Artigos - Animais

MINORIA(S): Animais Pontuação: 21   |   Sentimento 0.0

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DATA: 2018-11-24 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20181124193043/https://www.publico.pt/2018/11/22/politica/noticia/partidos-inclinados-reduzir-iva-espectaculos-querem-diferentes-1851977

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SUMÁRIO: Na Comissão de Orçamento, PCP, PS, PSD e CDS propõem a redução do IVA das touradas para os 6%, mas de maneiras diferentes. Só o BE recusa as touradas, mas quer baixar IVA de festivais e cinema

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TEXTO: Todos os partidos com assento na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças têm propostas para mudar a lista dos eventos culturais com taxa reduzida de IVA de 6%. E todos querem coisas diferentes. Apesar de haver uma maioria que aceita que as touradas beneficiem do IVA de 6%, nem por isso as bancadas deixarão de ter de se entender na hora de votar os textos: uns querem contemplar só as touradas; outros querem beneficiar mais espectáculos; outros querem incluir outros eventos, mas nunca as touradas. Uns querem também os festivais, outros não e outros só pretendem abranger os festivais ou o cinema. As votações serão imprevisíveis e ainda poderão mudar quando, pelo menos no PS, a votação for individual e não por partido. Se não houver acordos para votar de modo diferente, o primeiro projecto a ser votado na comissão será o do BE. Os bloquistas têm três propostas para alterar este artigo do Orçamento para 2019: mudar a data da entrada em vigor para Janeiro, em vez de Julho (como o PCP); baixar o IVA para os festivais; e baixá-lo para o cinema. Em teoria recolheriam o apoio do PS na redução para o cinema, mas na proposta que baixa o IVA para os festivais já seria difícil obter apoio dos restantes partidos, porque o texto deixa de fora, propositadamente, as touradas. Tirando isso, PSD, CDS e PCP nem discordam do resto da proposta. Se a proposta do BE não passar e se a ordem de votação for a de entrada no Parlamento, a seguinte será a do CDS, o que obrigará PS e PSD, as duas bancadas que podem desequilibrar os pratos da balança, a mostrarem o que querem fazer. E o que o CDS propõe não é do total acordo do PS. Os centristas defendem que se deve criar um “IVA da cultura” em contraponto ao “IVA do gosto”. Querem que o IVA baixe para todos os “espectáculos de natureza artística” sem distinção do tipo de espectáculo ou do recinto onde acontece. O projecto do CDS remete para um decreto-lei de 2014 que define o que é um espectáculo artístico. Nessa definição cabem as touradas, mas também todos os espectáculos ao ar livre, como os grandes festivais de música. É aqui que a medida pode encalhar. Baixando o IVA para todos, incluindo para os festivais, o CDS deverá recolher o apoio do PSD (que defende o mesmo, mas com um texto diferente) e, em teoria, do PCP. Mas não do BE, porque inclui as touradas, nem do PS, porque inclui as iniciativas que não se realizam em recinto fixo. Aliás, é o único ponto em que o CDS concorda com o Governo. Poderá haver abertura do executivo para incluir outros eventos. Mas nada é certo. A lógica repete-se para os projectos do PCP (o mais parecido com os de PSD e CDS) que desceria o IVA para todos os eventos, incluindo festivais e touradas. As votações sobre os projectos destes três partidos podem levar a que a famosa medida da bancada PS — que contraria a ministra e o primeiro-ministro — nem chegue a ser votada. Mas, se for, não será consensual, porque, baixando o IVA das touradas, não baixa para festivais, cinema ou outros eventos. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Há ainda outra barreira. Mesmo que a redução do IVA das touradas seja aprovada na comissão, nada garante que seja mesmo aprovada no final. O PS irá avocar o seu projecto (quer ele seja aprovado, chumbado ou nem sequer votado na comissão) para ser votado por todos os deputados e aí as contas podem baralhar-se. Se todos os deputados do PSD, CDS, PCP e os 45 do PS que assinaram a proposta votarem a favor, a descida do IVA passa por larga maioria. Até esta quarta-feira, no PSD ainda nenhum deputado tinha pedido liberdade de voto, de acordo com o Diário de Notícias. Mas nesta votação o prognóstico só se poderá fazer no final do jogo, que é como quem diz, na votação final do Orçamento, quando os partidos esgotarem as possibilidades de recurso, avocando propostas para apreciação em plenário. E, aí, a ordem de votação conta, a pressão para que os deputados do PS mudem de opinião também e o PCP pode não se entender a 100% com a direita no texto. Quase todos os partidos se inclinam para reduzir o IVA da tourada, mas a multiplicidade de propostas pode dar um resultado diferente do esperado. É com essa geometria variável que conta o primeiro-ministro, que em entrevista à Lusa disse esperar que a proposta do Governo de manter o IVA da tauromaquia passe: “Considero que a questão foi inteligentemente resolvida pelo líder parlamentar, [Carlos César], porque, em vez de se socorrer da disciplina de voto, obrigando todos os deputados a votarem a proposta da direcção da bancada, entendeu dar liberdade para poderem votar na proposta do Governo. ”

