ideia é investirmos um milhão de euros para podermos, reabilitando aqueles edifícios, duplicar a capacidade de acolhimento neste período temporário em que [os refugiados] aqui estão”, explica ao PÚBLICO Ricardo Robles. Ali convivem sírios, iraquianos, curdos e yazidis, eritreus e palestinianos. Hoje torcem por Portugal e aplaudem Cristiano Ronaldo, claro está, depois de ter marcado e empurrado a equipa para a vitória. E era só mesmo o “melhor do mundo” que Yousif Mohamed conhecia de Portugal. “Só o Cristiano Ronaldo”, confirma o sírio de 22 anos, enquanto nos conta a sua história. Nasceu na Síria, numa cidade do norte do país, já próxima da Turquia. Nunca gostou muito da escola, por isso acabou por se fazer costureiro numa fábrica. Há mais ou menos três anos, acabaria por deixar a sua casa porque não queria “ver mais pessoas a morrer”. Passou a fronteira para a Turquia, onde esteve apenas quatro meses porque, reconhece, “é difícil ser curdo na Turquia”. Partiu depois para a Grécia, onde esteve por um ano e sete meses num campo de refugiados onde também foi voluntário para ajudar quem, como ele, tinham deixado muito para trás. Chegou a Lisboa há um ano. Aprendeu rápido a língua, só com a ajuda dos portugueses que, diz, o têm apoiado muito. “As pessoas gostam de ajudar. É fixe!”, atira o jovem de olhos azuis e corrente ao peito, num português ainda tímido. Yousif é uma das 244 (dados de Abril) pessoas refugiadas que o município acolheu desde o início de 2016, no âmbito do Programa Municipal de Acolhimento aos Refugiados (PMAR Lx). É no reforço deste programa que se insere este investimento de um milhão de euros, refere Ricardo Robles. Até 2020, o município que acolher 400 pessoas. Segundo o vereador, já terão saído de Lisboa 149 pessoas, mais de metade das que chegaram. “Temos pessoas que abandonam o programa porque há uma necessidade de reagrupamento familiar e algumas já têm familiares noutros países como a Alemanha, a Holanda ou França”, explica. Depois de passarem cerca de ano e meio no centro de acolhimento temporário, são depois encaminhadas para casas para que possam ter mais autonomia. Neste momento, 33 pessoas ocupam 20 casas disponibilizadas pela autarquia, mas que não são municipais. A ideia é, portanto, realojar estas pessoas em habitações da câmara. No final de Maio, foi aprovada a criação de uma bolsa de casas municipais para dar resposta às necessidades de alojamento dos refugiados. Para já, serão disponibilizadas 25 casas, porque, justifica Robles, “não se quer ter pessoas em centros de acolhimento temporário definitivamente". Por agora, Yousif aguarda só que o chamem para começar a trabalhar. Depois quer ter a sua casa e ajudar a família que ficou na Síria. Assim como Taleb Keng, de 30 anos, que também não quer ficar ali para sempre. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Para isso, quer aprender a falar português “muito bem” e voltar a universidade para poder validar o seu diploma em engenharia agrícola. Taleb saiu de Idlib sem olhar para trás, confessa. Dali, percorreu os mesmos destinos que Yousif. Da Síria para a Turquia e dali para a Grécia. E depois Portugal, com um salto pela Bélgica, mas com paragem final em Lisboa. A família foi toda embora da Síria. Em Idlib, morreu-lhe uma filha pela falta de cuidados médicos. Depois, já na Turquia, deixou a mulher, os pais, os irmãos, os tios e os sobrinhos. Sabe de cor e precisamente há quanto tempo não os vê: dois anos e três meses. As saudades, essas, matam-se por uma chamada no Whatsapp. Enquanto o reencontro não acontece, Taleb espera começar a trabalhar dentro de poucas semanas para, daqui a uns meses, ter a sua casa. Em Lisboa. Voltar à Síria? “Nunca mais”.
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Palavras-chave direitos filha escola campo educação mulher ajuda refugiado
Portugal recebe de volta refugiados que foram para a Alemanha
Costa ajuda Merkel, "que tem estado do lado certo do que são os valores da Europa". (...)
Jornal Público
Portugal recebe de volta refugiados que foram para a Alemanha
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 18 Migrantes Pontuação: 5 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-06-30 | Jornal Público
SUMÁRIO: Costa ajuda Merkel, "que tem estado do lado certo do que são os valores da Europa".