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REFERÊNCIAS:

Partidos PS PSD LIVRE PCP BE

MINORIA(S): Animais Pontuação: 21   |   Sentimento 0.4

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DATA: 2018-11-24 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20181124193043/https://www.publico.pt/2018/11/16/politica/noticia/ha-divergencia-bancada-ps-governo-touradas-cesar-prefere-opiniao-livre-1851440

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SUMÁRIO: Socialistas propuseram a redução do IVA também para as touradas, a extensão das regras para a reforma antecipada aos funcionários públicos, e di

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TEXTO: São cerca de 90 propostas de alteração, mas é a da descida do IVA das touradas que continua a fazer mossa entre os socialistas. Carlos César assume que "há uma divergência entre o grupo parlamentar do PS e o Governo", mas também há "diferenças de opinião entre socialistas, autarcas, militantes, deputados e nos diversos partidos e portugueses em geral", enumera para desvalorizar a polémica criada em torno do assunto. Certo é que cumpriu o que dissera na quinta-feira e a proposta de alteração do PS incluiu a tauromaquia na lista de espectáculos cuja taxação de IVA desce de 13% para 6%. Mas César fugiu a responder à pergunta sobre se e quando informara António Costa da proposta que a bancada iria fazer sobre as touradas. Questionado sobre a divergência que criou com o Governo, em especial com o primeiro-ministro - que se afirmou surpreso com a atitude da bancada parlamentar -, Carlos César insistiu que é uma matéria de "opinião individual e de consciência". E colocou de parte qualquer problema por supostamente a atitude da bancada parlamentar violar a disciplina de voto. Porque, argumentou, foi ele quem decidiu dar liberdade de voto na matéria, tendo como principal preocupação a possibilidade de os deputados - mesmo que sejam poucos - de "expressarem livremente a sua opinião sobre o tema". "Disciplina de voto não é votar favoravelmente os artigos do OE. É votar de acordo com a decisão do grupo parlamentar quando estamos em sede de votação orçamental", disse - e o grupo decidiu dar liberdade, insistiu. Carlos César acrescentou que do resultado da votação - que se prevê contrariar a proposta do Governo - "não resulta nem resultará qualquer desautorização nem quebra de apoio seja de quem for". "Este é o único grupo parlamentar que apoia sem reservas o Governo. E eu, por convicção e posição institucional, não sou apenas um apoiante do Governo, sou o primeiro apoiante do primeiro-ministro e do Governo como presidente do PS e do grupo parlamentar. Por isso, cada deputado poderá expressar a sua opinião sobre esta questão. "Entre as propostas dos socialistas está a extensão aos funcionários públicos do regime de acesso às reformas antecipadas do regime geral da Segurança Social, a possibilidade de os trabalhadores com longas carreiras contributivas poderem aceder à reforma no regime que está em vigor. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. No ensino superior, modelam-se os critérios para acesso às bolsas de forma a abranger os alunos que até aqui as recebiam, alargam-se as bolsas para alunos em regiões do interior; na Justiça reforçam-se as verbas para a PJ em 500 mil euros. No desporto aumenta-se a isenção da tributação do IVA dos donativos para os comités olímpicos e paralímpicos e entidades desportivas com estatuto de utilidade pública; a redução do IVA para os jornais e revistas em suporte digital para 6%. Em termos fiscais, os proprietários com mais de 65 anos que vendem a sua habitação não serão taxados pelas mais-valias se reinvestirem o dinheiro, mesmo que não seja em habitação.