TEXTO: Portugal negociou com a Alemanha a devolução de todos os refugiados que estavam registados no país mas acabaram por se estabelecer em território germânico, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, um dos vários líderes que estenderam a mão à chanceler alemã, Angela Merkel, para a ajudar a ultrapassar a disputa com o seu ministro do Interior. “Desejo à chanceler Angela Merkel as maiores felicidades, porque tem estado do lado certo daquilo que são os valores da Europa”, declarou Costa, que preferiu não comentar “outras actuações para fins mediáticos” no Conselho Europeu. Além de Portugal, pelo menos também a França, Espanha, Grécia e os países bálticos assinaram compromissos semelhantes, com base no artigo 36º do regulamento de Dublin, encarregando-se das retomas dos refugiados que fizeram movimentos secundários para a Alemanha. “Temos uma quota de aceitação de refugiados que é largamente superior à quota obrigatória da União Europeia, e do ponto de vista bilateral temos procurado, designadamente com a Alemanha, encontrar formas de ajudar países que estão sob uma pressão excessiva, para poderem colocar em Portugal pessoas com a oportunidade de realizar a sua vida aqui”, explicou o primeiro-ministro, lembrando que o país desenvolve há anos um “projecto exemplar a nível internacional” de acolhimento a estudantes sírios, promovido pelo antigo Presidente Jorge Sampaio.
REFERÊNCIAS:
Cidades Dublin
Primeiro-ministro garante que Portugal não terá centros de triagem de refugiados
Primeiro-ministro defende que estes centros não devem ser centros de contenção e desresponsabilização da Europa. Debate revelou "profundas divisões" que não serenam com o acordo, diz Costa. (...)
Jornal Público
Primeiro-ministro garante que Portugal não terá centros de triagem de refugiados
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 18 Migrantes Pontuação: 5 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-06-30 | Jornal Público
SUMÁRIO: Primeiro-ministro defende que estes centros não devem ser centros de contenção e desresponsabilização da Europa. Debate revelou "profundas divisões" que não serenam com o acordo, diz Costa.
TEXTO: O primeiro-ministro, António Costa, disse esta sexta-feira que Portugal não é candidato a acolher centros de triagem controlados, previstos no acordo sobre migrações alcançado esta madrugada no Conselho Europeu, em Bruxelas. "Portugal não se candidata, nem havia razões para isso", esclareceu o primeiro-ministro português, quando questionado sobre se o país seria candidato a acolher centros controlados, destinados a receber pessoas resgatadas em operações de salvamento no Mediterrâneo. "Portugal é um país que tem tido uma política coerente e constante em matéria de migrações", através da "solidariedade interna, participação activa no controlo das fronteiras externas e acção de cooperação com África", disse Costa aos jornalistas, à saída do Conselho Europeu. "Somos dos países que tem um volume de investimento em cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento em África mais elevado. Ontem mesmo mais do que duplicámos a nossa comparticipação financeira no fundo fiduciário da UE, subindo de 1, 8 para cinco milhões de euros a nossa participação", vincou. Costa salientou ainda as participações activas de Portugal, "através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da GNR, e da Marinha", no patrulhamento da fronteira externa, e a acção solidária com os migrantes, que levou o Governo português a assumir "uma quota de aceitação de refugiados que é largamente superior à quota obrigatória da União Europeia". "Agora do ponto de vista bilateral temos procurado, designadamente com a Alemanha, encontrar formas de ajudar países que estão sob pressão excessiva a colocarem em Portugal pessoas que tenham, em Portugal, a oportunidade de realizar a sua vida", acrescentou ainda. A criação de plataformas de desembarque regionais de migrantes e de centros controlados nos Estados-membros, bem como o reforço do controlo das fronteiras externas são os pontos principais do acordo sobre migrações alcançado esta madrugada no Conselho Europeu, em Bruxelas. Apesar do acordo, o primeiro-ministro português acabou por admitir que esta foi uma cimeira muito difícil, e onde o aparente consenso expresso no documento não disfarça as divisões profundas que hoje ameaçam a União Europeia em matéria de valores e em matéria de migrações”, disse. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. “Foi um debate muito difícil. Eu não me recordo nestes anos que tenho estado aqui no Conselho de um debate tão difícil e onde tenha sido tão evidente as divisões que hoje efectivamente existem na Europa e que não vale a pena querermos disfarçar que existem”, lamentou. Quanto ao teor do compromisso alcançado ao fim de uma longa maratona negocial, Costa observou que “quem ler atentamente as conclusões, verificará que o Conselho não fez mais do que mandatar a Comissão e o Conselho para dialogarem com as Nações Unidas, com a Organização Internacional para as Migrações, com países terceiros para explorar uma ideia, e nada mais do que isso”. Ainda sobre as conclusões adoptadas relativamente à gestão dos fluxos migratórios, Costa comentou que “a existência de canais legais e seguros, que permitam aos refugiados entrar na Europa sem ser por via das redes ilegais e sem porem a sua vida em risco, deve ser assegurado, desde que claramente não sejam campos de contenção que desresponsabilizem a Europa, fazendo um ‘outsourcing’ para países terceiros de responsabilidades da UE, mas que seja, pelo contrário, uma forma de encontrar um canal aberto e positivo”.
REFERÊNCIAS:
Entidades GNR UE
Família com criança detida vai ser transferida para centro de acolhimento de refugiados
SEF diz que só agora foi possível “obter dados suficientes para confirmação da identidade da criança”. Caso foi revelado pelo PÚBLICO no domingo. (...)
Jornal Público
Família com criança detida vai ser transferida para centro de acolhimento de refugiados
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 18 Migrantes Pontuação: 5 | Sentimento -0.1
DATA: 2018-12-26 | Jornal Público
SUMÁRIO: SEF diz que só agora foi possível “obter dados suficientes para confirmação da identidade da criança”. Caso foi revelado pelo PÚBLICO no domingo.
TEXTO: A família marroquina com uma criança de três anos, que continuava detida no Centro de Instalação Temporária (CIT) do Aeroporto de Lisboa, vai ser transferida ainda nesta quarta-feira para o Centro de Acolhimento para Refugiados da Bobadela, adiantou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) num comunicado enviado às redacções ao início desta noite. O caso foi revelado pelo PÚBLICO, numa reportagem publicada no domingo, em que se dava conta de que as autoridades portuguesas detinham crianças com as famílias ao arrepio de recomendações internacionais, nomeadamente das Nações Unidas. Esta não foi a primeira vez que crianças estiveram detidas no CIT, tanto que a prática levou a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) a alertar a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, e a pedir a sua intervenção por causa da “numerosa presença de crianças” detidas naquele centro do Aeroporto de Lisboa. “No âmbito das diligências efectuadas pelo SEF, confirmou-se que os cidadãos, além de terem viajado juntos a partir de Marrocos, efectuaram reserva conjunta, presumindo-se que a identidade declarada e documentos registados em APIS (Advance Passenger Information System) correspondem à identidade declarada à chegada a território nacional”, acrescenta o SEF. No mesmo comunicado, o SEF refere que “foi determinada a emissão de visto especial” àquela família, já que se “encontra pendente de decisão judicial o recurso apresentado relativamente à decisão de não-admissão do pedido de asilo apresentado, e sendo expectável que a mesma não ocorra nos próximos dias”. O visto permite a entrada da família no país garantindo-se assim que a “criança não permanece” no CIT por mais tempo do que o "estritamente necessário à salvaguarda dos superiores interesses relativos à sua necessária protecção, atenta a especial vulnerabilidade”. Nesta nota, o SEF garante que só nesta quarta-feira foi possível “obter dados suficientes para confirmação da identidade da criança” e acerca da “realização da reserva e viagem da mesma, na companhia dos seus progenitores, cuja identidade também só hoje se confirmou”. O SEF já tinha dito que estava a averiguar a identidade da família e justificara o facto de deter crianças que chegam em família ao posto de fronteira a pedir asilo como medida de prevenção de tráfico de seres humanos. Na tarde desta quarta-feira o PSD tinha exigido ao Governo que encontrasse "uma solução imediata" para a família da criança que esperava protecção internacional naquele centro sem infra-estruturas para albergar famílias ou crianças. Já antes, juntamente com o Bloco de Esquerda, pedira explicações ao Governo. Os deputados Duarte Marques e Teresa Leal Coelho visitaram o CIT nesta terça-feira. Ficaram convencidos que "no caso em concreto a alegação de tráfico de seres humanos parece ser uma desculpa para encobrir uma incapacidade de infra-estruturas", disse Duarte Marques ao PÚBLICO. "Quando há suspeitas, as crianças são imediatamente separadas dos adultos", sublinhou. Ainda na terça-feira a Unicef Portugal exigiu que se acabe com a detenção de crianças refugiadas ou migrantes, salientando a necessidade da defesa "dos direitos de todas as crianças". "À luz das notícias sobre a situação de crianças requerentes de asilo no centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa, a Unicef Portugal apela para a defesa dos direitos de todas as crianças", lê-se num comunicado divulgado terça-feira. Até 2016, as crianças requerentes de asilo em Portugal “ficavam nas fronteiras por um curto espaço de tempo para clarificar questões ligadas à identificação ou à família”, refere-se no relatório The