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REFERÊNCIAS:

Partidos PS

MINORIA(S): Animais Pontuação: 21   |   Sentimento 0.0

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DATA: 2018-11-24 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20181124193043/https://www.publico.pt/2018/11/09/p3/cronica/culturas-evoluem-tradicoes-humanizamse-gostos-discutemse-1850373

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SUMÁRIO: Não podemos dizer-nos humanistas e fechar os olhos ao sofrimento animal que está presente numa tourada.

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TEXTO: “A tauromaquia não é uma questão de gosto, é uma questão de civilização e manteremos como está. " A discussão do Orçamento do Estado 2019 ficou marcada por estas declarações da ministra da Cultura, Graça Fonseca, a propósito da decisão do Governo relativamente à taxa do IVA fixada em 13% para os espectáculos tauromáquicos, não acompanhando a descida prevista para os 6% dos espectáculos verdadeiramente culturais de canto, dança, música, teatro e circo. As palavras da ministra e a conquista do PAN nesta matéria provocaram a reacção de Manuel Alegre e de outros conservadores socialistas que, de imediato, saíram em defesa do sector tauromáquico (e da caça), dizendo que "é este tipo de intolerâncias [como as touradas] que cria os Bolsonaros". E como se já não fosse suficientemente mau conotar uma medida da mais elementar justiça a regimes ditatoriais, Manuel Alegre vem, numa carta aberta a António Costa, invocar os valores da liberdade, da tolerância e da opinião do outro para sustentar a sua posição. Vamos, portanto, deixar prevalecer o gosto de alguns (cada vez menos) mesmo que esse gosto se traduza em torturar e matar animais? E se o gosto fosse torturar outros animais como cães ou gatos? E se o gosto fosse torturar e matar pessoas, também era válido? Nada poderia ser mais despropositado e falacioso. Os valores do século XXI não se coadunam com esta visão dos animais e do mundo, em que se acredita ser possível contrapor uma “cultura do gosto” a uma cultura de não-violência. Não se pode confundir liberdade de “gosto” ou de “opinião”, com a liberdade para permitirmos manifestações colectivas que se traduzem num culto ou numa apologia da violência, aplaudida e financiada pelo dinheiro de todas e todos nós. Não podemos dizer-nos humanistas e fechar os olhos ao sofrimento animal que está presente numa tourada. Mas não deixa de ser curioso que — não sendo de agora que se tem avançado nestas matérias, ainda que timidamente — só agora tenham saído em tão beligerante defesa do sector, precisamente quando se mexeu nos interesses económicos que têm alimentado esta actividade, qual balão de oxigénio. Não me recordo de terem pedido a demissão de qualquer responsável político quando se alterou o Regulamento do Espectáculo Tauromáquico, que passou a impor restrições à actividade, desde logo por se reconhecer que a salvaguarda do interesse público passa também pela defesa do bem-estar animal, ou quando se aprovou o estatuto jurídico próprio dos animais cujas consequências estão ainda por perceber, inclusive ao nível da limitação na realização destes espectáculos. Recordo ainda que foi precisamente António Costa quem promoveu a criação da figura do Provedor Municipal dos Animais de Lisboa, que tem por missão zelar pelos direitos e interesses dos animais. E que, aquando da cerimónia da minha tomada de posse naquelas funções, referiu ser tempo de questionarmos certas tradições como as touradas. Mas talvez não estejamos a falar de cultura ou tradição, antes de interesses económicos de meia dúzia de agentes do sector, que procuram dividir a opinião pública com estas manobras de distracção. Hoje foi o fim da isenção do IVA, amanhã poderá ser a avultada quantia que anualmente serve para financiar esta actividade e que ascende a largos milhões de euros. Um dos casos mais flagrantes é a isenção de IMI que a Praça de Touros do Campo Pequeno beneficia no valor de nove milhões de euros ao ano. Não me espanta, por isso, que esta ala mais conservadora, felizmente já ultrapassada pelo sentir social da actualidade e pelas gerações futuras dos seus próprios partidos, se agite tanto. Estamos a mexer com interesses que até aqui não eram questionados, mesmo sacrificando valores tão basilares quanto o respeito pelo bem-estar animal. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Essa tem sido, aliás, a estratégia de distracção da indústria em declínio das touradas, que prontamente causa ruído sempre que algum responsável político ousa contestar o seu divertimento marialva. Tal como nós, há cada vez mais pessoas a acalentar o sonho, cada vez mais real, de que um dia seremos uma sociedade verdadeiramente livre e compassiva no que respeita aos direitos dos animais. Uma sociedade onde a palavra liberdade não assenta no pressuposto de que para gáudio de alguns se pode legitimamente provocar tamanho sofrimento e barbárie a um animal na arena. A nossa liberdade termina aqui, onde começa o sofrimento dos outros, sejam pessoas ou animais. Até lá assistimos, com alguma ironia, ao estrebuchar do sector tauromáquico, que agora se manifesta e protesta tentando evitar o inevitável: a morte anunciada das touradas.