Asylum Information Database (AIDA, coordenado pelo European Council on Refugees and Exiles). Antes disso não há dados porque a regra "era a sua entrada”, disse ao PÚBLICO Mónica Farinha, coordenadora jurídica do Conselho Português para os Refugiados (CPR). O SEF tem frequentemente quebrado a regra desde há dois anos, referia o CPR: em 2017, cerca de 17 crianças não acompanhadas requerentes de asilo foram detidas no CIT de Lisboa por um período médio de 14 dias – o que equivale a uma variação entre quatro e 50 dias, informa. Além disso, 40 famílias ficaram no CIT entre 3 a 60 dias, numa média de 28 dias. O SEF esclareceu mais tarde, num comunicado em reacção à notícia, que estas crianças eram maiores de 16 anos sem documentos — para a lei de asilo um menor é alguém com menos de 18 anos. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Até 30 de Junho de 2018 houve três crianças que ficaram ali detidas entre dez a 18 dias – dos 17 pedidos de protecção internacional de menores desacompanhados deste ano, seis em postos de fronteira, só três é que conseguiram entrar em território nacional um ou dois dias depois, segundo dados do CPR. Esta terça-feira o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que determinou "de imediato" a abertura de um inquérito da Inspecção-Geral da Administração Interna ao Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa por "existirem dúvidas". Informou ainda, em comunicado, que tinha pedido ao SEF "a elaboração de um relatório urgente sobre o cumprimento das recomendações da Provedoria de Justiça". Eduardo Cabrita disse também que o SEF vai ter "dentro de meses" um Centro de Acolhimento Temporário em Almoçageme, Sintra, com uma área para crianças e capacidade para 50 pessoas.
REFERÊNCIAS:
Podem chegar à Europa 1,4 milhões de refugiados entre 2015 e 2016, diz ONU
ACNUR duplica estimativas e prevê que vai necessitar de 128 milhões de dólares para apoiar estas pessoas que fogem da guerra. (...)
Jornal Público
Podem chegar à Europa 1,4 milhões de refugiados entre 2015 e 2016, diz ONU
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 18 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-10-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: ACNUR duplica estimativas e prevê que vai necessitar de 128 milhões de dólares para apoiar estas pessoas que fogem da guerra.
TEXTO: A Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) antecipa que 1, 4 milhões de refugiados cheguem à Europa entre 2015 e 2016 através do Mediterrâneo. A estimativa anterior apontava para 850 mil pessoas nestes dois anos. De acordo com um documento de estimativas, destinado a pedir um reforço de verbas, a organização diz que em 2015 “mais de 700 mil pessoas terão procurado segurança e protecção internacional na Europa”. “É possível que em 2016 assistamos à chegada de um número ainda maior de pessoas, mas para já estamos a fazer os nossos planos a contar com o mesmo número”, diz o documento. No início de Setembro, o ACNUR lançou um apelo de reforço de financiamento que apontava para a chegada de um número muito menor de refugiados — 400 mil para este ano e 450 mil para 2016. Mas os números deste ano já ultrapassaram esta primeira estimativa: no dia 28 de Setembro já tinham entrado na Europa 520. 957 pessoas. Por isso, o ACNUR (que ressalva que pode ter de fazer uma nova revisão a este documento) pede aos dadores um total de 128 milhões de dólares para ajudar os refugiados, em vez dos 30, 5 milhões que pedia anteriormente, para o período entre Junho de 2015 e Dezembro de 2016. A agência da ONU pede ainda que esta verba seja gerível de forma flexível, uma vez que tem de incluir a capacidade de ajuda nos países de trânsito dos refugiados no Médio Oriente e Norte de África — o objectivo é prestar-lhes apoio desde as primeiras etapas da viagem. A maior parte dos refugiados chega através da rota Turquia, Grécia, Macedónia e Sérvia. Mas muitos chegam via Turquia-Itália, passando pela Albânia e Montenegro pelo meio. A Grécia é o país onde é mais necessária ajuda, seguida da Sérvia, segundo o documento divulgado pelo ACNUR. A maior parte destes refugiados foge da guerra na Síria - representam 54% dos chegados até Setembro deste ano, segundo o ACNUR. Mas também há os que querem escapar ao conflito e perseguições no Iraque, Afeganistão e noutros países.
REFERÊNCIAS:
Entidades ONU
UE aprova plano de distribuição de 120 mil refugiados mas está cada vez mais dividida
Hungria, República Checa, Roménia e Eslováquia votaram contra. Finlândia e a Polónia abstiveram-se. (...)
Jornal Público
UE aprova plano de distribuição de 120 mil refugiados mas está cada vez mais dividida
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 18 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-10-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Hungria, República Checa, Roménia e Eslováquia votaram contra. Finlândia e a Polónia abstiveram-se.
TEXTO: A União Europeia aprovou “por larga maioria” o plano para a distribuição de 120 mil refugiados durante dois anos, e de forma voluntária. A decisão tem que se ratificada pelos chefes de Estado e de Governo, na cimeira desta quarta-feira em Bruxelas. A Hungria, a República Checa, a Roménia e a Eslováquia votaram contra, apesar de na véspera Bruxelas ter deixado cair a ideia, rejeitada por vários governos do centro e leste europeus, das quotas obrigatórias, que atribuía a cada Estado um determinado número de refugiados, de acordo com a riqueza e tamanho dos países. Foi o ministro checo, Milan Chovanec, quem primeiro anunciou, via Twitter, que o seu país, a Hungria, a Roménia e a Eslováquia tinham votado contra; a Finlândia absteve-se. Logo depois, Chovanec deixou na rede social um comentário ao conteúdo e à praticidade do acordo: “Muito depressa vamos verificar que o rei vai nu. Hoje perdeu-se todo o bom senso”. Antes do encontro, este grupo de países que votou contra insistiu que a decisão fosse tomada por unanimidade, como são todas as que têm implicações com a soberania de cada país. Não conseguiram. Logo à entrada, o ministro espanhol Jorge Fernandez Diaz já tinha avisado que se não houvesse unanimidade, a decisão seria tomada por maioria. A distribuição acordada diz respeito a 66 mil refugiados que já chegaram à Grécia e a Itália. Os restantes 54 mil — inicialmente atribuídos à Hungria, mas o Governo de Victor Orbán recusou ser considerado país de entrada na União Europeia — passam para uma reserva a que os estados podem recorrer se tiverem um afluxo excepcional de refugiados. As 120 mil pessoas a que o acordo se destina são sobretudo sírias, iraquianas e da Eritreia, chegadas o mais tardar há um mês à Grécia e a Itália. Trata-se de uma gota no problema, uma vez que no espaço europeu entraram centenas de milhares de pessoas e o fluxo não pára. Só na última semana entraram na Croácia 30 mil pessoas, a maioria sírios. Por isso, antes mesmo da votação dos ministros do Interior e da Justiça no Luxemburgo, a decisão foi considerada insuficiente pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que propusera que a UE começasse a trabalhar com um número superior (200 mil) e que considera que as decisões agora tomadas terão que ser revistas. “Nesta altura da crise, um programa de distribuição por si só não é suficiente para estabilizar a situação”, disse a porta-voz do ACNUR, Melissa Fleming, pedindo o alargamento e a melhoria de condições dos campos de acolhimento em Itália e na Grécia. Há uma lacuna crucial no acordo agora alcançado — é pontual, não tem inscrita a possibilidade de voltar a ser aplicado a um novo grupo de refugiados, em breve. O ministro luxemburguês dos Negócios Estrangeiros — o país detém a presidência rotativa da UE — disse que serão os chefes da diplomacia dos 28 quem discutirá “mecanismos permanentes” de distribuição de refugiados e pessoas à procura de asilo. O acordo diz que a aplicação é obrigatória em todos os países, mas que não haverá penalizações para os Estados-membros que não o cumprirem. E segundo o jornal El País, que teve acesso ao documento, estipula que um máximo de 30% dos refugiados atribuídos a cada país sejam recebidos no prazo de um ano; ou seja, uma decisão sobre o futuro de uma alta percentagem destas pessoas não será tomada no curto prazo. Uma jornalista da Euronews teve acesso à lista de distribuição e publicou partes dela no Twitter. Dos que estão em Itália, 4027 irão para a Alemanha, 3064 para a França, quase três mil para a Holanda, 54 para Malta; 1201 foram atribuídos à Polónia, 982 à Finlândia. Do grupo que está na Grécia, 13 mil irão para a Alemanha, 9898 para a França, 2978 para a Holanda; 988 foram atribuídos à Polónia. O Reino Unido está fora desta distribuição — assim como a Dinamarca e a Irlanda, devido a excepções nos estatutos que regem a União —, já tendo anunciado que irá a campos de refugiados de sírios (em países como a Turquia, a Jordânia ou o Líbano) preencher a quota se atribui a si próprio. Resta saber como irão aplicar estas decisões os países que votaram contra, uma vez que não existe carácter de obrigatoriedade. Sobre os outros pontos do plano Juncker — os apoios financeiros ou a criação de mais campos de acolhimentos — nada foi dito ou transpareceu desta reunião que arrancou a ferros um acordo. Será matéria para os chefes de Estado e de Governo discutirem em Bruxelas.