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REFERÊNCIAS:

Partidos PAN LIVRE

MINORIA(S): Animais Pontuação: 21   |   Sentimento 0.0

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DATA: 2013-02-22 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20130222160309/http://www.publico.pt/1585405

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SUMÁRIO: Inspector-geral sublinha que estas apreensões não estão "no domínio da Saúde Pública, porque a carne de cavalo não é imprópria para consumo humano".

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TEXTO: A Autoridade de Segurança Alimentar (ASAE) apreendeu mais 45 mil quilos de carne suspeita de conter vestígios de ADN de cavalo, revelou nesta sexta-feira à o inspector-geral daquele organismo. “Apreendemos mais 45 mil quilos de carne em que suspeitamos que também possa haver presença de carne de cavalo. Depois houve também mais 6. 600 embalagens que podem eventualmente vir a revelar carne de cavalo”, disse esta sexta-feira António Nunes, em declarações à agência Lusa. Na quinta-feira, a ASAE anunciou ter identificado e apreendido 12. 410 embalagens de “lasanha de bovino contendo carne de cavalo”, rotulado com a marca Euroshopper, numa cadeia de distribuição de retalho. No mesmo comunicado, o organismo dava conta de ter apreendido 40. 691 quilogramas de preparados de carne e produtos à base de carne, numa indústria de transformação, assim como mais 5666 embalagens de preparados de carne e produtos à base de carne, em estabelecimento de retalho. Ao PÚBLICO, a ASAE explicou que toda a carne está "devidamente acondicionada" em frigoríficos e que, depois das análises, a que estiver em boas condições regressa ao circuito comercial. Só a que não pode ser vendida é que é deitada fora. António Nunes sublinhou que estas apreensões não estão “no domínio da Saúde Pública, porque a carne de cavalo não é imprópria para consumo humano”. O inspector-geral da ASAE lembrou que se trata apenas “de uma fraude sobre mercadorias, de vender um produto por outro, infringindo normas de rotulagem”. “Nós estamos atentos e os operadores económicos têm feito um esforço, que é de realçar, no sentido de instaurar a confiança dos consumidores. Eles próprios, voluntariamente, estão a fazer análises e a retirar produtos duvidosos”, referiu. António Nunes considera que “hoje o consumo de carne está mais seguro do que há 15 dias”. “Quando há um momento de crise, aumenta o nível de controle, quer por parte das entidades oficiais, quer por parte dos operadores económicos, que querem defender as suas marcas, os seus produtos, e não querem correr riscos”, afirmou.

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REFERÊNCIAS:

MINORIA(S): Animais Pontuação: 21   |   Sentimento 0.0

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DATA: 2013-07-31 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20130731160208/http://www.publico.pt/local/noticia/autarca-de-darque-indignado-com-marcacao-de-tourada-para-a-freguesia-1601781

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SUMÁRIO: Presidente da junta diz que a autarquia não foi “tida nem achada” no processo e que não concorda com a localização apontada para a corrida de touros.

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TEXTO: O presidente da Junta de Darque, em Viana do Castelo, assumiu nesta terça-feira “indignação” por aquela freguesia ter sido escolhida pela federação Prótoiro para a realização de uma tourada em Agosto sem ter sido “tida nem achada” no processo. “A Junta de Freguesia não foi tida nem achada, ninguém nos disse nada e Darque não tem qualquer tradição de touradas", disse Joaquim Perre à Lusa. Ainda por cima, vão fazer a corrida num local como este, com uma estrada de acesso que é um cancro da nossa freguesia porque nem permite o cruzamento de duas viaturas”, acrescentou o autarca. Joaquim Perre não esconde a “indignação” com a situação, de que teve conhecimento pela Lusa, recordando que noutras circunstâncias a junta é chamada a colaborar ou a dar opinião sobre a escolha de terrenos, embora sem qualquer poder vinculativo no licenciamento. “Até quando chegam para montar o circo pedem o nosso apoio e opinião. Neste caso, não sabíamos de nada”, apontou o autarca de Darque, na margem esquerda da cidade de Viana do Castelo, e que promete levar o assunto à próxima reunião do executivo. A federação Prótoiro apresentou na segunda-feira um pedido de licenciamento municipal para a instalação de uma arena amovível em Darque, na qual pretende retomar as touradas naquela cidade, a 18 de Agosto, o domingo das tradicionais festas da Romaria d’Agonia. O requerimento deu entrada nos serviços municipais daquela que, desde 2009, se assume como a primeira câmara do país “antitouradas”, mas com a Prótoiro a afirmar que o processo “reúne todas as condições legais” para ser deferido. “Este pedido para o licenciamento é apenas da instalação da praça [uma arena amovível para 3300 pessoas], que é o único poder da câmara, e que mesmo assim não é discricionário. Ou seja, se estiverem reunidas todas as condições legais, como é o caso, a câmara não pode indeferir o pedido”, afirmou à Lusa o dirigente da Prótoiro, Diogo Monteiro. “Vivo há mais de 50 anos em Darque e nunca vi uma tourada na freguesia. Mas pelo menos tínhamos direito a saber de alguma coisa, para planificarmos as nossas actividades. Basta ver que tínhamos de fazer uma obra urgente de saneamento naquele local, já que uma parte aluiu há pouco tempo, e agora não sabemos como vamos resolver isto”, insurgiu-se, por seu turno, Joaquim Perre. “É uma falta de consideração pela Junta de Freguesia e pelo povo de Darque, que também tinha o direito de gozar as festas da cidade sem esta confusão na sua terra”, criticou ainda o autarca. O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, já classificou como uma “provocação” a realização desta corrida de touros no concelho, mantendo a intenção de impedir que se repita o que aconteceu em 2012, ano em que a corrida aconteceu mesmo, mas na freguesia de Areosa, também no concelho. O pedido de instalação desta arena diz respeito a terrenos privados onde, segundo Diogo Monteiro, o Plano Director Municipal admite construção, junto a uma área localmente conhecida como a “seca do bacalhau”.

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REFERÊNCIAS:

Palavras-chave circo tourada

MINORIA(S): Animais Pontuação: 21   |   Sentimento 0.0

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DATA: 2013-08-17 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20130817160313/http://www.publico.pt/local/noticia/tribunal-recusa-providencia-cautelar-e-viabiliza-tourada-camara-de-viana-promete-agir-1603272

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SUMÁRIO: Organizadora da corrida marcada para domingo, na freguesia de Darque, afirma que já não há nada que a autarquia possa fazer para evitar a tourada de domingo.