REFERÊNCIAS:
Entidades UE
Guterres "desapontado" e "sob choque" com a falta de acordo sobre os refugiados
Alto Comissário para os Refuguiados considera que "se a fronteira húngara se mantiver fechada", deve ser dada "uma resposta de emergência centrada na Sérvia" (...)
Jornal Público
Guterres "desapontado" e "sob choque" com a falta de acordo sobre os refugiados
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 18 | Sentimento -0.75
DATA: 2015-09-15 | Jornal Público
SUMÁRIO: Alto Comissário para os Refuguiados considera que "se a fronteira húngara se mantiver fechada", deve ser dada "uma resposta de emergência centrada na Sérvia"
TEXTO: O Alto Comissário da ONU para os Refugiados, António Guterres, disse esta segunda-feira em Bruxelas ter ficado chocado com a falta de união europeia na questão de acolhimento de refugiadosIntervindo numa audição no Parlamento Europeu, um dia depois de os ministros do Interior da União Europeia terem falhado um acordo em torno da proposta da Comissão Europeia de recolocação de mais 120 mil refugiados entre os Estados-membros, adiando o assunto para Outubro, Guterres disse ter ficado muito "desapontado" e "sob choque" com o desfecho da reunião extraordinária da véspera, considerando inaceitável que, numa situação de emergência, se adiem decisões para futuras reuniões. Guterres revelou que, ao acordar esta manhã, às 05h00, "ainda sob o choque das notícias" de horas de antes - referindo-se à falta de acordo entre os 28 -, pensou que o importante é ter então um "plano B", que passará necessariamente por "avançar com o que pode ser feito imediatamente", na ausência de um acordo definitivo. Nesse contexto, considerou que "se a fronteira húngara se mantiver fechada", deve ser dada "uma resposta de emergência centrada na Sérvia", onde vem ser criada capacidades de acolhimento e assistência, e começar daí, imediatamente, o programa de recolocação de refugiados, até porque se aproxima o inverno. Sem mencionar os Estados-membros que têm estado a impedir um compromisso, António Guterres recorreu ao exemplo do sucedido na década de 1950 com a Hungria, hoje um dos Estados-membros que mais se opõe a um sistema europeu de acolhimento de refugiados, para estabelecer uma comparação, na qual a Europa fica hoje a perder, realçou. "Há 59 anos tivemos a primeira grande crise de refugiados europeia depois da II Guerra Mundial, foi a crise húngara de 1956. Nessa altura, 200 mil húngaros foram para a Áustria (180 mil) e Jugoslávia. Na altura não havia (o acordo de livre circulação de) Schengen. Mas as fronteiras foram abertas, e da Áustria foi possível lançar um programa de relocalização, tendo 140 mil húngaros sido levados para outros países europeus e o realojamento teve lugar em menos de três meses", disse. Guterres comentou então que "na altura a integração europeia estava a começar, não havia União Europeia, mas pelo menos essa parte da União que podia estar unida esteve unida, para proteger os húngaros vítimas da opressão e ditadura", enquanto "hoje, infelizmente, há uma União Europeia, mas a Europa já não está unida, está dividida". O responsável das Nações Unidas advertiu ainda que, no plano da batalha ideológica que hoje se trava, a Europa também está a comprometer a defesa dos seus valores, pois rejeitar receber sírios, sobretudo se o motivo for por serem muçulmanos, "é algo que ajuda à propaganda do Estado Islâmico".