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TEXTO: O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) recusou nesta sexta-feira uma providência cautelar interposta pela autarquia de Viana, pedindo a proibição do funcionamento da arena amovível que no domingo vai receber uma tourada. Câmara garante pedir responsabilidades criminais, em caso de ancidente. A Prótoiro-Federação das Associações Taurinas, que organiza a corrida, foi a primeira a anunciar, em comunicado a decisão judicial, avançada esta tarde pelo PÚBLICO. O TAFB indeferiu o pedido da Câmara de Viana do Castelo com o argumento de que este dizia respeito ao mesmo assunto que já tinha sido objecto da primeira providência cautelar - e essa sim, deferida pelo tribunal - que foi requerida pela Prótoiro com o argumento de que o presidente da câmara, José Maria Costa, afirmara que tudo faria para inviabilizar a tourada, recusando licenciar a instalação da arena. O TAFB considerou tratar-se da "repetição de uma causa estando outra ainda em curso", lê-se no documento ao qual a Lusa teve acesso. "Lamento profundamente que o tribunal não tenha atendido, ainda em tempo útil, à informação que a câmara prestou. Não se pronunciou ainda sobre uma questão grave, porque está em causa a segurança de pessoas e de bens", afirmou à Lusa o autarca, que o PÚBLICO já convidara a comentar a decisão do TAFB. "Se houver consequências naquele espaço, relativamente à realização deste evento, nós responsabilizaremos civil e criminalmente todas as entidades que permitam, mesmo por omissão, esta situação de alto de risco", afirmou José Maria Costa. Acrescentou que por determinação municipal e em articulação com a PSP local, a acessibilidade na zona será mantida nos dois sentidos, tal como acontece actualmente, em nome do "interesse público", por contraponto com o "interesse privado" dos organizadores da tourada. Em comunicado enviado à imprensa, a Federação das Associações Taurinas sublinhou que “fica agora definitivamente garantida” a realização da designada “Tourada da Liberdade”, que vai acontecer no próximo domingo, dia 18 de Agosto, às 17 horas, em Darque, na margem esquerda do rio Lima. Segundo a Prótoiro, a praça amovível “Ricardo Chibanga”, com capacidade para acolher cerca de 3300 pessoas, “já está pronta a receber o espectáculo, estando a venda de bilhetes a decorrer “a um ritmo elevado, superando todas as expectativas, esperando-se assim uma grande enchente” . Na quarta-feira a Câmara de Viana também entregou ao TAFB a contestação ao decretamento da outra providência cautelar, aquela que o tribunal concedeu à Prótoiro. Como o PÚBLICO já noticiou, essa contestação do município, que em 2009 aprovou uma deliberação na qual se proclama antitouradas, dificilmente será objecto de uma decisão judicial em tempo útil, até porque pressupunha que a Prótoiro se pronunciasse num prazo que esta fará questão de esgotar, e que já termina depois de domingo. Manifestação à portaCom esta derradeira decisão do TAFB, a corrida de touros irá mesmo acontecer e já tem confirmada, à porta do recinto instalado em terrenos privados junto da antiga seca do bacalhau, uma manifestação promovida pelo movimento “Viana Antitouradas”. O protesto contará igualmente com a presença de elementos da associação Animal que reconhece que já nada mais pode ser feito, judicialmente, para travar a corrida de touros.

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REFERÊNCIAS:

Entidades PSP

MINORIA(S): Animais Pontuação: 21   |   Sentimento 0.0

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DATA: 2013-08-19 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20130819160357/http://www.publico.pt/local/noticia/dois-feridos-em-manifestacao-antitourada-em-viana-do-castelo-1603388

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SUMÁRIO: Com muita tensão no ar, confusão instalou-se quando PSP tentou criar perímetro de segurança a cerca de 300 metros da praça de touros.

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TEXTO: Um homem ficou sem um dente e uma mulher foi arrastada por agentes do corpo de intervenção da PSP, quando estes tentavam concentrar os manifestantes que protestam em Viana do Castelo contra a corrida de touros que está a decorrer nesta tarde de domingo. Os mais de 20 agentes que se encontram no local, entre elementos da PSP de Viana do Castelo e do corpo de intervenção, forçaram a criação de um perímetro de segurança, para permitir a circulação na estrada que passa ao lado da praça de touros amovível montado pela Prótoiro. Os ânimos exaltaram-se quando os manifestantes – mais de duas centenas – perceberam que iriam ser obrigados a manter-se a cerca de 300 metros do recinto erigido de propósito para o espectáculo desta tarde. Os dois feridos resultaram dos momentos de tensão que se seguiram. A mulher que foi arrastada estava deitada chão – foi assistida pelo INEM no local. Defensor Moura, ex-presidente da câmara de Viana do Castelo, ainda tentou negociar com a PSP, mas sem sucesso. O candidato às últimas eleições presidenciais foi o responsável, em 2009, quando liderava ainda o executivo da autarquia, pela aprovação da declaração que transformou Viana do Castelo na primeira cidade antitouradas do país. A manifestação foi organizada pelo movimento Viana Antitouradas, à qual se juntou a Animal. A presidente desta associação, Rita Silva, mostrou-se muito indignada pelo facto de os manifestantes terem sido concentrados afastados do recinto e garantiu que fará chegar à Assembleia da República e a todos os partidos com assento parlamentar o relato do que se passou neste domingo em Viana, que qualifica como um “escândalo”. Ao mesmo tempo, a corrida decorria com praça cheia e muitos aplausos.

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REFERÊNCIAS:

Entidades PSP

MINORIA(S): Animais Pontuação: 18   |   Sentimento 0.0

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DATA: 2015-05-01 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20150501194814/http://www.publico.pt/local/noticia/associacao-defende-que-a-tourada-a-corda-seja-patrimonio-da-humanidade-1694070

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SUMÁRIO: Promotores consideram que espectáculo da Terceira tem características que lhe permitem aspirar a um selo da UNESCO.

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TEXTO: A Associação de Mordomos das Festas Tradicionais da Ilha Terceira publicou um livro que resume os motivos pelos quais, em sua opinião, as touradas à corda devem ser elevadas a Património da Humanidade da UNESCO. "[A tourada à corda da Terceira] tem um conjunto de características de antiguidade, de originalidade e de actualidade que, de acordo com os critérios da UNESCO, merece ser classificada como património da Humanidade: o ecossistema, a natureza, o interior da ilha, o próprio gado bravo, que tem um património genético muito antigo, as festas do culto do Espírito Santo antiquíssimas", frisou Arnaldo Ourique, membro da associação e autor do livro. "A Terra e o Gado, a Corda e as Gentes" é o título da obra, apresentada nesta quarta-feira em conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, e que o seu autor assume como um "ensaio interpretativo" da tourada à corda da ilha Terceira, "para efeitos de construção de uma ideia projecto para a elevar a Património da Humanidade". Segundo Arnaldo Ourique, o livro, preparado ao longo dos últimos dois anos, é apenas um resumo da tradição. "É preciso não esquecer que, em metade de um ano civil, nós fazemos quase 300 touradas à corda", frisou. A origem da tourada à corda, ligada às festas do Espírito Santo, é de 1217, tendo sido introduzida na ilha Terceiro logo no início do povoamento, a partir de 1453, de acordo com o autor do livro. Apesar de a tradição permanecer "viva e profundamente enraizada", Arnaldo Ourique considera que é importante garantir a sua preservação, através do reconhecimento da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). "É necessário olharmos para isso com outra responsabilidade para não se perder aquilo que nós temos há mais de 500 anos, designadamente a própria forma das festas se organizarem", salientou. A associação vai agora entregar o livro à UNESCO, em Angra do Heroísmo, Lisboa e Paris, mas também ao Governo Regional dos Açores e ao Governo da República. "A fase subsequente é que a Região Autónoma dos Açores, a UNESCO em Portugal e a UNESCO Internacional acolham esse projecto e que o abracem. Esperemos que o projecto tenha qualidade para os convencer a ver que estão perante uma realidade que é imensamente íntima dos terceirenses e que é necessário preservar, que é necessário valorizar e são eles que têm essa responsabilidade institucional para esse efeito", salientou. As touradas à corda já foram classificadas em todas as juntas de freguesia da ilha Terceira, por isso, a associação espera agora um reconhecimento "regional". "A Região Autónoma dos Açores tem agora pelo menos o dever de olhar para isto e se vir que isto tem valor para esse efeito, ela própria tem de fazer esse reconhecimento objectivamente", defendeu Arnaldo Ourique. O representante da associação considerou ainda que há condições para que este processo avance rapidamente. "A nossa esperança é que a Região Autónoma dos Açores faça um casamento perfeito com os serviços portugueses da UNESCO e que isto seja já aprovado este ano. Também temos consciência que isto pode ser difícil", adiantou.

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REFERÊNCIAS:

Entidades UNESCO

MINORIA(S): Animais Pontuação: 18   |   Sentimento 0.1

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DATA: 2018-11-30 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20181130184038/https://www.publico.pt/2018/11/28/politica/noticia/aprovado-iva-touradas-6-1852711

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SUMÁRIO: Votação na Comissão de Orçamento e Finanças juntou CDS, PCP e PSD. Bloco e PS votaram contra e viram também as suas propostas chumbadas - mas os socialistas vão voltar ao assunto na quarta-feira.