REFERÊNCIAS:
Partidos LIVRE
A partir de domingo, Europa fecha a rota do Egeu aos refugiados
UE sela com Turquia um acordo para responder a uma crise que abalou as suas fundações, mas que levanta dúvidas morais, legais e práticas. Merkel fala num " impulso irreversível" para solucionar drama. (...)
Jornal Público
A partir de domingo, Europa fecha a rota do Egeu aos refugiados
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 18 | Sentimento 0.0
DATA: 2016-10-25 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20161025003625/https://www.publico.pt/1726559
SUMÁRIO: UE sela com Turquia um acordo para responder a uma crise que abalou as suas fundações, mas que levanta dúvidas morais, legais e práticas. Merkel fala num " impulso irreversível" para solucionar drama.
TEXTO: Será este um primeiro passo para resolver a crise migratória que pôs a União Europeia à prova, um texto que não vai sair do papel ou, pior ainda, um acordo que um dia envergonhará os europeus? A resposta deve começar a desenhar-se nas próximas semanas — a Primavera está a chegar e as condições no mar tornam propícias as viagens —, mas num momento em que a falta de acordo era vista como desastrosa, os líderes reunidos em Bruxelas optaram por saudar o entendimento com a Turquia para fechar aquela que foi a grande via usada por mais de um milhão de refugiados para chegar no último ano à Europa. A partir da meia-noite de domingo, “todos os novos migrantes irregulares que se deslocarem da Turquia para as ilhas gregas serão reenviados” para o país, lê-se no texto final da cimeira, que sublinha que esta é uma medida “temporária e extraordinária” destinada a pôr fim às arriscadas viagens no mar Egeu e a “destruir o modelo de negócios dos passadores” que, a troco de grandes quantias em dinheiro, organizam as travessias. Uma medida que se aplicará a todos os recém-chegados — sejam cidadãos de países considerados seguros, sejam sírios ou iraquianos em busca de asilo —, mas que não abrange as 46 mil pessoas que estão bloqueadas na Grécia, 12 mil das quais só nos campos de Idomeni, na fronteira com a Macedónia, entretanto fechada. No essencial é mantido o pré-acordo negociado na cimeira do passado dia 7, que levou as Nações Unidas e as organizações de direitos humanos a equiparar estes reenvios às “expulsões colectivas e arbitrárias” proibidas pela lei internacional. Por iniciativa da Comissão Europeia, foram introduzidas alterações à proposta inicial, determinando que ninguém poderá ser mandado para trás sem antes ter sido ouvido e de o seu pedido de asilo ficar registado. Por seu lado, a Turquia compromete-se a dar protecção a todos os requerentes de asilo e a garantir que não serão reenviados para os países de origem — iniciativas que dependem de mexidas na legislação nacional, para que possa ser classificada como “país seguro”. "Um por um"Tal como tinha ficado previsto na reunião anterior, por cada sírio que a Turquia aceitar de volta, a UE promete acolher outro pelas vias legais, sendo dada prioridade aos refugiados que nunca tenham entrado de forma irregular na Europa (outro mecanismo destinado a desincentivar a travessia). O princípio do “um por um”, sugerido por Ancara, alarmou os países mais reticentes em aceitar refugiados, o que levou Bruxelas a introduzir outra alteração em relação ao texto inicial. Pelo menos numa primeira fase, a UE aceitará apenas 72 mil pessoas, um número que equivale aos lugares já oferecidos pelos Estados-membros no âmbito do programa acordado no ano passado para redistribuir os refugiados que chegaram à Grécia e Itália e que tarda em sair do papel (menos de mil pessoas foram já encaminhadas para outros países). Ainda o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, não tinha anunciado a aprovação “unânime” dos Vinte e Oito Estados-membros ao acordo com Ancara, já responsáveis turcos garantiam à Reuters que os primeiros refugiados a quem for recusada permanência em território europeu vão começar a chegar à Turquia no dia 4 de Abril, apenas duas semanas depois de fechada oficialmente a rota do Egeu. No mesmo dia, começarão a partir para a Europa refugiados que tenham sido seleccionados no âmbito do programa de recolocação. Datas demasiado optimistas tendo em conta as muitas dúvidas que subsistem sobre a capacidade tanto da Grécia como da Turquia para cumprirem as etapas necessárias à concretização do plano — os Vinte e Oito prometeram ajudar Atenas, enviando meios e pessoal para as ilhas gregas onde será feito o processamento dos refugiados, mas o país está longe de ter capacidade para registar todos os que chegam e dar seguimento aos seus processos. “Não tenho ilusões de que aquilo que acordámos hoje será seguido de novos reveses. Há vários desafios legais que precisam de ser ultrapassados”, admitiu a chanceler alemã, Angela Merkel, sob enorme pressão da opinião pública para inverter a sua política de acolhimento, depois de, em 2015, mais de um milhão de refugiados ter chegado ao país. “Mas creio que chegámos a um acordo que cria um impulso irreversível e era muito importante que conseguíssemos chegar todos a um entendimento hoje”, acrescentou a líder alemã, principal impulsionadora do entendimento com Ancara.
REFERÊNCIAS:
Entidades UE
Restabelecido o abastecimento de água a refugiados sírios em Miranda do Corvo
Assinaram nesta quarta-feira os contratos de arrendamento que lhes permite resolver a situação. (...)
Jornal Público
Restabelecido o abastecimento de água a refugiados sírios em Miranda do Corvo
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 18 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-12-14 | Jornal Público
SUMÁRIO: Assinaram nesta quarta-feira os contratos de arrendamento que lhes permite resolver a situação.
TEXTO: As três famílias de refugiados sírios instaladas em Miranda do Corvo que ficaram sem água e electricidade em casa, por falta de pagamento, assinaram nesta quarta-feira os contratos de arrendamento que lhes permite resolver a situação. Fonte do município disse à agência Lusa que, cerca das 17h50 desta quarta-feira, a água foi restabelecida depois de as famílias terem assinado durante o dia os contratos de arrendamento com a Fundação Assistência para o Desenvolvimento e Formação Profissional (ADFP). A mesma fonte adiantou que o restabelecimento do abastecimento de electricidade também já foi solicitado, podendo ainda ocorrer durante a noite, "mas tudo depende da disponibilidade da EDP". Na segunda-feira, três famílias de refugiados sírios instaladas em Miranda do Corvo ficaram sem água e electricidade nas casas que habitam por ordem da Fundação ADFP, proprietária das habitações, por falta de pagamento, mais de dois meses depois de terminado o programa de acolhimento. A situação motivou uma reunião na terça-feira, ao fim da tarde, em Coimbra, entre a Segurança Social, o ACM [Alto Comissariado para as Migrações], Câmara Municipal de Miranda do Corvo e a própria instituição. Os refugiados sírios queixavam-se de que a Fundação ADFP pretende cobrar uma renda de 340 euros por cada apartamento T3, mas hoje aceitaram assinar os contratos por aquele montante. "Está resolvida a situação e duas famílias vão manter-se nas mesmas habitações, tendo concordado com o valor do arrendamento, enquanto uma terceira família já manifestou vontade de sair", disse à agência Lusa o presidente da instituição, Jaime Ramos. O dirigente salientou que a família mais numerosa, com cinco pessoas, recebe mensalmente entre 750 a 800 euros da Segurança Social, enquanto a outra, de quatro elementos, recebe entre 650 a 700 euros. "Há famílias portuguesas que ganham o salário mínimo e têm de fazer a sua vida e pagar despesas de habitação", enfatizou Jaime Ramos. A coordenadora do programa de acolhimento de refugiados da instituição, Paula Santos, explicou à Lusa que as famílias em causa terminaram no início de Setembro o contrato de apoio e não mostraram vontade de se autonomizar, conforme estipula o processo de acolhimento. "Há dois meses que terminou o contrato de acolhimento, mas ao longo de todo o processo temos tentado resolver as suas situações. No entanto, houve resistência dos refugiados", disse a responsável. Segundo Paula Santos, muito antes de o programa terminar, "foram-lhes apresentadas casas e rendas mais baixas, entre os 190 e os 250 euros e eles não quiseram sair". Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. "Houve oportunidades de trabalho e também aí continuaram as mesmas resistências", sublinhou. A Fundação ADFP já acolheu 88 refugiados, sendo que a sua maioria se autonomizou e outros saíram do país, mantendo ainda 20 pessoas em programa de acolhimento. A própria instituição contratou um dos refugiados e integrou outro num programa de formação para pessoas com incapacidade, uma "vez que têm maior dificuldade em se autonomizar".
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