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TEXTO: As propostas do CDS, do PCP e do PSD para que a taxa do IVA das touradas também baixe para 6%, como os restantes espectáculos culturais, foram aprovadas na especialidade, esta terça-feira, apesar do voto contra dos socialistas e dos bloquistas. A versão dos três partidos permite que sejam abarcados todos os espectáculos, independentemente do tipo de recinto onde se realizem. Passam a estar na lista de taxa de IVA reduzida as "entradas em espectáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, tauromaquia e circo. Exceptuam-se as entradas em espectáculos de carácter pornográfico ou obsceno, como tal considerados na legislação sobre a matéria", estipula o novo ponto do código do IVA aprovado por centristas, comunistas e sociais-democratas. A proposta do PS colocava a tourada no patamar mais baixo de IVA a par dos espectáculos de canto, dança, música, teatro e circo desde que "realizados em recintos fixos de espectáculos de natureza artística ou em circos ambulantes", mas acabou por ser rejeitada por todos os outros partidos. O mesmo destino (chumbo) teve a proposta do Bloco que fazia o caminho inverso para a tauromaquia, ou seja, colocava-a na taxa de IVA de 23%. Estas votações foram na Comissão de Orçamento e Finanças, onde só está uma pequena parte dos deputados e onde nem têm assento o PEV ou o deputado único do PAN. Nesta quarta-feira de manhã, o PS irá pedir a avocação pelo menos da sua proposta para permitir que todos os deputados possam votar consoante a sua consciência.

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REFERÊNCIAS:

Partidos PS PAN PSD PCP PEV

MINORIA(S): Animais Pontuação: 18   |   Sentimento 0.0

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DATA: 2018-11-30 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20181130184038/https://www.publico.pt/2018/11/28/politica/noticia/proposta-ps-iva-touradas-divide-bancada-socialista-1852735

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SUMÁRIO: Texto do PS que contrariava posição do Governo no OE foi chumbado.

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TEXTO: A situação não é inédita, mas é rara sobretudo na votação de uma proposta de uma bancada que apoia o Governo em funções. O grupo parlamentar do PS partiu-se ao meio na votação da sua própria medida sobre o IVA para os espectáculos culturais (incluindo as touradas). A proposta socialista, da iniciativa de Carlos César, contrariava os 13% de IVA propostos pelo Governo para as touradas, no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2019, e acabou chumbada por 40 deputados do PS e os votos contra das restantes bancadas. A votação decorreu em plenário, esta manhã, no âmbito das avocações de artigos do OE, depois desta terça-feira à noite, em comissão, o IVA ter sido reduzido para todos os espectáculos culturais (incluindo as touradas) para 6%, por proposta do PSD, CDS e PCP. Ressalve-se, no entanto, que esta votação, que foi repetida no hemiciclo, não põe em causa as votações do dia anterior. Ou seja, o IVA desce mesmo para 6%. O que a proposta do PS evidenciou foi uma divisão da bancada socialista: 43 (que incluem o líder do grupo parlamentar) votaram a favor e 40 votaram contra. Entre os que votaram a favor da proposta do PS estão Carlos César, João Paulo Correia, Jamila Madeira, Carlos Pereira, João Soares, Jorge Lacão, Marcos Perestrello, Idália Serrão, Sérgio Sousa Pinto, Joaquim Raposo, Hugo Pires, Santinho Pacheco, e Paulo Pisco. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Entre os que votaram contra contam-se Ana Catarina Mendes (secretária-geral adjunta do PS), Rocha Andrade, Filipe Neto Brandão, Paulo Trigo Pereira, Margarida Marques, Caldeira Cabral, Isabel Moreira, Pedro Delgado Alves, Antónia Almeida Santos, Edite Estrela, Diogo Leão, Constança Urbano de Sousa, Isabel Santos, José Magalhães, e Vitalino Canas. A iniciativa de Carlos César foi assumida pelo líder da bancada parlamentar como uma divergência com o primeiro-ministro. Momentos antes da votação (que levou alguns minutos por causa da contagem dos deputados do PS) André Silva, do PAN, voltou a defender que o Estado não deveria financiar a indústria tauromáquica e que “o direito de divertimento não se pode sobrepor à vida e ao sofrimento de um animal”. A mesma mensagem foi sublinhada pelo PEV e pelo BE, que ficou isolado na sua proposta de subir o IVA da tauromaquia para 23%. A bloquista Mariana Mortágua congratulou-se, no entanto, com a redução do IVA para todos os espectáculos, e o mesmo saudou o centrista João Almeida, lembrando que sempre foi essa a proposta do CDS-PP. No debate desta manhã, o PS ficou em silêncio, mas ontem o deputado Luís Testa justificou a proposta socialista com o reconhecimento das touradas como um espectáculo cultural por parte das populações, distanciando-se assim da ministra da Cultura Graça Fonseca que defendeu a manutenção do IVA em 13 por uma questão de "civilização".

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REFERÊNCIAS: